Desempregados terão isenção de IPTU em Pederneiras
Texto: Andréia Alevato
As pessoas desempregadas de Pederneiras podem ser isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal da cidade no dia 25 deste mês.
O projeto de lei n.º 034/2000, de 20 de agosto de 1999, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo e já foi encaminhado ao Executivo, que tem prazo de 15 dias para promulgar ou vetar o projeto. Se promulgada, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação.
O vereador Reginaldo Jorge dos Reis Monteiro (PT), autor do projeto, acredita que o prefeito Rubens Cury (PSDB) não vetará esse projeto.
"Eu tenho certeza de que o prefeito Rubens Cury não irá vetar esse projeto que é de suma importância, porque é alto o índice de desemprego que assola a classe trabalhadora. Temos que considerar que em épocas recessivas, o desemprego recai sobre as famílias que já são submetidas a inúmeras privações, principalmente em relação à sua qualidade de vida. Se a política nacional é recessiva, resta ao poder local ter uma visão com limiar de justiça social, adotando essa medida, que sem dúvida é de vanguarda", disse o vereador.
De acordo com o projeto, são isentos do pagamento do imposto os proprietários de imóveis residenciais que estejam desempregados há mais de 90 dias, recebiam até três salários mínimos e trabalharam 180 dias consecutivos antes de ficarem desempregados. Para ser isento do tributo, o proprietário também deve morar no imóvel.
Para conseguir a isenção, o interessado precisa apresentar, mensalmente, um comprovante de desemprego expedido pelo sindicato da categoria profissional a qual pertence ou pelo Departamento de Promoção Social, além da carteira profissional e a rescisão do contrato de trabalho.
A lei só valerá para a modalidade de pagamento parcelado do IPTU.
