Sinergia luta por Conselho Municipal de fiscalização
Texto: Patrícia Zamboni
O debate "A qualidade da prestação de serviços públicos de energia elétrica e a relação com os consumidores", realizado nesta segunda-feira, em Bauru, teve como seu principal destaque a definição da necessidade de ser marcada uma audiência com o prefeito Nilson Costa com o objetivo de conseguir seu apoio para a formação de um Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia (CMSPE). Este órgão seria o responsável pela regulação/fiscalização do setor. De acordo com Jesus Garcia, presidente do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia-CUT), essa é a principal meta do Sindicato e do Procon-Bauru (órgão de defesa do consumidor), que foram os promotores do evento realizado ontem. Para isso, o Sinergia também conta com o apoio da Regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que teve representantes no debate desta segunda-feira.
"Nós queremos o apoio do prefeito para que a nossa proposta de formar esse Conselho, que seria descentralizado da Anel (Agência Nacional de Energia Elétrica), seja levada à frente. Nosso objetivo é que a população do município também possa fiscalizar os serviços realizados pela concessionária que atua aqui, após a privatização do setor", diz Garcia. Segundo ele, o debate foi positivo porque serviu para definir algumas metas que o Sinergia e o Procon pretendem implantar no sentido de buscar a melhoria na qualidade de serviços essenciais, como energia elétrica e telefonia, que, segundo Jesus Garcia, caiu "violentamente" após as privatizações.
O fato negativo apresentado durante o debate, citado pelo presidente do Sinergia-CUT, é que foi cassada, por um desembargador, a liminar que estava sendo mantida pelo Procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, que garantia o subsídio de 8% a 11% consumo de energia elétrica para pessoas de baixa renda. "Do ponto de vista legal, o dr. Pedro já está tomando as devidas providências nesse caso. Do ponto de vista político, pretendemos mobilizar a população para poder pressionar a CPFL para conseguir manter o subsídio", diz Jesus Garcia.
"O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem uma posição clara em relação à piora dos serviços nos setores de energia elétrica e de telefonia depois das privatizações. Portanto, nossa luta maior, hoje, é tentar mudar as cláusulas de reajuste do contrato de concessão de serviços e fazer a revisão. Do jeito que está, as empresas podem fazer reajustes a qualquer momento. A grande luta é no sentido de pressionar os órgãos reguladores, que são a Anel e a Anatel (Agência Nacional de Telefonia). A partir de agora, o Procon de Bauru terá um contato maior com o Idec, em São Paulo. Vamos fazer uma radiografia da situação em Bauru e na região para informar o Idec e podermos atuar em conjunto", diz Édison Gasparini Júnior, advogado do Procon de Bauru. Segundo ele, o órgão recebe inúmeras reclamações da população em relação a serviços desses dois setores, energia e telefonia.
A diretora jurídica do Idec, Flávia Lefévre, que foi a convidada especial do Sinergia para o debate de segunda-feira, diz que a sociedade já percebeu duas revoltantes situações pelas quais o Brasil passa atualmente. "Uma é que a promessa da privatização não foi cumprida, porque foi prometido que os serviços iriam melhorar e os preços iriam baixar. Os preços subiram demais e os serviços pioraram, e nós podemos afirmar isso porque essa é a conclusão feita pelos Procons de todos os municípios. Telefonia é o setor que tem o maior nível de aumento, e energia elétrica vem em seguida. Isso é lamentável porque são dois serviços essenciais", afirma.
A outra constatação feita pela população brasileira, segundo a diretora jurídica do Idec, é que tanto a Anel quanto a Anatel não cumprem as suas finalidades legais. "Elas não têm condições de fiscalizar e, no momento de regulamentar, elas fazem isso muito mais em defesa do interesse das empresas do que em defesa dos interesses do consumidor. É fácil constatar isso por uma questão muito simples: quem definiu as cláusulas de reajuste dos contratos de concessão foram a Anatel e a Anel, respectivamente nos setores de telefonia e energia. Os dois contratos permitem aumentos absurdos de preços", afirma Flávia Lefévre. Segundo ela, dados da Anel dão conta de que para as pessoas que consomem de 0 a 30 quilowatts, de junho de 94 a junho de 99 a energia subiu 324%
(aumento real). "Pessoas de baixa renda não têm condições de arcar com esses aumentos abusivos".
Direitos do consumidor
Receber serviços de energia elétrica de qualidade é direito de todo usuário. Para assegurá-lo, o Governo do Estado criou a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), que controla e fiscaliza as concessionárias de energia elétrica e gás canalizado de São Paulo. Se tiver problemas com a concessionária de energia elétrica de sua cidade, o usuário pode entrar em contato com a CSPE através do telefone 0800-555591
(ligação gratuita. O site na Internet é www.cspe.sp.gov.br
Alguns direitos do consumidor:
. A concessionária de energia elétrica está obrigada a ressarcir os usuários por prejuízos causados em decorrência de problemas no fornecimento de energia;
. A concessionária deve oferecer, pelo menos, seis datas diferentes de vencimento para a escolha dos usuários;
. Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada deve ser de, no máximo, 2% sobre o valor devido;
. O corte do fornecimento por falta de pagamento só poderá ser feito mediante aviso, com 15 dias de antecedência;
. Depois de resolvidos os problemas que levaram ao corte da luz, a concessionária terá, no máximo, 24 horas para restabelecer o serviço;
. Se o usuário não concordar com o fornecimento cobrado em sua conta, pode solicitar à concessionária a verificação da leitura e aferição do medidor.
