SECB ameaça denunciar Nilson
Texto: Paulo Toledo
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (SECB) ameaçou, ontem, representar no Ministério Público
(MP) contra o prefeito Nilson Costa (PPS), caso a lei que rege a abertura do comércio não seja cumprida ou que a Prefeitura autue os lojistas que não a respeitarem.
Sentindo a pressão, a Prefeitura mudou de discurso. Até ontem, o Palácio das Cerejeiras não definia qual seria seu posicionamento em relação à questão das autuações. Porém, ontem, por meio da Assessoria de Imprensa do Palácio das Cerejeiras, o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, informou que a lei existe e vai ser cumprida, ou seja, a Prefeitura vai fiscalizar e autuar os lojistas. "Esse governo cumpre a lei, então vai fiscalizar", informou o porta-voz do secretário.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, a autuação será feita, inclusive, em relação aos empresários que abriram as lojas, até 17 horas, nos sábados dia 4 e dia 18.
Edson Quintiliano Júnior, assessor de Comunicação do SECB, informou que a entidade vai fazer novo pedido de fiscalização para o próximo sábado. Além disso, haverá uma solicitação de uma listagem das empresas já autuadas.
Caso não se tenha a concretização das autuações, o SECB vai denunciar que o Poder Executivo local está descumprindo a Lei 3.604 ao não enviar fiscalização na
área central. Quintiliano Júnior diz que, infelizmente, o SECB está sendo obrigado a endurecer, uma vez que, apesar do desejo de não se ter o confronto, a categoria está sofrendo com a abertura ilegal. "O correto seria que a lei fosse cumprida. Como não está sendo, vamos ter que recorrer ao Ministério Público", afirmou.
De acordo com Quintiliano Jr., há uma Medida Provisória que vem sendo reeditada, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados e outras providências. Um dos itens, segundo o assessor, fala sobre a autorização para o trabalho aos domingos do comércio varejista. "Essa MP, no artigo 6.º, coloca que fica autorizado o trabalho aos domingos, observado o artigo 30, inciso 1.º da Constituição. Esse artigo diz que é responsabilidade dos municípios legislar em assuntos de seu interesse. A própria União, o próprio governo, em Medida Provisória, reconhece que é uma obrigação do município legislar sobre o horário de funcionamento do comércio. Então, não podemos concordar com essa história de que o município não tem que legislar em cima disso", afirmou.
Quintiliano Júnior disse que não tem sentido a Prefeitura esperar a manifestação da Justiça. Ele argumenta que, se a decisão for desfavorável aos lojistas, como ficam os sábados que tiveram abertura irregular durante a espera. "Não estamos discutindo se vai ou não ter uma solução favorável (aos lojistas) na decisão judicial. Estamos discutindo o agora. Isso que queremos: que se respeite a lei", afirmou.
O SECB, disse o assessor, continua de portas abertas para negociar com o Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio).
O presidente do SinComércio, Walace Sampaio, não foi localizado para comentar o assunto.
