Opção pelo Refis vai até amanhã
Texto: Patrícia Zamboni
Termina nesta sexta-feira, dia 28, o prazo para empresários optarem pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pelo Governo Federal. "É preciso alertar o empresariado de Bauru para este prazo porque o Sebrae chegou a divulgar que a opção poderia ser feita até o dia 30 de abril, e não é. O prazo máximo para quem quer utilizar o Refis é esta sexta-feira, dia 28", observa o delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Pegoraro. Segundo ele, os empresários podem incluir no Refis débitos com vencimento até 29 de fevereiro de 2.000. Os débitos vencidos a partir de 1º de março, já não podem mais ser incluídos.
O Refis tem como objetivo principal promover a regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Pegoraro, o débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, contando a partir do mês da opção escolhida pelo empresário, vencíveis no último dia
útil de cada mês. O valor de cada parcela é determinado em função de percentual da receita bruta do mês anterior, não inferior a 0,3% no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples e de entidade Imune ou Isenta por finalidade ou objeto; a 0,6% para pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no Lucro Presumido; 1,2% para pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, relativamente às receitas decorrentes das atividades industriais, comerciais, médico-hospitalares, de transporte, de ensino e de construção civil; e 1,5% nos demais casos, inclusive Lucro Arbitrado.
O pagamento das parcelas deve ser feito mediante o preenchimento de DARF, com código de receita 9100.
Como aderir
Os empresários que quiserem aderir ao Refis devem obter o termo de opção na Internet, no site da Receita Federal, que é o www.receita.fazenda.gov.br Após o preenchimento, o optante deverá reconhecer firma do documento e enviá-lo pelo correio, mediante postagem de carta registrada. As informações sobre esse procedimento estão no site. De acordo com Celso Pegoraro, a Receita Federal tem prazo de 180 dias para conferir os dados do optante.
Embora ainda não tenha dados oficiais sobre a aceitação do empresariado local ao Refis, Pegoraro diz que a expectativa
é de que a adesão ao programa do Governo Federal seja grande. "Nós esperamos uma grande adesão dos empresários ao Refis porque é um programa que vai ajudá-los a quitar seus débitos com a União da maneira mais fácil possível", observa o delegado da Receita Federal.
Imposto de Renda também deve ser entregue até amanhã
Juntamente com a opção pelo Refis, para o empresariado, também vence nesta sexta-feira o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2000 (IRPF/2000). Este ano, os formulários simplificados não foram entregues em domicílio, e estão sendo distribuídos, bem como os disquetes, na Delegacia da Receita Federal.
As declarações feitas em disquete poderão ser entregues nas agências bancárias autorizadas do Banespa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa Nosso Banco.
Há também a opção de fazer via Internet, através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Celso Pegoraro, delegado da Receita em Bauru, faz um alerta aos contribuintes para que não se utilizem de recibos frios para deduzir determinados gastos do Imposto de Renda, como despesas médicas ou com instrução. "Esse tipo de fraude pode até dar cadeia. Não vale a pena utilizar desses artifícios", observa. Outra colocação do delegado é para que as pessoas façam o possível para não entregar a declaração "na última hora".
Dúvidas sobre o Imposto de Renda podem ser esclarecidas pelo telefone 235-1910.
