MP entra com ação no caso Grafscala
Texto: Nélson Gonçalves
O Ministério Público pede o ressarcimento à Prefeitura de R$ 209 mil gastos com gráfica na primeira gestão de Izzo Filho
O Ministério Público do Estado de São Paulo
(MP) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito Antonio Izzo Filho, o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, Celso Braz do Nascimento, e a empresa Grafscala Indústria Gráfica, de Ribeirão Preto-SP, visando o ressarcimento de dano causado ao patrimônio público municipal. A ação refere-se à licitações realizadas na primeira gestão de Antonio Izzo Filho, para a confecção de boletins para a prestação de contas, convites para a festividade de aniversário da cidade (20 mil unidades com envelope) e de informações gerais à população.
O MP descreve que foram abertas três licitações na modalidade carta convite para a aquisição de 20 mil impressos, com envelopes, 15 mil informativos com 12 páginas para a Secretaria da Educação e 15 mil panfletos, com 16 páginas, da Secretaria de Obras e outros 15 mil folhetos com 18 páginas da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, além de outros 20 mil boletins da Secretaria da Educação. A denúncia é de que os serviços não foram feitos.
A Promotoria Pública, através de Carlos Roberto Simioni, questiona que um dos sócios da empresa Grafscala, Benedito Sebastião Rosa, também participava, ao tempo dos fatos, do Conselho Administrativo da Cohab-Bauru. O MP defende que Benedito Rosa e José Humberto Jardim, seu sócio na empresa citada, contataram o ex-prefeito para as contratações, recebendo dinheiro sem a realização dos serviços listados.
Na propositura da ação consta que a Prefeitura Municipal de Bauru realizou pagamentos para a Grafscala em setembro, novembro e dezembro de 1992, último ano da primeira gestão de Antonio Izzo Filho. A promotoria pública contesta que
"os impressos jamais foram confeccionados, nem em sua forma nem na quantidade estipulada, tampoucos entregues à Prefeitura Municipal de Bauru". Na ação civil pública, o MP estabelece que o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Celso Braz do Nascimento, assinou recibos "fictícios e formal dos objetos, responsabilizando-se, assim, pela entrega dos folhetos aos órgãos destinatários, sem que efetivamente os tenha recebido. O Município pagou pelo que não foi feito".
A Promotoria ressalta que, para conseguir o recebimento dos valores,
"foram inseridas nas notas fiscais, destacadas do talonário da Grafscala, declarações falsas de saída de mercadorias da empresa gráfica e de recebimento das mesmas pela Prefeitura". Assim, o MP defende que o Município seja ressarcido pelo prejuízo por serviços que a Grafscala não prestou, na época. Os valores, atualmente somariam a quantia de R$ 209 mil.
Está inserido na ação que as contratações da Grafscala motivaram parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a rejeição das contas do ex-prefeito pela Câmara Municipal de Bauru referentes ao ano de 1992. Os mesmos citados também estão sendo processados criminalmente.
