Autonomia dos bombeiros

Embora a Secretaria de Segurança Pública e o governador Mário Covas neguem a existência de uma represália ao coronel, que defende a separação, ele está respondendo a um inquérito policial militar por insubordinação e pode ser condenado a uma pena de dois meses a um ano de prisão.

Mas este não é um caso isolado. De acordo com os entrevistados de outros Estados, a pressão foi grande e, o processo de emancipação, doloroso, contando com transferências, punições, tentativas de desestabilização em âmbito pessoal e ameaças de prisão daqueles que tomaram a frente da causa.

Ainda assim, segundo relataram, valeu a pena arriscar. Todos os

"libertos" teriam melhorado substancialmente a prestação de serviços, alcançando maior eficiência, agilidade e profissionalização.

"O bombeiro torna-se um profissional na acepção do termo. A opinião corrente é que os serviços públicos são ruins. Por isso, quando a pessoa recebe um bom atendimento chega a escrever cartas elogiando. O brasileiro costuma receber pouco e achar bom. Eu digo que o atendimento poderia ser melhor ainda se houvesse profissionalização", opinou Carchedi.

De acordo com o coronel Elvio Silva Rebouças, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, que se emancipou em 1997 após uma luta de dois anos sob constantes ameaças, a mudança foi tão radical que a própria população não aceitaria mais o retrocesso. "O retorno seria inadmissível", enfatizou.

Segundo ele, em seus 150 anos de existência, o Corpo de Bombeiros capixaba sempre funcionou como o "relações públicas" da polícia, amenizando as "bobagens" que ela fazia. "Os bombeiros têm condições de crescer por si próprios por constituírem uma

área eminentemente técnica", afirmou.

Rebouças classifica como "absurdo" e "erro histórico" a situação enfrentada por Carchedi. "É uma visão arcaica, ditatorial, que assusta as corporações. Por isso todo mundo tem medo de falar. Punição não resolve o problema, joga debaixo do tapete. Este é um anseio da corporação e da sociedade. Democraticamente é que se resolve, não com ditadura. Já passamos dessa época".

Em seu caso específico, disse ter percebido que o momento era aquele e ter assumido o risco e o ônus, apoiado por deputados federais, estaduais e pela população.

"Não era um projeto pessoal, como não é em São Paulo". Sobre os resultados, ele resumiu: "Em um ano você já sente a diferença. Do que éramos antes, crescemos uns 150%. Hoje eu vejo bombeiro gastando dinheiro do bolso para se especializar por conta própria", destacou.

O tenente Luciano Carvalho, da assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, emancipado em 1994, atestou uma grande resistência no início, especialmente do comando da PM, mas registrou, também, sua satisfação com as mudanças. "A natureza do trabalho é muito diferente. Hoje, o próprio usuário consegue discernir. Quanto às contas, não houve onerosidade para ninguém. Alguns serviços continuam partilhados com a PM, mas cada um tem sua área de atuação. A diferenciação começa já nos centros de formação e os homens entram com outra mentalidade. Periodicamente são realizadas reuniões do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policiais Militares e Bombeiros e as trocas materiais e humanas entre os Estados passaram a existir. A luta é para que a separação ocorra em todos os Estados", informou.

Em Minas Gerais, a emenda sobre a emancipação foi promulgada em 2 de junho de 1999. Mesmo neste curto período,

é possível fazer "grandes avaliações", de acordo com o coronel José Maria Gomes. "Quem ganhou foi a sociedade", disse. Ele contou ter estado em vários países do chamado Primeiro Mundo, onde ninguém entendia o porquê de os bombeiros serem policiais". É a mesma coisa que a Secretaria de Indústria e Comércio ser subordinada à da Educação", comparou. Para Gomes, a atuação da PM no combate à criminalidade seria muito mais eficiente se ela deixasse de se preocupar com "outras coisas".

O coronel avalia que o desgaste de São Paulo seria muito menor, porque seu Corpo de Bombeiros já conseguiu a emancipação orçamentária, além de Minas ser um Estado mais pobre. Ele destaca a possibilidade de decisão direta como um dos maiores benefícios da separação.

"O comandante pode atuar sem ter de pedir a bênção para alguém que nem conhece a realidade da corporação". O fato de estar com a farda da PM no corpo, segundo declarou, também carregava um peso negativo. Após a separação, uma farda própria passa a ser utilizada.

Gomes afirmou que de 1997 a 1999, quatro comandos foram desvinculados da PM. O Rio de Janeiro, segundo explicou, já nasceu separado

(foi fundado por D. Pedro II). Brasília, como substituiu a primeira capital federal, também. Nos outros Estados as emancipações foram intensificadas a partir da Constituição de 1988. "Todos melhoraram. Aqui, a gente chega a receber ofertas de equipamento, até de um helicóptero que está em fase de conversação com a empresa. Não se gasta nada a mais com a emancipação", garantiu.

