Portadores de deficiência terão balcão de empregos
O Ministério do Trabalho em parceria com o Centro de Apoio ao d/Eficiente (CAd/E) está criando um balcão de empregos para portadores de deficiência. O objetivo do projeto
é promover a reintegração social e a recolocação do deficiente no mercado de trabalho.
O balcão de empregos funcionará dentro da delegacia do Ministério do Trabalho em Bauru, já o seu funcionamento será coordenado pelo CAd/E. O centro ficará responsável pelo cadastramento de trabalhadores portadores de deficiência e pelo encaminhamento dos cadastrados às empresas.
Outro serviço do balcão será o de orientar empresários sobre a lei de número 8.213/91, conhecida como Lei da Previdência Social, que obriga as empresas a destinar um percentual do total de vagas aos portadores de deficiência.
De acordo com a lei, empresas que tenham de cem a 200 empregados devem destinar 2% de suas vagas aos portadores de deficiência. Firmas com quadros de 201 a 500 funcionários devem ter 3% de suas vagas preenchidas por deficientes; de 500 a mil, 4%; e acima de mil postos de serviço, 5%.
Embora a lei que regulamenta a inserção do portador de deficiência seja de 1991, a fiscalização sobre o cumprimento da legislação apenas foi regulamentada em 20 de dezembro de 1999. Através do decreto de número 3.298, a atribuição de fiscalizar a questão ficou à cargo do Ministério do Trabalho.
A delegacia regional do Ministério do Trabalho em Bauru, no entanto, ainda não iniciou a fiscalização.
"Entendemos que antes de fiscalizar é necessário orientar o empresariado sobre a lei e mostrar a importância de se abrir espaço para o portador de deficiência trabalhar. É preciso dar meios para que as empresas cumpram a lei", afirma Maria Rita Maringoni, 61 anos, fiscal do trabalho.
Pesquisa prévia realizada pela delegacia regional do Ministério do Trabalho em Bauru com 67 empresas aponta que 61,5% têm deficientes como funcionários. Apesar disso, o número de portadores de deficiência empregados representa apenas 62% do total exigido por lei.
"Infelizmente, a lei ainda não é cumprida. Existe muito preconceito em relação ao portador de deficiência e falta conhecimento sobre suas capacidades. O deficiente é capaz de trabalhar como qualquer outra pessoa. Suas limitações não o impedem de exercer uma profissão", diz Graziela Yoshie Nishyama, 28 anos, presidente do CAd/E.
Antes da implantação do balcão de empregos para portadores de deficiência, o Ministério do Trabalho e o CAd/E irão realizar uma nova reunião (a primeira aconteceu na última sexta-feira). O novo encontro está marcado para 22 de março.
Reunião prepara composição do Conselho Municipal do Deficiente
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) promove hoje,
às 15 horas, reunião preparatória para a eleição dos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O evento acontece na Câmara Municipal e é aberto a todos interessados, principalmente pessoas portadoras de deficiência.
O conselho existe desde o início da década de 90, mas nos últimos anos passou a funcionar em conjunto com o Conselho da Pessoa Idosa. Em 28 de dezembro de 1999, a partir da promulgação da lei municipal de número 4.503, os conselhos foram desmembrados e novas eleições foram chamadas.
Na reunião de hoje, os participantes definirão a data de realização da eleição. Do total de 20 membros do conselho (dez do serviço público e dez da sociedade civil), 14 são indicados e apenas seis são eleitos. Para concorrer ao conselho, os candidatos devem formar uma chapa com seis integrantes, todos eles devem ser portadores de deficiência.
"A presença do portador de deficiência no conselho
é uma forma de garantir que ele participe da formulação de políticas setoriais que envolvam o deficiente e se manifeste sobre a implantação de equipamentos sociais e campanhas de prevenção à deficiência", explica Sandra Scriptore Rodrigues, secretária municipal do Bem-Estar Social.
Além dos seis portadores de deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
é formado por representantes da Câmara Municipal, secretarias municipais da Cultura, Bem-Estar Social, Educação, Saúde, Planejamento e Esportes e Lazer, Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Da sociedade civil devem haver representantes do Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, entidades e órgãos que atendem o portador de deficiência e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
