Conselho pede planilhas à Emdurb
Texto: Nélson Gonçalves
O Conselho de Usuários solicitou à Emdurb as planilhas do transporte coletivo. Alvo da apuração
é déficit no sistema
O sistema de transporte coletivo urbano em Bauru, gerenciado pela Emdurb, apresenta déficit há vários meses. A informação, que é confirmada pela presidência da Emdurb, está nas planilhas do sistema. O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, recentemente empossado, está solicitando à Emdurb o envio das planilhas das empresas que operam no transporte coletivo. O déficit na Câmara de Compensação Tarifária
(CCT) chega a R$ 3 milhões.
Para a presidência da Emdurb, o déficit apresentado nos últimos meses na Câmara de Compensação Tarifária passa a ser compensado com o reajuste da tarifa para R$ 0,90. Pelas contas da Emdurb, o valor seria suficiente para cobrir os custos do sistema até o final do ano. A Emdurb fez uma revisão nos horários dos finais de semanas, reduzindo a disponibilidade dos serviços nos sábados e domingos. A empresa municipal havia anunciado que também era necessário uma revisão nos dias úteis. Mas a Emdurb desistiu de realizar novas alterações em função de reclamações geradas entre os usuários.
O gerenciamento e controle do sistema de transporte coletivo ainda gera muitas perguntas sem respostas. Enquanto isso, as empresas prestam informações diferentes da Emdurb em relação ao custo do sistema. O Conselho de Usuários aprovou a solicitação de documentação junto à Emdurb, bem como o pedido de informações junto à Prefeitura sobre a situação da ECCB. Prefeitura e Emdurb agora também podem ser chamadas a responder pelas ações que eventualmente foram tomadas em relação ao sistema.
É o que defende o Sindicato dos Rodoviários.
Existem dúvidas sem respostas no sistema. O Sindicato dos Rodoviários vem reiterando que a falta de informações precisas em relação à situação da ECCB pode gerar obrigações para o Poder Público. O sindicato entrou com representações contra o prefeito Nilson Ferreira Costa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público. Como o contrato com a ECCB termina no final deste ano, a entidade está preocupada com a dilapidação do patrimônio da ECCB e o não-cumprimento de cláusulas trabalhistas e fiscais. Somente com o INSS a inadimplência da ECCB supera a R$ 23 milhões, além de mais de R$ 3 milhões junto ao FGTS.
O Conselho de Usuários decidiu acatar o reajuste na tarifa do transporte coletivo, de R$ 0,80 para R$ 0,90, válido desde o início deste mês, em função do aumento ter sido acertado entre as empresas e o Poder Público perante a Justiça, com intermediação do Ministério Público.
Outra informação que foi solicitada pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo diz respeito à situação da ECCB. A empresa conseguiu um efeito suspensivo na Justiça local que praticamente impede a Prefeitura de obter informações sobre os novos sócios da empresa. Entretanto, não se sabe, até o momento, se a Prefeitura tentou derrubar a liminar.
Por outro lado, existe um processo administrativo tramitando há vários meses na Prefeitura. Também não se tem notícia se a corregedoria municipal obteve informações sobre a contabilidade e a situação fiscal e administrativa da ECCB. No final do ano, o corregedor Darcy Bernardi, acenou com um parecer que daria condições da ECCB permanecer no sistema, mesmo sem o saneamento de todas as irregularidades que foram apontadas pela Emdurb. Na prática, o processo administrativo pode derrubar os argumentos levantados pela Emdurb.
Não há previsão para o encerramento do processo administrativo da Prefeitura Municipal de Bauru sobre a situação da ECCB. As informações de bastidores é que o Poder Público teme que uma atitude negativa em relação
à ECCB possa trazer prejuízos perante a opinião pública. Por outro lado, a administração municipal também tem consciência que será chamada a responder por eventuais prejuízos, como já acontece em relação ao sindicato da categoria.
