Barganha política será denunciada ao MP
Texto: Josefa Cunha
A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba) vai entrar com uma representação no Ministério Público contra a troca de favores envolvendo a administração municipal e vereadores. A denúncia, que deve ser formalizada ainda esta semana, está fundamentada na recente crise entre o prefeito Nilson Costa (PPS) e a bancada do PPB, que quase romperam o apoio mútuo depois de divergências na ocupação de cargos na Cohab. O fato também será levado à Justiça Eleitoral.
O advogado Ivan Garcia Goffi, responsável pelo setor jurídico da entidade, explica que a representação busca apurar possível ocorrência de crime de corrupção no episódio. Pessoalmente, ele avalia que existem indícios evidentes do ilícito. "Na administração pública, a oferta de vantagens e o recebimento de favores em benefício próprio são crimes previstos no Código Penal. Então, conceder ou aceitar cargos em troca de apoio político é ilegal. Quem oferece, está cometendo corrupção ativa, quem recebe, passiva", teoriza.
Goffi argumenta em cima da troca de acusações protagonizada por Nilson Costa e o deputado pepebista Carlos Braga. Na semana passada, o prefeito declarou que estava sendo pressionado pelas lideranças do PPB a conceder dez cargos na companhia de habitação. A negociata não envolveria novas contratações, mas a demissão e posterior substituição por nomes indicados pelo PPB. Nilson negou a troca, mas não conseguiu sair de vítima na história; os pepebistas acusaram inchaço na Cohab e a manutenção de vários cargos políticos
- alguns remanescentes da gestão Izzo Filho e outros até ocupados por partidos que hoje fazem oposição à Prefeitura.
Nessa crise política, a questão moral sobre a barganha de cargos acabou em segundo plano. As discussões enveredaram-se sobre números e substituições, sem esconder que as indicações políticas continuam firmes no governo municipal. É justamente sobre esse aspecto que a Adeciba pretende fundamentar as representações no MP e na Justiça Eleitoral. "A impunidade chegou a tal ponto que ninguém mais se importa em escancarar as coisas erradas. Falam de barganha política abertamente, como se fosse uma coisa absolutamente certa. Realmente, perderam a vergonha", disparou, acrescentando que o provimento de cargos em troca de apoio político não figura nas regras do Direito Administrativo.
Nas representações que serão levadas ao MP e à Justiça Eleitoral, Goffi não acusará a ocorrência de corrupção. "Vamos nos limitar à apresentação dos fatos e pedir que sejam apurados os eventuais crimes. São órgãos que têm competência para convocar o prefeito e vereadores, constatando até que ponto correm a troca de vantagens. O encaminhamento do fato à Justiça Eleitoral tem a intenção de evitar que alianças interesseiras se confirmem nas próximas eleições. Sabemos que a análise desse aspecto é bastante subjetiva, mas entendemos que o papel da Justiça Eleitoral é justamente o de zelar pela transparência do processo eleitoral. Coibir alianças interesseiras pode ser um instrumento", considera Goffi.
