FOB/USP diz que há equívocos em ação
Texto: Nélson Gonçalves
A pró-reitora, Ada Pellegrini Grinover, considera a denúncia sobre os cursos uma tentativa de desvio de foco na universidade
A ação civil pública contra os cursos de especialização da FOB/USP, em Bauru, proposta pelo Ministério Público Federal, traz alguns equívocos, na avaliação da pró-reitora da Universidade de São Paulo, Ada Pellegrini Grinover. A pró-reitora considera que o MP Federal está "mau informado quanto aos cursos de especialização". A procuradoria da República pede o cancelamento dos cursos, apontando cobrança irregular e falta de existência jurídica no convênio com a Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo). A pró-reitora diz que os cursos de extensão são remunerados pelos alunos.
Ada Pellegrini Grinover diz que "os cursos de especialização não são de graduação mas de extensão e, por isso, estão claramente previstos na Lei de Diretrizes e Bases e pelo regimento interno da USP pertencem a extensão ao ensino. Do ponto de vista jurídico é perfeitamente cabível cobrar taxas de cursos de extensão, que são exatamente de especialização". Quanto a ausência de existência jurídica da Funbeo
- fundação que tem convênio com a FOB-USP para a realização dos cursos -, a pró-reitora disse que não tinha informações sobre essa peculiaridade e que essas e outras informações estão sendo levantadas em apuração interna.
A pró-reitora considera outro equívoco do MP Federal na ação civil pública "pensar que o curso de especialização deva necessariamente ser credenciado. Não é. Pela legislação federal e pela legislação estadual não há necessidade de credenciamento de cursos de especialização. Tivemos o cuidado de consultar tanto o então Conselho Federal de Educação, quanto o Conselho Estadual, sobre cursos do gênero pela OAB. E tivemos dois pareceres deixando bem claro que não há necessidade de credenciamento desses cursos junto ao MEC ou junto ao órgão da Secretaria de Educação para o credenciamento dos cursos. Acho que esses dois equívocos são graves, a cobrança dos cursos e o credenciamento, de maneira que não há sentido no pedido de cancelamento dos cursos, através de liminar", citou Grinover.
Quanto às relações formais entre a Funbeo e a FOB/USP, Ada Pellegrini Grinover disse que a universidade está fazendo o levantamento sobre a situação
à época dos fatos. As informações são de que a USP teria encontrado dois registros em cartório do convênio, um que cobriria o período de 1986 e 1991. De qualquer forma, um registro não teria sido registrado
à época.
Sobre a existência de empresas, com participação de parentes e de docentes da própria USP, que prestam serviços para a mesma universidade, através da Funbeo, a pró-reitora diz que não vê "nenhum inconveniente que uma fundação, que é desvinculada da universidade, que tem seu regime próprio, seu orçamento próprio, um tratamento jurídico próprio, ter um envolvimento de parentes na relação. Não vejo nenhum problema. Vejo que estamos vivendo no País um período de denuncismo muito acentuado, alimentando também pela imprensa, que quer ver escândalos a qualquer momento".
A pró-reitora considera que a imprensa da Capital do Estado se excedeu nas matérias relativas ao caso Nápio, que partiram do pólo da universidade em Bauru. "Como se a USP não tivesse investigando e tomando providências desde quando este assunto foi levantado". Ada Pellegrini atribui a não-divulgação dos inquéritos que analisam o caso Nápio a uma questão de sigilo e legislação. "A USP preserva a garantia de intimidade das pessoas e aplica a garantia Constitucional da presunção da inocência, até que as ações transitem em julgado", disse. No caso da Nápio, vale lembrar, ainda não gerou nenhuma ação judicial. (Vale dizer, ainda, que a USP é uma universidade pública, mantida pelo dinheiro do contribuinte, que tem cursos reconhecidos no mundo inteiro, mas que tem que estar aberta a críticas e à prestação de contas e informações
à sociedade, sem julgamento antecipado, é evidente).
A pró-reitora avaliou que o Ministério Público poderia ter levantado mais informações sobre os cursos de especialização da USP, ainda na fase de levantamento de dados para a propositura da ação. Para Grinover, esta providência preservaria a universidade de mais uma denúncia em ação civil pública. Por outro lado, o MP Federal considera que os cursos da FOB/USP estão irregulares e que precisam ser revistos. Ada Pellegrini Grinover analisou que as recentes denúncias sobre a FOB/USP estão surgindo como pano de fundo para desviar a atenção sobre procedimentos internos dentro da própria universidade que "está apurando todas as ações que levantam possíveis irregularidades". No caso dos cursos de especialização, a pró-reitora indicou que as denúncias partiram de profissionais da própria universidade, que estariam descontentes com outras apurações. Na ação civil pública fica claro que os elementos iniciais das denúncias de irregularidades partiram de dentro da própria FOB/USP.
