Funcionamento do comércio

Quanto à fiscalização junto aos lojistas para que cumpram as regras estabelecidas pela CLT, que o Sindicato dos Comerciários garante que vai exigir e cobrar, Sampaio diz que o SinComércio não se preocupa com isso, pelo fato de as empresas já cumprirem as regras vigentes.

"A fiscalização não nos preocupa nem um pouco. As empresas de Bauru cumprem toda a legislação contida na CLT e a maior prova disso é que, durante os três anos em que houve acordo entre os dois Sindicatos, o Sindicato dos Comerciários teve liberdade para fiscalizar. Nesses três anos, não houve nenhuma denúncia de qualquer irregularidade na área do comércio", diz Walace Sampaio. Segundo ele, a CLT prevê que os trabalhadores do comércio cumpram jornada de trabalho de 44 horas semanais e o máximo de duas horas extras por dia, que podem ser pagas ou compensadas, inclusive, com utilização do banco de horas. Sampaio garante que a jornada de trabalho estipulada por lei não será extrapolada.

Em relação à redefinição do horário de funcionamento do comércio central da cidade, o presidente do SinComércio diz que isso só será definido depois que o prefeito sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara. Porém, adianta que há interesse de algumas empresas em abrir aos domingos. "Algumas empresas que têm mercado específico para isso, poderão decidir por abrir aos domingos. Mas não acredito que, pelo menos inicialmente, isso seja extensivo ao comércio como um todo", diz. Segundo Sampaio, se for definida a ampliação no horário do comércio central de segunda-feira a sábado, até as 22 horas, serão feitas as contratações necessárias para que não seja extrapolada a jornada de 44 horas de trabalho semanais para cada funcionário. Tudo será baseado nas regras da CLT. Quanto às empresas que quiserem atender ao público após as 22 horas, terão que pedir autorização

à Prefeitura. "Isso será permitido porque não existe mais diferenciação do horário de acordo com cada segmento, como shopping, comércio central e supermercados. Qualquer empresa em Bauru poderá operar 24 horas, mas será necessária a autorização da Prefeitura para isso", observa Sampaio. Segundo ele, depois que todos os aspectos sobre a lei que libera o horário de funcionamento do comércio forem estudados e que a legislação for sancionada, serão feitas reuniões com todos os lojistas para, então, fazer a redefinição do calendário de atendimento do comércio de Bauru.

Comerciários

O agente sindical Rubens Escobar, do Sindicato dos Comerciários de Bauru, diz que ainda não possui, em mão, o texto completo do projeto de lei votado na última terça-feira.

"Sabemos o que foi falado e votado na Câmara sobre a liberação do comércio para funcionar das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo e feriados. Vamos, agora, ter acesso a esse texto para podermos partir para discussões mais profundas sobre isso. Mas nós não vamos mais tratar sobre horário de funcionamento; vamos tratar sobre horário de trabalho. O Sindicato vai cobrar a fiscalização para ver se a jornada de 44 horas semanais será cumprida e se os comerciários não estarão sendo prejudicados", diz Escobar. "Nós não somos contrários

à ampliação do horário do comércio, desde que sejam feitos turnos de trabalho e que contratem mais pessoas para fazer esse revezamento e não sobrecarregar nenhum trabalhador".

De acordo com Escobar, se for constatada alguma irregularidade no texto da legislação sobre o comércio, o Sindicato acionará o Departamento Jurídico para entrar com recurso. "Se for constatada alguma questão inconstitucional, podemos entrar com recurso a qualquer momento, mesmo se o prefeito já tiver sancionado a lei. Mas por enquanto é cedo para falar em relação às atitudes práticas que iremos tomar", coloca Rubens Escobar.

O empresário do setor supermercadista de Bauru, Jad Zogheib, comemora a aprovação do projeto de lei dizendo que, finalmente, os supermercados passarão a atuar dentro da regularidade. "Os supermercados já trabalhavam até as 22 horas durante a semana e aos domingos até as 18 horas, mas estávamos fora da lei. Agora, a situação está regularizada e isso é ótimo tanto para nós, quanto para a população. Voltar atrás nesse horário, seria um retrocesso para Bauru", diz o empresário.

Shopping passará a funcionar aos domingos

Texto: Patrícia Zamboni

De acordo com o presidente da Associação dos Lojistas do Bauru Shopping Center (ALBSC), José Frnacisco Carrara, os lojistas estão comemorando a aprovação do projeto de lei que autoriza a ampliação do horário de funcionamento do comércio. Segundo Carrara, a partir do momento em que o prefeito Nilson Costa sancionar a lei, o Shopping passará a atender a população aos domingos também. O horário de funcionamento ainda será definido, mas poderá ser no período das 12 às 18 horas. "Assim que o prefeito sancionar a lei, imediatamente nós passaremos a trabalhar aos domingos", afirma Carrara.

