Refis é favorável às microempresas, afirma o Simpi
Texto: Paulo Toledo
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é um bom negócio para as micro e pequenas empresas. A avaliação
é de Joseph Couri, 48 anos, presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústria do Estado de São Paulo
(Simpi), para quem as empresas viáveis serão amplamente favorecidas pelo programa.
Couri disse ao Jornal da Cidade, por telefone, de São Paulo, que o Simpi abriu linhas de crédito e mais de 85% das empresas não conseguiram acesso aos financiamentos, pois não tinham as certidões necessárias.
"Isso é uma constatação", disse.
O presidente do Sindicato afirma que, quando se faz adesão ao Refis, no prazo de uma semana, a empresa passa a ter acesso
às certidões federais. Além disso, se está movendo algum processo contra o governo, o empresário tem o direito de mantê-lo. "Em 60 dias, diz se quer manter o processo, ou não. Se mantiver o processo e perder em
última instância, paga em 30 dias. Caso contrário, faz o Refis para as outras operações", explica.
Couri destaca que, para quem está no Simples ou tem dívida até R$ 500 mil, não é necessário apresentar garantias. Para ele, outra vantagem é que, com o Refis, a empresa passa a pagar um percentual sobre o seu faturamento futuro, ou seja, 0,3% para microempresas e 0,6% no caso da pequena. Quem não faturar nada, não pagará.
Para Couri, o fato de poder incluir todos os impostos federais, inclusive a contribuição da parte do trabalhador do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), situação que até agora era proibida. "Um outro aspecto do Refis
é a nova filosofia, que é proporcional à capacidade contributiva da empresa, independente do montante da dívida", destaca.
Couri diz que alguns apontam há pontos de crítica do Refis, entre os quais a necessidade de abertura das contas da empresa para a Receita Federal. Ele ressalta que, na verdade, o fisco abre a conta das empresas no momento em que quiser, ou melhor, já as têm abertas em razão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF). "Então, que conversa que é essa de abertura de conta. Essa crítica cai por terra", ironizou.
As empresas que estão com lucro real também podem aderir ao Refis, porém vão pagar até 1,2% do faturamento. O presidente do Simpi diz que as empresas que optaram pelo Simples tiveram uma redução de carga tributária de 22% a 45%, em comparação com as outras, e, agora, estão tendo a oportunidade de colocar em ordem suas dívidas com a União e, por isso, para ele, no caso das micro e pequenas o Refis é muito vantajoso.
"Somado a isso, tem ainda a possibilidade de compensar prejuízos de anos anteriores, coisa que até hoje não podia fazer. Tem uma série de vantagens. Abriu-se uma medida para poder acertar o passivo das empresas de uma forma gigantesca. Tem problema no futuro, tem. Agora, o Refis foi feito para as empresas viáveis. Para as empresas inviáveis, o que você fizer é inviável, porque a única coisa que eles querem é uma anistia, que é bem diferente do que estamos conversando. Não defendo anistia, porque um empresário se mata de trabalhar e, às vezes, até se desfaz de patrimônio pessoal, passa por privações na sua vida pessoal, para poder pagar os impostos e, aí, um outro que não paga tem uma anistia. Que conversa é essa, não dá para aceitar isso. Não acho
ético, não acho moral uma posição dessas", afirmou.
De acordo com Couri, o risco do Refis é que, se a empresa deixar de pagar por três meses durante o prazo, é automaticamente excluída do programa. Ele diz que o Simpi está aberto para esclarecer e orientar os empresários interessados, sem ônus, mostrando as vantagens e riscos da operação para cada empresa.
