Milton Flávio quer agilizar descentralização da Febem
Os deputados Edmir Chedid (PFL), Célia Leão (PSDB) e Roberto Engler (PSDB) - respectivamente, relatores especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento - emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto 766/99, que assegura a descentralização da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem).
De autoria do deputado Milton Flávio (PSDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, o projeto 766/99 dá ao governo condições legais para a construção de unidades da Febem nos diversos municípios do Estado.
"Nosso objetivo é evitar a superlotação nas unidades da capital, principal causa das constantes fugas e rebeliões, e contibuir para que os jovens infratores fiquem perto de seus pais ou responsáveis, fator fundamental para sua reintegração social", afirma Milton Flávio.
Por meio de leis próprias, diversas Câmaras Municipais têm procurado impedir a instalação de prédios para abrigar os menores em seus territórios. O que, na prática, inviabiliza qualquer tentativa de descentralização. Dados recentes revelam que mais da metade dos menores que se encontram internados em unidades da capital são provenientes de municípios do Interior.
Com a publicação dos pareceres no Diário Oficial de 18 de março, o projeto 766/99 está pronto para ser discutido e votado em plenário.
