ECCB obtém liminar e muda o dono
Texto: Nélson Gonçalves
O desembargador Thyrso Silva concedeu efeito suspensivo para que a ECCB comprove o pagamento de R$ 460 mil da concordata
A Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) tem três dias para comprovar o pagamento da primeira parcela da concordata preventiva, no valor de R$ 460 mil. A ECCB obteve efeito suspensivo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de agravo de instrumento. O efeito suspensivo foi concedida pelo desembargador Thyrso Silva, da 9ª Câmara de Direito Civil do TJ. O desembargador pediu para que o Fórum de Bauru informe sobre o pagamento da primeira parcela da concordata preventiva.
Os advogados da ECCB, Edson Calssavara e Claúdio Megna, confirmaram que a primeira parcela da concordata preventiva não está sendo paga por representantes da família Quaggio. Eles confirmam a informação divulgada ontem pelo JC, de que o pagamento da primeira parcela da concordata será feito através do empresário Baltazar José de Souza. Baltazar surgiu emprestando ônibus para a ECCB, quando da obtenção da concordata preventiva. Na verdade, o empresário tem várias empresas, em diferentes cidades do País e, com isso, deve compor o domínio da ECCB com alguns de seus sócios, entre eles, Rene de Souza.
A primeira parcela da concordata foi paga está sendo paga com a utilização de dois cheques de fora da ECCB. Um deles, no valor de R$ 380 mil, é do banco América do Sul, da Viação Riacho Grande, de São Bernardo do Campo, uma das empresas de Baltazar José de Souza. O outro cheque, do Banespa, no valor de R$ R$ 80 mil, é da Transportadora Utinga, de Santo André, do mesmo empresário.
Apesar do efeito suspensivo, a ECCB tem vários problemas a resolver. Além da retomada de cerca de 900 funcionários, dos quais a metade já está trabalhando temporariamente na TUA e Kuba, a empresa tem que cumprir o pagamento dos salários e encargos sociais. Além disso, tem pedidos de penhora de ônibus em fase de execução. Um deles, do banco BCN, é sobre 24 veículos.
Um dos maiores problemas ao prosseguimento na operação está nos próprios autos da ação que levou à concordata preventiva e posterior decretação de falência. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) entrou com petição nos autos do processo contestando a concessão da concordata preventiva. A ECCB tem débitos superiores a R$ 20 milhões com o INSS. O órgão federal questiona que a obtenção de certidão negativa de débitos e a regularização de dívidas também em relação à Fazenda Federal são condições para a obtenção de concordata. A Justiça, no caso, optou pela questão social, a grande quantidade de empregados e o serviço público prioritário prestado pela empresa.
Sem que a situação com o INSS estivesse regularizada, o órgão pedido à Justiça que os débitos sejam quitados. O INSS faz novo pedido de falência em relação
à ECCB, datado de 4 de fevereiro último, em função da dívida. Além disso, a ECCB também tem dívida de cerca de R$ 3 milhões perante o FGTS/rescisões. Estas duas situações de inadimplência já são suficientes para o Poder Público, inclusive, cassar o direito de operação da ECCB.
O presidente do Sindicato dos Condutores, Elias Pinheiro, critica a postura do governo municipal. Para o sindicalista, a Prefeitura Municipal de Bauru está deixando de atuar em relação
à gravidade da situação da ECCB e será chamada a responder pelos débitos, sobretudo os encargos sociais, na impossibilidade de reversão do quadro atual. Elias Pinheiro alerta que a ECCB está sendo comprada por um empresário de fora que sabe que a empresa só tem contrato para operar no sistema até novembro deste ano. O processo administrativo já está em andamento na Prefeitura desde agosto do ano passado.
Na prática, a ECCB continua a existir nas mãos de outros sócios, liderados por Baltazar José de Souza. A família Quaggio terá participação muito pequena na empresa, de não mais que 5%. O Sindicato dos Condutores também critica a demora pela administração municipal na definição das dívidas da ECCB. A empresa acaba de ingressar com documento na Justiça alegando que a Emdurb reconhece crédito de mais de R$ 800 mil. Há pouco tempo, a mesma Emdurb cobrava a ECCB em mais de R$ 1,3 milhão, relativos à Câmara de Compensação Tarifária
(CCT).
