Drogarias não podem vender produtos que não sejam remédios ou similares
Representantes das 109 drogarias e farmácias da cidade se reúnem nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 10h30, com o prefeito Nilson Costa, no gabinete deste (3º andar do prédio principal da Prefeitura, na praça das Cerejeiras), e com os secretários municipais de Saúde, Eliane Telles Nunes, e dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro.
Na ocasião, os comerciantes serão orientados sobre a legislação federal que proíbe a comercialização, em seus estabelecimentos, de produtos alheios ao setor de saúde, como alimentos, telefones celulares e bijuterias, entre outros tipos de mercadorias. Fiscais do Departamento de Saúde Coletiva, DSC, órgão da Secretaria Municipal de Saúde responsável por esse trabalho, estão exigindo o cumprimento das leis.
De acordo com a diretora do DSC, Maria Helena Abreu, a fiscalização das drogarias e farmácias passou à responsabilidade do município em abril do ano passado. Na época, a irregularidade já foi constatada. O órgão concedeu alvarás sanitários aos estabelecimentos e lhes deu, ao mesmo tempo, um prazo para a regularização.
Antes do fim do prazo, as empresas recorreram à Justiça para tentar continuar a vender os produtos não relacionados com a área de saúde. Dois conseguiram liminares; aos outros, essa medida foi negada, mas os juízes devem julgar o mérito das ações. De qualquer forma, afirma Abreu, mais de 50% dos estabelecimentos já estão cumprindo a lei. Os demais, especialmente as grandes redes de drogarias, ainda resistem.
"O município apenas está fazendo sua obrigação, a de exigir o cumprimento da lei, que é federal", acentua a diretora do DSC. Segundo ela, outras cidades, do mesmo porte e até menores que Bauru, também estão exigindo a regularização do comércio de produtos nas farmácias: Presidente Prudente, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, São José dos Campos, Adamantina, Garça, Osvaldo Cruz e Lucélia.
