Acusado de fraude no IR não é contador
Texto: Nélson Gonçalves
Certidão do Conselho Regional de Contabilidade descreve que Raul Aparecido Rocha não é profissional com regulamentação na área
O Sindicato dos Contabilistas, a Delegacia Regional do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP) e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis em Bauru repudiam o exercício ilegal da profissão e esperam que a Justiça Federal puna com rigor as irregularidades levantadas nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física pela Internet, publicadas em matéria do JC de ontem, caso as ações sejam julgadas procedentes. Os representantes dessas entidades salientaram, ontem, que o auxiliar de contabilidade que fez as operações consideradas fraudulentas não é profissional habilitado e, por isso, não pode exercer a função.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Cris Moreno, comentou que "toda profissão tem seus espinhos e profissionais desonestos, que exercem de forma irregular as atividades. No caso levantado pela Procuradoria da República quero alertar a população que a declaração de Imposto de Renda pode ser feita por qualquer contribuinte, tanto através da Internet quanto na própria Receita Federal, que fornece formulários, manuais e oportunidade para a declaração em disquete".
Cris Moreno argumentou que "todo contribuinte consciente procura um contador com habilitação, que tem conhecimento técnico. É preciso que o contribuinte que quer fazer sua declaração através de um profissional, que procure um contabilista habilitado, com o devido registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)". O presidente do sindicato lamenta que "em todo lugar existem anúncios de pessoas sem habilitação que fazem declarações. Fazer lançamentos é fácil. Agora dar uma orientação precisa para o contribuinte, com informações detalhadas de rendimentos, imposto retido na fonte, deduções e bens é de muita responsabilidade. Este cidadão que responde pelas fraudes não é nem técnico em contabilidade e, por isso, muito menos contabilista".
O presidente da entidade apontou que o auxiliar de contabilidade denunciado pelo MP Federal por falsidade ideológica e estelionato também está sendo processado pelo Conselho Regional de Contabilidade por exercício ilegal da profissão.
" Ele é leigo, não é habilitado e já tem dado problemas há vários", disse.
O Sindicato dos Contabilistas e os outros órgãos representantes da categoria acreditam que a Internet é um bom instrumento para a declaração do Imposto de Renda. "A fraude não está no processo de declaração mas no operador do computador. Se a pessoa que faz a declaração lança valores fictícios pode ser por papel, disquete ou computador que o processo estará sendo sempre irregular", completou. Outro ponto importante destacado pelas entidades é que a partir de 31 de dezembro de 1999 passou a ser exigido o exame de suficiência pelo profissional formado em contabilidade, uma avaliação como a que a OAB realiza com os advogados para o exercício regular da profissão. A manifestação de repúdio ao exercício ilegal da profissão e em relação
às fraudes é realizada, além de Cris Moreno, por Mauro De Martino Jr., Delegado do CRC/SP e Paulo Roberto Martinelli, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru.
A rede mundial de computadores. Internet, está sendo utilizada para fraudes no Imposto de Renda de Pessoa Física em Bauru. O Ministério Público Federal já entrou com mais de 40 ações criminais por falsidade ideológica e estelionato na Justiça Federal. O procurador Rodrigo Valdez de Oliveira assina a maioria das ações. A maioria das fraudes já conta com confissão por parte do responsável pela apuração em processo instaurado pela Receita Federal. O golpe está sendo investigado em todo o País. No Estado de São Paulo os cofres públicos já podem ter alcançado prejuízo superiora a R$ 1 milhão.
A fraude é feita na declaração de Imposto de Renda pela Internet. Nos casos levantados pela Procuradoria da República em Bauru, um contabilista surge como o agente de declarações pela rede de computador. O golpe visa as declarações de pessoas físicas consideradas isentas, com rendimento anual de até R$ 10.800,00. A declaração aponta rendimentos considerados fictícios, gerando restituições que, na média, rendem R$ 1.100,00 para o contribuinte.
A Procuradoria da República já entrou com mais de 40 ações criminais na primeira e segunda varas da Justiça Federal em Bauru. A Procuradoria da República conta que os golpes são praticados sobre contribuintes isentos perante a Receita Federal. O alvo das fraudes é a declaração onde o rendimento não passa pela "malha fina" da Receita Federal, variando as restituições entre R$ 800,00 a R$ 1,100,00. O MP Federal acredita que em vários casos sequer os rendimentos poderiam ser reais. A reportagem levantou mais de 35 casos na Justiça Federal ontem à tarde. Em várias ações consta confissão do auxiliar de contabilidade Raul Aparecido Rocha.
Receita aperta o cerco
A Delegacia da Receita Federal em Bauru economizou quase R$ 1 milhão, no ano passado, com a revisão de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. O delegado da Receita Federal, Celso Gomes Pegoraro, disse, ontem, que os auditores fiscais estão fazendo um trabalho específico para analisar declarações do IR.
Para Celso Gomes Pegoraro, infelizmente há a ocorrência de declarações que sempre precisam ser checadas.
"Está sendo feito um trabalho de análise de declarações através de um grupo de auditores. Aqueles que realizam operações fraudulentas, inventam valores ou reduzem valores a pagar estão sendo surpreendidos pela verificação", disse. Pegoraro garante que "se houver alterações de valores a Receita Federal vai levar o caso ao MP Federal".
O delegado comentou que a instituição investiu na valorização do trabalho dos fiscais. Celso Pegoraro aproveita o exemplo das fraudes que geraram ação por estelionato para fazer um alerta: "Não cometam esses erros. Passe seus dados somente para gente de sua confiança para a declaração de Imposto de Renda, quando necessário. A declaração é simples, não existem dificuldades. Se puder, faça o trabalho direto, sem intermediários", comentou.
Celso Pegoraro salientou que a fraude no IR não é produto exclusivo do uso da Internet. "A declaração fraudulenta pode acontecer pela Internet, por disquete ou através de papel, no formulário. Não é uma questão do sistema a ser utilizado mas da má índole de quem declara", citou.
