2.º dia de inscrição para mototáxi da Emdurb é conturbado
Texto: Adriana Rota
O segundo dia de inscrições no terceiro processo seletivo promovido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru visando preencher 103 vagas para mototaxistas, que teve início na última segunda-feira e segue até o próximo dia 14, foi conturbado. A Polícia Militar teve de comparecer no setor de Recursos Humanos, no período da tarde, para amenizar os ânimos.
Dentre outras coisas, os candidatos questionavam o pagamento de dois seguros, que não teriam sido devidamente divulgados, bem como a burocracia do processo seletivo, que estaria demandando um tempo no qual poderiam estar atuando.
No caso do Seguro Obrigatório (Dpvat), eles alegavam desconhecer as modificações impostas por lei federal para esse ano, que determinavam seu pagamento logo no início dele, independentemente do número final da placa, conforme ocorria em anos anteriores. A confusão deu-se em virtude de alguns recursos obtidos por proprietários de veículos, através de liminar que acabou sendo cassada. Portanto, o pagamento do seguro é, literalmente, obrigatório.
Para eles, o fato de a PM permitir que o veículo circule normalmente sem o pagamento do seguro significa que não há impedimento. O comandante do Pelotão de Trânsito, tenente Jorge Luís Dias, esclarece, no entanto, que o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Estadual de Trânsito não prevêem o comprovante de pagamento do seguro e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) como documentos obrigatórios, impedindo a autuação.
Além de afirmarem não constar a informação no edital - que foi publicado no último sábado no Diário Oficial do Município, e que trazia esse dado
- os candidatos ainda questionaram o pagamento de um outro seguro, no valor de R$ 22,85 ao mês, que seria referente à segurança do condutor e do passageiro. De acordo com o presidente da comissão de seleção, Idomeu A. de Oliveira Júnior, acusado de ter deixado os mototaxistas
"falando sozinhos", o outro seguro é privado.
"Houve modificação na exigência, porque o Dpvat já cobre as despesas médico-hospitalares. Esse, então, incide só sobre invalidez ou morte. Com isso, o valor fica menor, facilitando para eles, conforme o próprio sindicato da categoria havia solicitado". Tanto os candidatos quanto as companhias seguradoras estariam sendo notificados a esse respeito. Oliveira Júnior explicou, ainda, que alguns candidatos ficaram exaltados enquanto ele tentava esclarecer as dúvidas de outros.
De acordo com os mototaxistas, 20 deles participaram do protesto. Nos cálculos da Emdurb, foram cerca de dez. De qualquer maneira, a presença da PM coibiu qualquer tipo de excesso das partes.
A seleção
Os candidatos inscritos no primeiro e segundo processos seletivos, que não cumpriram as exigências no prazo legal, foram automaticamente inscritos nesse terceiro processo seletivo. Por isso, devem comparecer à Emdurb para a confirmação de inscrição. Todos os que atendem aos requisitos da inscrição recebem um documento de autorização provisório de atuação, até finalização do processo.
A seleção constará de análise técnica do candidato e do veículo, através de provas, entrevistas e vistorias. A classificação final será publicada no Diário Oficial do Município de 24 de junho deste ano. A partir dele, os candidatos terão um prazo não superior a 30 dias para proceder à padronização do veículo, capacetes e jaleco.
Serviço
O setor de Recursos Humanos da Emdurb fica na rua Aparecida, 7-15. As inscrições devem ser feitas das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Requisitos para inscrição
* ter 21 anos completos ou apresentar certidão de emancipação;
* possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A;
* apresentar xerox da cédula de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF/CIC), da CNH, do comprovante de endereço, do documento do veículo, respectivo licenciamento e comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório (Dpvat), do histórico escolar, do título de eleitor e comprovante da última eleição;
* entregar duas fotos 3x4, iguais e recentes e certidão negativa criminal;
* prova de pagamento da taxa de R$ 5,00 na tesouraria;
* comprovante de posse ou propriedade do veículo;
* inscrição municipal;
* apresentar moto com potência de motor igual ou superior a 125 cilindradas e com idade máxima de sete anos de fabricação, a qual será vistoriada, resultando numa pontuação que varia de 40 a zero ponto, dependendo da idade;
* comprovante de pagamento do seguro de vida, que deve ser extensivo ao condutor e ao passageiro, no valor de R$ 10 mil para invalidez permanente ou para morte;
* cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) e do contrato social ou declaração de firma individual (pessoa jurídica);
* a inscrição pode ser efetuada mediante procuração, desde que com todos os documentos necessários.
