Pirajuí pode ter menos vereadores
Texto: Fábio Grellet
Projeto que propõe redução do número de vereadores, de 13 para 9, vai ser votado quarta-feira em 1.º turno
Seis vereadores de Pirajuí apresentaram um projeto, que será votado quarta-feira, durante a próxima sessão da Câmara, para alterar alguns aspectos da Lei Orgânica do Município, principal norma produzida em âmbito municipal para reger atos e condutas dos munícipes, especialmente do prefeito e vereadores. A principal mudança refere-se ao número de vereadores: atualmente, a Câmara de Pirajuí é composta por 13 vereadores; caso o projeto seja aprovado, esse número vai ser reduzido para nove. O processo de aprovação do projeto exige votação em dois turnos. A primeira votação acontece no dia 19 e são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores (nove deles, portanto) para que seja aprovado. Depois, ele será novamente apreciado em plenário, durante a votação em segundo turno, quando deve receber, outra vez, nove votos favoráveis para ser ratificado. Só então vai à sanção do prefeito e em seguida passa a ter validade. Caso seja aprovada, a alteração passa a valer inclusive para a próxima eleição municipal, que acontece em 1 de outubro próximo.
A proposta foi apresentada por seis vereadores: o presidente da Câmara, José Ângelo Fazion, Luis Carlos de Freitas, Elza Lourenço Santarosa, Oswaldo Pfeifer Júnior
(todos filiados ao PSDB), João Francisco Neves da Fontoura
(PDT) e Ede Tadeu Cotait (PMDB). Eles justificam a mudança alegando que ela vai gerar uma considerável economia aos cofres municipais: segundo contabilizam, considerando que cada vereador recebe, atualmente, cerca de R$ 1,4 mil, reajustados mensalmente pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), a cada ano seria possível economizar R$ 72 mil. Numa legislatura integral,0 que se estende por quatro anos, os gastos do Poder Público municipal seriam reduzidos em R$ 288 mil.
A quantia de vereadores mantida por cada município é definida pela Constituição Federal, mas a regra exposta por ela não é taxativa: permite que municípios com população de até 1 milhão de habitantes tenham entre nove e 21 vereadores. A definição, dentro desses limites, cabe a cada município, sem que seja obrigatório seguir qualquer regra de proporcionalidade. Os vereadores consideram que, se adotados critérios proporcionais, Pirajuí, com seus aproximadamente 20 mil habitantes, se encaixaria entre os municípios que deveriam se satisfazer com o número mínimo de vereadores.
Além de reduzir o número de vereadores, o projeto de lei propõe outras alterações. O mandato dos componentes da Mesa Diretora da Câmara (presidente, vice e dois secretários), que atualmente é de dois anos e não permite reeleição, seria reduzido para um ano, com direito à reeleição. O prazo máximo para que a Câmara aprecie os projetos, colocando-os em votação, a partir da data em que forem recebidos, também seria alterado: hoje é de 90 dias, mas passaria a ser de 60 dias. A venda de bens públicos, que atualmente pode ser feita, através de leilão, por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, passaria a depender de aprovação dos vereadores. E, por fim, entre os itens de infra-estrutura necessários para que os loteamentos sejam aprovados, seria incluída a construção de galerias pluviais. Caso o projeto, a ser votado em primeiro turno na quarta-feira, seja aprovado em definitivo, todas essas alterações passarão a vigorar, como parte da lei orgânica de Pirajuí.
O presidente da Câmara, José Ângelo Fazion, explica que as mudanças vão permitir economia de recursos, que poderão ser aplicados em outros projetos, além de racionalizar as condutas dos responsáveis pelo Poder Público, para evitar que alguém possa decidir sozinho se o município deve ou não se desfazer de um bem, que atualmente pode ser leiloado sem autorização da Câmara. Ede Tadeu Cotait concorda com a justificativa exposta por Fazion. Perguntados sobre a expectativa quanto ao resultado da votação, que é aberta, ambos preferem não arriscar qualquer palpite: "Somos favoráveis
às mudanças, ainda que elas impliquem numa disputa mais acirrada por cada vaga na Câmara, mas não sabemos se os outros vão concordar", resume Cotait. É isso que será conferido, na quarta-feira, durante a sessão da Câmara. Às vésperas da eleição municipal, é bom que o povo acompanhe com atenção o comportamento dos atuais vereadores e suas posições sobre projetos importantes como esse.
Cálculo
O cálculo proporcional do número de vereadores pode ser feito partindo do pressuposto de que 21 vereadores seria o número ideal para municípios com 1 milhão de habitantes. Assim,
1 milhão - 21
20 mil - x
Calculada a regra de três, x corresponde a 0,42. Como o número mínimo permitido pela Constituição Federal é que nove pessoas componham o Poder Legislativo municipal, esse seria o número imposto aos municípios com 20 mil habitantes.
