TCE julga regular compra de livros de Tidei de Lima
Texto: Nélson Gonçalves
A Prefeitura Municipal de Bauru adquiriu corretamente 1000 exemplares do livro "As Cidades que dão certo", em 1996, na gestão do ex-prefeito Antonio Tidei de Lima (PMDB). A decisão está em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de fevereiro deste ano, pelo conselheiro Fúlvio Julião Biazzi. A compra dos livros foi objeto de sindicância interna na gestão de Antonio Izzo Filho, em 1997, e levou à abertura de Comissão Especial de Inquérito pela Câmara Municipal na época.
O TCE entendeu que não ficou configurado o desvio de finalidade, alegado na época, na entrega dos exemplares. O conselheiro Fúlvio Julião Biazzi também considerou que o assunto tratado no livro foi escolhido por cientistas políticos, que discorreram sobre a solução de problemas comuns em várias cidades. "Portanto, a citação do Município de Bauru na obra publicada não foi encomendada pelo Executivo denunciado, ficando a menção ao Município por escolha do autores da obra. Não vejo que a compra possa ser considerada desnecessária", ponderou o conselheiro do TCE em seu parecer.
O TCE considera que a obra, onde consta um capítulo sobre o projeto de Desfavelamento, lançado por Tidei de Lima no Município, não teve cunho promocional, mas possui tom de orientação social. Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado salienta que a compra dos livros está amparada pelo artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos
(nº 8.666/93), que autoriza a compra de material perante produtor ou representante comercial exclusivo, no caso a empresa CEPAC - Pesquisas e Comunicação Ltda.
Sobre a distribuição dos livros, o TCE entendeu que ficou comprovada em salas "contíguas ao Gabinete do prefeito". Para o ex-prefeito, Antonio Tidei de Lima, trata-se "de mais uma denúncia feita contra minha gestão que é arquivada, dado o absurdo dela, assim como já tinha sido feito pelo Ministério Público. As contas da minha administração foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado".
