Direitos Humanos da Câmara vai ao INSS
Texto: Nélson Gonçalves
Vereadores pedem providências para a revisão de benefícios de anistiados políticos, em andamento no INSS
A situação de anistiados políticos em relação ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) chegou à comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru. Com base na matéria publicada na edição do último domingo pelo JC o presidente da comissão, vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos (PDT) anunciou, ontem, requerimento ao INSS em Brasília (DF), ao Ministério da Previdência Social e à regional Bauru do órgão. A comissão de Direitos Humanos vai cobrar para que o órgão regularize o direito dos anistiados políticos de receber revisão de benefício. O vereador Lucrécio Jacques (PPB), ex-ferroviário, criticou a política para os aposentados aplicada no governo FHC.
Lucrécio Jacques reiterou que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "que já se posicionou de socialista em seus livros, agora virou um burguês e maltrata os velhinhos com sua política de opressiva. O trabalhador fica anos e anos contribuindo para o governo, com o recolhimento de parte de seu salário, e agora, quando deixa suas atividades, o governo fica demorando para conceder a aposentadoria".
O vereador, como ex-ferroviário, lembrou que trabalhadores
"como Antenor Dias e Elias Calixto Bitar foram perseguidos e apanharam da polícia na ditadura por defender melhores condições de trabalho. Agora, com o decreto de anistia, o INSS não dá a eles o direito reconhecido pelo Estado". O vereador do PPB reclama que "o presidente Fernando Henrique é aposentado com salário integral como professor da USP de São Paulo e esses velhinhos ficam esperando para receber um direito reconhecido".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru, vereador Luiz Roberto Relvas dos Santos, anunciou o envio de requerimentos a órgãos da Previdência Social, pedindo a urgência na definição da revisão de benefícios para os anistiados políticos. Antes, Relvas disse que vai se informar sobre os processos com a gerente executiva do INSS em Bauru, Maria Lúcia Pfeifer. Ele quer ter informações sobre o andamento dos processos e a definição de prazo para a concessão das revisões.
Roberto Relvas considera que a situação dos ex-ferroviários, com decretos de anistia já expedidos, é de direito reconhecido em lei e através de anistia decretada pelo próprio governador do Estado. A situação, para o vereador, é de tramitação do processo pelo INSS. "Vamos conversar com a gerente executiva do INSS para saber como estão os processos e solicitar agilização porque se tratam de pessoas idosas, como detalhou a matéria", citou Relvas. O vereador também anunciou requerimento à Previdência Social para buscar informações sobre processos em relação a anistiados políticos.
Na matéria da edição do último domingo o JC fez um levantamento dos casos pendentes de processos de anistiados políticos e apontou que os casos estão parados no INSS de Bauru. Um dos casos é de Elias Calixto Bitar, ex-ferroviário que teve decreto de prisão em 1949 e até hoje não foi feita a revisão de benefício em função do decreto de anistia. O decreto já foi publicado desde março do ano passado no Diário Oficial, mas somente agora, em função da reportagem, é que o INSS pede documentos para o ex-ferroviário.
Elias Calixto Bitar tem feito uma peregrinação pelos corredores do INSS em Bauru e, apesar de problemas físicos, ainda tem esperança de que seu direito seja efetivado pelo
órgão previdenciário. Aos 82 anos, Elias Calixto Bitar recebe R$ 642,00 como aposentado de vendedor de laboratório, do tempo que voltou às suas atividades depois de fugir para não ser preso como "agitador comunista".
O caso é apenas um entre vários que tramitam no INSS em Bauru, como o de Arcôncio Pereira da Silva, de 85 anos, Alguns ex-ferroviários já morreram e os benefícios ainda não foram revistos. Existem milhares de casos em todo o País esperando uma solução. Os deputados estaduais por Bauru, Carlos Braga (PPB) e Pedro Tobias (PDT) também estão sendo chamados a agir em favor dos anistiados políticos pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em Brasília (DF), o deputado federal pelo PPS, João Hermann, também está sendo convocado a interferir em defesa dos direitos dos anistiados políticos perante o INSS.
