TCE apura empréstimo de combustível
Texto: Nélson Gonçalves
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está averiguando o controle do fornecimento de combustível entre os órgãos da Prefeitura
O abastecimento de veículos de diferentes órgãos da administração municipal, ainda que em regime de cooperação, é objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A verificação partiu de solicitação dos técnicos do TCE quando de levantamento realizado na Emdurb, no final do ano passado, e refere-se ao período em que o prefeito ainda era Antonio Izzo Filho. O ponto principal do levantamento é a forma de contabilização do uso de combustível. Na sindicância realizada pela Emdurb, encerrada em dezembro passado, fica indicado que eram falhos os procedimentos de controle e contabilização dos abastecimentos.
A questão é que um caminhão da Secretaria das Administração Regional (Sear), por exemplo, costumava abastecer em posto contratado por licitação pela Emdurb e, ao mesmo tempo, também era comum um veículo da Emdurb encher o tanque através da Secretaria Municipal de Obras. Como as cooperações eram constantes e muito utilizadas não se tem informações, na sindicância, se o processo de contabilização ou acerto de contas era feito como se deve.
É certo que a sindicância mencionada foi aberta pela Emdurb para apurar possível desvio de 23.899 litros de
óleo diesel. Entretanto, nos depoimentos e relatório da comissão é possível verificar que era muito comum veículos de diferentes departamentos emprestarem combustível entre si, a título de cooperação nos meses em que a crise financeira na Prefeitura Municipal de Bauru era alardeada. Por outro lado, os documentos também levantam que, no período indicado, não havia elementos concretos de controle desses empréstimos, facilidade que, agora, podem não encontrar a complacência dos técnicos do TCE.
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, garante que o procedimento não é adotado em sua gestão e ressalta que, assim que os auditores do TCE questionaram sobre os abastecimentos de combustível, foi aberta sindicância. A sindicância partiu de questionamento feito pelo vereador João Parreira
(PMDB) que mencionou que haviam informações de que poderia ter ocorrido desvio de combustível na Emdurb, no período entre 01/01/97 e 30/03/97. Na apuração feita pela Emdurb, sob a presidência de João Batista de Sousa na sindicância, a funcionária Sílvia Regina Facco disse que fez constar a saída de 23.899 litros de óleo diesel no controle da empresa, a pedido de sua chefe, Adriana Amado Riso. Mas, como as demais pessoas ouvidas afirmaram desconhecer o fato, a citação de Sílvia Facco ficou isolada.
Apesar disso, ficou evidente, nos autos, que setores da administração e mesmo funcionários, não falam a mesma língua quando o assunto é abastecimento de combustível. Alguns negaram que houvesse o abastecimento de veículo de um órgão no posto contratado por outro. Outros depoimentos desmentem a mesma versão e, além disso, documentos afirmam exatamente o contrário. É o caso de um ofício encaminhado à sindicância pelo DAE, por exemplo.
Conclusão e perguntas
Do relatório final da comissão de sindicância fica evidenciado que houve abastecimento de veículos de diferentes departamentos, de secretarias distintas, em postos um do outro. Mas ficou sem resposta se o controle desse uso em cooperação era feito e como. Agora, o TCE é quem vai avaliar se os órgãos da administração podem cooperar entre si da forma como está indicada.
Como não há resposta para o controle e acerto de contas da cooperação no uso de combustível, também não se sabe se o saldo entre as partes foi compensado. É certo que alguém deve ter ficado "devendo" combustível para alguém. Sem o acerto de contas e o controle rigoroso, porém, não é possível saber se a Sear ou o DAE devem para a Emdurb ou a própria empresa tem que enviar alguns litros de diesel para a Secretaria de Obras. O problema é que, se nem essa resposta é possível com os elementos atuais, mais difícil é saber para que serviço foi queimado o óleo diesel
"emprestado".
No final, a sindicância da Emdurb prestou o serviço público de levantar parte dos procedimentos na cooperação entre diferentes setores da Prefeitura. Como na administração pública só deve ser realizado aquilo que a lei permite, agora cabe ao TCE avaliar se a "cooperação" era feita corretamente ou se é preciso fazer correções.