Quanto ao episódio envolvendo Carchedi, o coronel acredita que, se o projeto de emenda do deputado Vaz de Lima (PSDB) tivesse dado entrada na Assembléia Legislativa mais cedo, ele seria poupado. Disse, ainda, que alguns coronéis de Estados desvinculados já mandaram ofícios para o presidente da casa. Ele está preparando o segundo. Além disso, ainda em fevereiro, deve ser realizado um encontro no Rio de Janeiro para um debate a respeito dos problemas de São Paulo, que deve resultar numa moção de apoio à emenda e na criação de uma comissão que visitará a Assembléia para colaborar na emancipação.

Os entrevistados consideram um absurdo São Paulo estar

"de fora". O Rio Grande do Sul e a Bahia, segundo informaram, estão em processo adiantado de separação. No mínimo dois ou três Estados tem obtido a emancipação a cada ano. A mais recente ocorreu em Pernambuco, em 23 de dezembro

último.

Assunto velado

A reportagem do JC contatou alguns bombeiros para que opinassem sobre a possibilidade de emancipação e o clima foi sempre o mesmo: de terror. Parecia uma heresia falar sobre o assunto. Houve quem preferisse agendar entrevistas somente fora do batalhão, por medo que um dos telefones (do Corpo de Bombeiros, do Jornal ou do celular) estivessem grampeados. "Se aconteceu isso com um coronel, imagina com a gente", era o comentário corrente. Mas todos foram unânimes em dizer que Carchedi funcionou como uma espécie de porta-voz dos anseios da corporação.

O "fantasma" da separação do Corpo de Bombeiros também impediu que o prefeito Nilson Costa falasse a respeito do caso. A assessoria de imprensa da prefeitura de Bauru informou, na noite da última quinta-feira, que ele não tinha intenção de se manifestar a sobre a possibilidade de separação entre Corpo de Bombeiros e PM, nem eventuais modificações decorrentes dela. O chefe de gabinete Darci da Luz, por sua vez, informou na sexta-feira que a desvinculação não deve onerar o município.

Emenda

A proposta de emenda à Constituição deve ser julgada a partir de fevereiro, quando finda o recesso da casa. O deputado Vaz de Lima (PSDB), que teria um irmão que passou pela PM e pelo Corpo de Bombeiros, é o autor da proposta. A reportagem não conseguiu contatá-lo, porque está em férias no Exterior, segundo informações de um assessor.

O capitão Rúbio Galharin, do Corpo de Bombeiros de Bauru, também não foi encontrado para comentar o caso. Ele esteve ministrando cursos em cidades vizinhas na semana passada. Em entrevista no último dia sete, o comandante interino do 12.º Grupamento de Bombeiro (GB, antigo Grupamento de Incêndio - GI), capitão Jovelino Barbosa Lima Filho, preferiu não emitir opinião sobre o caso.

Emancipação significa mais gastos?

De acordo com Carchedi, esta é uma informação falsa. O Corpo de Bombeiros está presente em 100 cidades, onde são firmados convênios com o Estado. Ao município cabe fornecer as instalações físicas para instalação dos batalhões, as viaturas, os materiais permanentes de consumo e a alimentação. A taxa de sinistro, cobrada pela Prefeitura junto com o IPTU,

é referente a isso. Sob a responsabilidade do Estado está o treinamento de pessoal, os uniformes e a previdência social. O Estado arca com cerca de 80% dos gastos.

A situação não deve mudar com a emancipação.

"Já temos uma escola construída em Franco da Rocha, considerada das melhores da América Latina. O dinheiro que tinha de ser, já foi investido. Se cortar o cordão, os bombeiros sobrevivem, sim. Fazendo um paralelo romântico, o Corpo de Bombeiros é como um filho que cresceu, formou-se, estudou, está pronto para viver sua vida, seguir seus próprios caminhos mas a mãe está com ciúme. Por tradição e corporativismo, a PM não concorda. Mas ela tem de seguir a lei e, os deputados, representantes do povo, é que vão chegar a uma conclusão, quer a PM goste ou não goste, queira ou não queira. É minha linha de pensamento, por isso defendo o debate. Enquanto ele permanecer no quartel, a principal interessada - a população - não terá oportunidade de discutir".

Carchedi destaca, ainda, a economia de recursos hoje utilizados para formação e treinamento. "Gasta-se para formar um policial e ele não é utilizado como tal.

É rasgar dinheiro. O candidato a soldado tem de estudar 13 meses para ingressar na PM mais quatro meses e meio para ser bombeiro. O sargento, seis meses para a PM e mais seis como sargento do Corpo de Bombeiros. O oficial de polícia passa quatro anos na Academia do Barro Branco e leva mais um ano e meio para ingressar nos Bombeiros. Com a emancipação, o tempo de formação pode oscilar entre um ano e meio e três anos, direto na especialidade em que vai atuar".

Quanto à justificativa para não-emancipação defendida por alguns, de que ela estaria indo contra a tendência atual quando grandes conglomerados fundem-se para melhor atuação no mercado, Carchedi rebate com veemência. "São empresas que visam lucro e nós estamos falando de prestação de serviço público. É uma comparação superficial, que chega a ser ridícula. Além disso, as grandes fusões ocorrem entre empresas com objetivos comuns. Mas, a atividade do bombeiro, de preservar a vida, o meio-ambiente e o patrimônio é diferente daquela do policial militar, que cuida da tranqüilidade pública mantendo a ordem e a segurança. Uma é estritamente ligada à defesa civil. Outra, ao combate à criminalidade".

