Entrelinha
Veto jurídico
A Câmara Municipal derrubou, nesta semana, o veto do prefeito em um projeto que pretende criar a Controladoria Geral do Município. Mais uma vez, trata-se de matéria polêmica onde a consultoria jurídica do Legislativo não foi chamada a opinar. Vale lembrar que Paulo Lauris só opina quando convocado. A Prefeitura já foi à Justiça e ganhou ações por inconstitucionalidade.
Credibilidade
Os legisladores municipais precisam olhar com mais carinho para leis maiores, sobretudo para aquelas de âmbito nacional, que disciplinam a competência para a elaboração de leis no Município. Alguns vetos recentemente derrubados poderiam descredibilizar o próprio Legislativo. Até o ex-jurista Toninho Garmes votou contra o veto.
Polêmica
Depois de ser cutucado com vara curta ao longo da semana sobre seu projeto de lei de abertura total do comércio, Paulo Madureira (PPB) resolveu incluir o assunto no seu discurso. "Achei que não era hora de discutir isso, mas sou obrigado a falar. Tem gente que nem viu o projeto e está criticando. Primeiro, leiam o texto e depois dirijam as críticas ao meu gabinete", alfinetou.
Caixa preta
O mesmo Paulo Madureira entrou com projeto de lei na Câmara que amplia o direito de defesa de quem for multado no Município. Um dado interessantíssimo é o baixo índice de recursos de motoristas deferidos pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A Jari nunca fez um balanço do número de multas que foram a recurso nem deu explicação sobre as avaliações.
Temas municipais I
As eleições municipais deste ano serão fundamentais para a discussão de temas importantes. Um deles, certamente,
é a Previdência dos servidores. O rombo no Seprem e o calote de anos e vários governos não poderá continuar. Ou a Prefeitura enfrenta o problema com coragem ou o rombo será maior que a folha mensal de pagamento, em poucos anos.
Temas municipais II
No caso do fundo de previdência, é imprescindível que o Poder Público pague a cota patronal. A lei de previdência coloca a situação de um para dois. Ou seja, se o servidor recolhe 8%, a Prefeitura deveria recolher 16%. Atualmente, nem os 10% são pagos em dia. E dizer que o pagamento dos aposentados (17% da folha) é do Seprem não resolve. Tem que ser criada uma fórmula, com coragem e rapidez.
Segurança cega
A situação de segurança pública está tão grave no País, e também em Bauru, que ladrões assaltam o próprio sistema penitenciário.
É um absurdo lermos notícias de diretor do IPA sentado em botequim com reeducando, em plena luz do dia, bem como o assalto de dinheiro dentro da própria morada de presos. Só construir presídios certamente não resolve.
