Câmara revoga terceirização do esgoto
Texto: Josefa Cunha
Com um placar de 17 votos a três, a Câmara Municipal revogou ontem a lei que autorizava o Poder Executivo a terceirizar o tratamento de esgoto em Bauru. A questão, que dominou os discursos na primeira sessão legislativa do ano 2000, encerrou uma polêmica que se arrastava há meses e deixou nítida a postura dos vereadores em relação
à administração Nilson Costa (PPS). O "termômetro" confirmou o rompimento da bancada do PPB com o prefeito, que parece contar agora somente com o apoio de Maria José Majô Jandreice (PC do B) e dos petebistas Paulo Agustinho e Roberto Bueno.
A revogação da Lei 4.098/96 foi proposta no segundo semestre do ano passado pelos vereadores do PDT, mas as divergências enrolaram sua tramitação na Casa. A última providência em relação ao processo foi um pedido de informações feito por Rino Biagio (PPB), membro da Comissão de Economia e Finanças, ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), com o objetivo de conferir o andamento da modelagem do projeto de terceirização. A autarquia enviou resposta, mas Biagio avaliou que as informações não foram satisfatórias. Por essa razão, na condição de relator da comissão permanente, opinou pela normal tramitação do projeto de revogação.
O DAE bem que tentou impedir a discussão e votação da proposta na noite de ontem. O presidente da autarquia, Flávio Uchoa, sugeriu o adiamento da matéria, sob o argumento de que há uma reunião pública marcada para a próxima sexta-feira, na Câmara, com a promessa de abrir discussão definitiva sobre o assunto. Ao que parece, a iniciativa do DAE veio tarde demais.
Seis vereadores discursaram a favor da anulação da lei. Edmundo Albuquerque (PSDB) enfatizou que três gestões municipais (Tidei de Lima, Izzo Filho e Nilson Costa) tiveram a oportunidade de colocar a terceirização em prática, razão pela qual acha que a questão deve voltar à estaca zero. "A Câmara autorizou a implantação do tratamento, mas nenhum dos prefeitos agiu nesse sentido. A administração Nilson Costa, em que pese as circunstâncias, também nada resolveu. Por conta disso, acredito que se essa ou a futura administração tiverem intenção de agilizar o tratamento devem enviar um novo projeto à Câmara, demonstrando as propostas claramente", opinou.
Os vereadores do PDT argumentaram contra o modelo com o qual se pretendia implantar o tratamento do esgoto. O partido enxerga a terceirização como a privatização mascarada do sistema e, por isso, nociva aos interesses dos munícipes. A grande crítica lançada pelos pedetistas ao modelo ataca o provável reajuste que seria aplicado às tarifas após a terceirização.
Há, porém, quem apóie o aumento da tarifa se esse viesse para viabilizar o tratamento através do próprio DAE. "Com a terceirização, corremos o risco de entregar o sistema nas mãos de empresários inescrupulosos, mas também temos a consciência de que o DAE não tem como bancar o sistema de tratamento. Então, temos duas opções: ou arriscar com a terceirização ou dar condições para o DAE operar por conta própria. Acredito que um reajuste de 15% nas tarifas não pesaria para o consumidor. Na vizinha Piratininga, os moradores pagam quatro vezes mais pelos serviços da Sabesp. Concedendo um aumento, estaríamos possibilitando a implantação paulatina do tratamento daqui a dois, três anos", sugeriu. O tucano Antonio Carlos Garmes
é outro que defende o tratamento do esgoto com recursos próprios da autarquia, mas não sustentado em aumento tarifário.
O grande defensor da lei de terceirização foi Roberto Bueno Martins (PTB), que, nos corredores da Câmara, acabou ganhando o título de líder do Executivo na Câmara. Em seu discurso, o qual foi recheado até com citação de Martin Luther King, relembrou a licitação de cartas marcadas que corria no governo Izzo Filho e apelou para a coerência da sociedade. "Todos nós produzimos esgoto, o que exige o esforço comum na solução do problema. O problema é grande, mas a solução existe. Estão querendo facilitar o discurso, dizendo que se trata da privatização do DAE, mas todos sabemos que a autorização prevê a concessão por tempo determinado. Este governo talvez não tenha tempo para formatar o sistema, mas revogar a lei seria o retrocesso", pregou.
Mais sutil na defesa da lei, a vereadora Majô Jandreice considerou a revogação uma atitude radical. Na opinião dela, a Câmara poderia optar por mudanças nas regras atuais para corrigir as eventuais falhas e abrir condições
à licitação do tratamento. Também propôs a criação de um conselho para gerir a questão, ressaltando a boa fé do governo municipal.
"Existem pessoas sérias nesta cidade; pessoas de bem com disposição para trabalhar pelo município", disse, certamente em referência à administração Nilson Costa.
A autorização para a terceirização do tratamento do esgoto foi aprovada pela Câmara em junho de 1996, na gestão Tidei de Lima (PMDB), mas nunca esteve perto de sair do papel. Em 1997, já com Antonio Izzo Filho cumprindo seu segundo mandato na Prefeitura, o processo chegou
à fase de licitação, mas comentários de que a obra estaria direcionada barraram o andamento. Meses antes da cassação de Izzo, o "grupo dos oito"
(bancada de oposição) apresentou um projeto para revogar a lei, mas a proposta foi retirada depois que o então presidente do DAE, João David Felício, concordou em cancelar a licitação.
O projeto só foi retomado em meados do ano passado, depois que a Prefeitura firmou um protocolo de intenções com a Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) para a modelagem do sistema a ser implantado. A contratação do serviço ocorreu sem concorrência, gerando críticas e dúvidas quanto à licitude do procedimento.
