Fiscalização de mototáxi começa sexta
Texto: Paulo Toledo
A partir de sexta-feira, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Polícia Militar (PM) vão intensificar a fiscalização do serviço de mototáxi de Bauru, de forma a evitar a atuação dos clandestinos e fazer com que a regulamentação seja cumprida. Joaquim Madureira, 51 anos, presidente da Emdurb, informou, que já foi realizada uma reunião com a PM para acertar os detalhes da fiscalização, para que a regulamentação do serviço seja cumprida.
Madureira destacou que a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi foi concluída até o dia 15 de fevereiro, com a apresentação das motos, jalecos e capacetes padronizados por parte dos mototaxistas aprovados nos dois processos seletivos. De acordo com ele, alguns aprovados na seleção receberam uma autorização provisória, com prazo até junho para terminarem a padronização dos veículos.
Madureira disse que há movimentações contra a regulamentação definitiva. Ele afirma que alguns não têm interesse que isso ocorra porque possuem de 10 a 15 motos com empregados e, por isso, não há o interesse na regularização. "Não podemos ser coniventes com uma situação dessa", afirmou.
O presidente da Emdurb disse que aqueles que estiverem descumprindo o regulamento ou forem clandestinos, estarão sujeitos a penalidades administrativas como multas, por exemplo, bem como o disposto no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, que inclui a retenção do veículo.
Madureira disse que os clandestinos poderão ter o veículo recolhido pela PM, uma vez que o Código proíbe o transporte remunerado de passageiros sem que o veículo esteja devidamente licenciado para a atividade. Ele disse que a empresa e a polícia vão ficar atentos, também, caso algum clandestino tente pintar sua moto no padrão da Emdurb para burlar a fiscalização.
De acordo com a Emdurb, os mototaxistas regulamentados, além da habilitação, possuem seguro de vida (inclusive para o passageiro), certidão negativa criminal e veículos vistoriados nos termos da legislação em vigor, proporcionando maior segurança e conforto aos passageiros.
Para contratar um serviço regulamentado, os passageiros devem exigir o crachá do condutor, observar se o veículo e capacetes estão padronizados e se o condutor está usando o colete padrão determinado pela Emdurb.
Madureira disse que as tarifas determinadas pelo poder públicos são: R$ 3,00 de segunda a sábado das 20h01 às 5h59 e domingos e feriados em período integral e R$ 2,00 de segunda a sábado das 6 às 20 horas.
Madureira prevê que, com a implantação da regulamentação, o problema de falta de estacionamento para motos no centro da cidade devem acabar, pois não estão previstos pontos na região central, pois estes ficarão acima da rua 7 de Setembro e abaixo da Presidente Kennedy.
O presidente da Emdurb promete rigor na fiscalização. Ele informa que dos cerca de 600 mototaxistas que operam atualmente somente 350 foram aprovados para prestação do serviço, de acordo com a regulamentação. Segundo ele, depois do início do processo, o número de mototáxis que atuam na cidade já caiu, pois essa quantidade chegava a cerca de mil.
Ontem à noite, um grupo de mototaxistas contrários
à regulamentação se reuniram para decidir o que fazer para continuar operando, apesar de não estarem entre os licenciados. O advogado Jorge dos Santos Júnior, 25 anos, disse que, provavelmente, deverá ingressar na Justiça para tentar garantir o direito dessas pessoas de trabalhar. A medida ainda não estava fechada até a reunião de ontem.
Há a intenção da criação de um novo sindicato da categoria na cidade, em razão do atual não ser reconhecido por parte da categoria e ainda não possuir a carta sindical. Porém, também esta medida não havia sido definida.
PM
O capitão Reginaldo Souza Braga, 37 anos, comandante da 4.ª Companhia da PM, que cuida do trânsito de Bauru, disse que a Polícia Militar vai fiscalizar a atuação dos mototáxis dentro do que dispõe o Código Nacional de Trânsito.
De acordo com ele, serão checados todos os itens de segurança, inclusive os que estão regulamentados. Braga explicou que a Lei Municipal 4.035, que regula o sistema de transporte público, no artigo sexto, diz que "a prestação de qualquer tipo de serviço de transporte local em desacordo com o disposto na presente lei e demais normas complementares sujeitará o infrator ao seguinte: imediata apreensão de veículos e multa de 1.500 Ufirs (R$ 1.596,15)".
O capitão disse que o cerco contra os irregulares será apertado, para evitar a atuação dos que estiverem fora da regulamentação.
Serviço
Mais informações poderão ser obtidas através do telefone de atendimento aos usuários da Emdurb, (14) 233-9041, 233-9088 ou 233-9098.