Na sua opinião, o exercício da função policial é de alta complexidade e também precisa de especialização. "Fazer polícia é uma ciência. Tenho 24 anos nos bombeiros, viagens, curso, dedicação da vida e investimentos da própria organização que me encaminharam para isso, mas achei que não estava preparado. Poderia ter solicitado a aposentadoria

(já ganho do serviço público mesmo), não me faltariam oportunidades nem coisas para fazer com o currículo que tenho. Optei por ficar e falar nisso porque acho extremamente importante que a sociedade saiba. Poderia ter evitado a dor de cabeça. Estou sendo acusado da infração de um artigo que diz respeito a comentários sobre ações do Governo. Tenho de me defender, constituir advogado, pagar do meu bolso. Se realmente não quisesse vir, me afastaria e pronto".

Carchedi explica que há dez anos os bombeiros têm autonomia orçamentária e financeira dentro do Estado. Essa conquista foi obtida numa tentativa de desvinculação com a PM, que não obteve sucesso. Até então, a compra do mais simples objeto tinha de ser submetida ao comando da PM, num processo burocrático. Hoje, a autorização de concursos para contratação de novos soldados, os cursos de especialização obrigatórios, os de formação de oficiais, o currículo, dentre outras atividades, têm de passar pelo crivo da PM.

O coronel acredita que a emancipação ajudaria a própria PM, à medida em que exporia a situação de seu efetivo. Hoje, consta que existem 85 mil pessoas em serviço no Estado, mas grande parte não está no policiamento extensivo. Só no Corpo de Bombeiros, há 9.100 homens.

"Abriria condições de dialogar e, eventualmente, aumentar o contingente".

Para Carchedi, a diferenciação deveria ocorrer desde a seleção, obedecendo a critérios distintos.

"O bombeiro tem de ser auto-agressivo, porque ele se arrisca para enfrentar o perigo. O PM, ao contrário, deve manter a serenidade. O perfil psicofisiológico é distinto. Uma mangueira é bem diferente de uma arma", ironizou.

Carchedi, que estudou a instalação do serviço de resgate de fins da década de 70 até sua implantação em 1990, reunido com um grupo de médicos e oficiais dos bombeiros - embora já faça parte da história da corporação e seja reconhecido também pelo episódio da emancipação - disse não estar preocupado com isso. "Faço meu trabalho com orgulho e boa vontade, bem como muitos policiais e bombeiros, não por reconhecimento".

Comando da PM continua irredutível

O secretário de Justiça de São Paulo, Marcos Vinício Petrelluzzi, já afirmou que enquanto estiver no poder será contra a divisão das duas forças. O governador Mário Covas, por sua vez, não descartou a possibilidade. Os comandos locais da PM, segundo o coronel Cid Monteiro de Barros, do CPI-9, não aprovam a separação.

Ele próprio se opõe, dizendo que a população perderia, porque o tempo de formação seria diminuído, resultando em menos conhecimento, e o trabalho conjunto poderia ser dificultado, como em caso de rebeliões e reintegrações de posse. Dessa forma, os bombeiros funcionariam como uma espécie de coringas, estando à disposição sempre que necessário. Quanto às denúncias de gastos excessivos, ele diz que "com segurança pública, os gastos são necessários". Sobre as afirmações de que o Corpo de Bombeiros é o "cartão de visitas" da PM, Cid acha natural, devido à natureza de cada atividade. "O policiamento é carne de pescoço, não filé mignon".

Breve histórico

1880 - surge o Corpo de Bombeiros para proteger a Capital, sob a égide do Estado, já que a figura jurídica do município de São Paulo ainda não existia. Foi iniciativa do deputado provincial Ferreira Braga, após um incêndio que consumiu a biblioteca da Faculdade de Direito e parte do Convento e Mosteiro de São Francisco.

1886 - independência com relação à Companhia de Guardas Urbanos (espécie da Guarda Civil da

época)

1892 - todas as organizações militares do Estado foram unidas numa só "Força Pública", atual PM.

1936 - passa para a Prefeitura de São Paulo. Na

época já existiam os Corpos de Bombeiros de Santos

(1890), Campinas (1900) e Ribeirão Preto (1917).

1947 - primeira tentativa de emancipação, com oposição da Força Pública. Foi quando se criou o convênio entre Estado e municípios.

1975 - organização do Comando do Corpo de Bombeiros, com unidades respondendo a uma administração central. Até este ano, os serviços se organizavam em unidades independentes, coordenadas por uma Diretoria de Segurança Especializada da PM.

1988 - a partir da Constituição, teve início as emancipações. Rio de Janeiro e Brasília, que nunca foram integrados à PM, foram os primeiros. Hoje, 17 Estados são independentes.

Fonte - Proposta de emenda n.º 15, de 1999, de autoria de Vaz de Lima