De acordo com ele, a maioria das cerca de 127 lojas do Bauru Shopping terão que contratar mais funcionários para poder atuar dentro desse novo horário. "Os lojistas que trabalham com apenas dois funcionários revezando, terão que contratar, pelo menos, mais um. Ou seja, novos postos de trabalho serão abertos, e todas as lojas irão seguir corretamente as regras da CLT. As lojas irão se adequar ao novo esquema, sem problema algum. Nenhum funcionário será prejudicado. Aliás, vale informar que os interessados em trabalhar no Shopping podem se dirigir até as lojas, munidos de currículo com foto, porque nos próximos dias a maioria dos lojistas estará fazendo contratações", afirma Carrara.

O presidente da ALBSC adianta também que está prevista, ainda para este mês, a inauguração, no Bauru Shopping, da Ri Happy, uma grande rede de lojas de brinquedos.

"Além disso, acredito que dentro de 15 a 20 dias já esteja concluído o projeto de expansão do Bauru Shopping em parceria com o Grupo Savoy. Finalmente, tudo começa a se encaixar. Bauru precisa disso", observa.

Carrara diz que a abertura do Shopping aos domingos vai beneficiar, principalmente, os consumidores de cidades da região, que aproveitam os finais de semana para vir a Bauru fazer compras.

"Com a abertura aos domingos, além de oferecer mais opções de horário para o público de Bauru, acredito que iremos retomar os consumidores que o Shopping acabou perdendo pelo fato de não ter um horário mais amplo de atendimento. Muita gente vem a Bauru aos sábados

à noite e aos domingos para ir ao supermercado e não podem aproveitar a visita para fazer compras no Shopping em função do horário. Com a abertura aos domingos, acredito que iremos trazer de volta esses consumidores. Na assembléia que faremos até a próxima semana, vamos discutir, também, se ampliaremos ou não o funcionamento aos sábados", diz Carrara.

Comércio central

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, Orlando Burgo, diz que é um alívio para os lojistas do comércio central da cidade a definição dessa questão. Segundo Burgo, enquanto a lei não for sancionada pelo prefeito, as cerca de 300 lojas que pertencem

à área central continuarão funcionando de segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas e aos sábados, das 9 às 17 horas. Após a sanção da lei, todos os lojistas se reunirão para definir futuras ampliações no horário de funcionamento.

"Teremos que ouvir todos os lojistas sobre o que eles querem em relação a uma ampliação do horário de atendimento e chegar a um acordo, porque o comércio central tem lojas bem distintas e de diversos portes. Mas a liberdade, ninguém pode tirar das lojas a partir de agora. Se uma grande empresa quiser abrir aos domingos, poderá fazer isso sem nenhum empecilho. Eu acho que as pequenas lojas, pelo menos por enquanto, não vão abrir aos domingos", analisa Burgo. O presidente da CDL não quer se adiantar muito na divulgação de questões que só poderão ser definidas após a sanção da lei. Mas, provavelmente, a ampliação do horário de funcionamento durante a semana será colocada em prática.

Quanto ao projeto de revitalização do comércio central da cidade, Renato Cardoso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, diz que, em breve, três quadras já serão revitalizadas. Segundo Cardoso, no final do ano passado a Prefeitura liberou uma verba de R$ 16 mil para a Associação das Empresas do Calçadão. Metade foi usada na elaboração dos enfeites de Natal e a outra metade está sendo utilizada pela Associação - composta por 130 empresas - no processo de revitalização. "Iremos revitalizar três quadras, inicialmente, para ver se as mudanças serão aprovadas ou se precisarão ser feitas adequações no projeto. As floreiras e lixeiras novas já estão sendo compradas. Quanto às alterações nas ruas transversais, que terão rebaixamento nas guias para deficientes físicos e outras adequações, o projeto está sendo analisado pela Seplan para ser colocado em prática o mais rápido possível", afirma Renato Cardoso.

O presidente da Associação das Empresas do Calçadão, Francisco Alberto Franco Di Bernardis, conhecido como Kiko, diz que com os R$ 8 mil disponibilizados pela Prefeitura para o projeto de revitalização será possível reformar apenas uma quadra e meia. Para concluir a revitalização em três quadras, os empresários da Associação estão investindo outros R$ 8 mil. "Para revitalizar as três quadras iniciais, que ainda não foram definidas quais, a Associação está financiando metade da verba necessária. Vamos aguardar as três quadras ficarem prontas para serem inauguradas, e isso deve acontecer dentro de 70 dias. Novas lixeiras e floreiras estão sendo confeccionadas. Para concluir o restante do projeto, que inclui as ruas transversais à Batista de Carvalho, precisaremos do apoio da Prefeitura", diz Kiko.