Prefeitura define doação de área
à Justiça Federal
A Justiça Federal receberá da Prefeitura uma área superior a 4 mil metros quadrados para a construção de um prédio que abrigará as Varas atuais e aquelas que ainda deverão ser criadas em Bauru. A definição foi comunicada ontem ao juiz federal Heraldo Garcia Vitta, pelo prefeito Nilson Costa, durante reunião em seu gabinete.
Com a opção pelo novo terreno, composto por duas
áreas que somam mais de 4 mil metros quadrados, localizado na confluência das ruas professor Luiz Braga e Álvaro Lamônica (Jardim Estoril II) a Justiça Federal abre mão da área concedida anteriormente com a mesma finalidade, situada na avenida Jânio Quadros, divisa do Parque Vista Alegre e do Jardim Godoy. O terreno cedido na ocasião pela Prefeitura havia sido concedido ao Albergue Noturno (Centro Espírita Amor e Caridade), mas está sendo devolvido ao Município em comum acordo.
Durante a reunião de ontem, o prefeito enfatizou aos representantes da Justiça Federal o empenho da atual administração municipal em solucionar essa pendência de vários anos. Vitta agradeceu o esforço do prefeito visto que, atualmente, os funcionários da Justiça trabalham em situação bastante precária nas instalações que atualmente ocupam em Bauru. A doação, que agora será efetivada, foi considerado o primeiro passo para solucionar todos os problemas, além de garantir a permanência do órgão do Poder Judiciário na cidade.
Da reunião, participaram, também, a chefe de gabinete Maria Inês Sander, o secretário dos Negócios Jurídicos Luiz Pegoraro, o secretário de Finanças Raul Gomes Duarte Neto, a secretária do Planejamento Maria Helena Rigitano e a diretora-adjunta geral da Justiça Federal Nilse Manoel.
Segundo o secretário dos Negócios Jurídicos, a Prefeitura deverá enviar à Câmara projeto de lei de doação com encargo dos lotes agora disponibilizados com essa finalidade.
Entenda o caso
A 3.ª Vara da Justiça Federal poderia deixar de ser implantada na cidade por falta de terreno. O presidente do Tribunal Federal Regional, José Kállas, numa entrevista publicada no JC de 22 de março, chegou a afirmar que faltava empenho da administração pública municipal em resolver a situação.
Em visita a Bauru, ele constatou a falta de espaço e a quantidade excessiva de processos nas mãos dos juízes.
"É a pior situação entre todas as subseções do Estado de São Paulo", disse, na ocasião. O ideal, segundo ele, seriam seis varas na cidade.
A estrutura física ineficiente também estaria emperrando a implantação de um programa de gestão de qualidade na Justiça Federal de Bauru, que prevê melhorias no atendimento à população, além de atualização do sistema de informática.
O ex-prefeito Tidei de Lima, que disponibilizou um terreno não-utilizado para a instalação da Justiça Federal em Bauru
- localizado na avenida Jânio Quadros - também manifestou-se recentemente no JC, advertindo sobre a necessidade de acabar com o impasse entre as duas partes.
