Crianças trabalham para auxiliar na renda familiar
Texto: Fabiana Teófilo
Mesmo sendo proibido por lei (Constituição de 1988), muitas crianças trabalham aumentando a renda familiar. Uma análise realizada pela Presidência da República com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1995, afirma que, aproximadamente, 3,9 milhões de crianças brasileiras entre 5 e 14 anos trabalham. Em Bauru, nenhum órgão soube estimar um número, mas se sabe que são muitas as crianças que trabalham na cidade com o objetivo de ajudar a família.
A maioria dos que trabalham, deixaram de freqüentar a escola e essa é a agravante principal para os órgãos competentes que fiscalizam esse crime. Os responsáveis por crianças que trabalham, mas continuam estudando, podem ser punidos diferentemente.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru, Maria Moreno Perrone, afirmou que o
órgão recebe denúncias e investiga tentando acabar com essa prática na cidade. Ela disse que é um trabalho difícil porque o Conselho tem que encontrar o empregador, ou seja, a empresa que oferece emprego ao menor, explorando uma mão-de-obra barata. "Nós queremos cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que menor de 14 anos não pode trabalhar e de 14 a 16 só pode desenvolver um trabalho como aprendiz", disse.
A questão em torno do trabalho infantil começou a ganhar força em dezembro de 1998, quando o Governo Federal aumentou a idade permitida para trabalhar - de 14 para 16 anos de idade - através da Emenda Constitucional (EC) n.º 20.
Em Bauru, de acordo com Maria, das três entidades que trabalham com crianças e adolescentes, somente o Consórcio Municipal de Promoção Social (Cips) está regulamentado. As outras duas, Legião Mirim e Legião Feminina não agem de acordo com a lei e já receberam um prazo para se adequarem, caso contrário, perderão os recursos que possuem. Atualmente elas estão funcionando com um registro provisório.
Maria afirmou que é importante as pessoas não comprarem produtos vendidos por menores que trabalham nas ruas e, sempre que encontrarem com essas crianças, devem denunciar ao Conselho para que este possa encontrar e punir o responsável.
O Serviço Nacional de Aprendizagem em Industria (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Comércio
(Senac), de acordo com a presidente do Conselho, são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e funcionam de acordo com a lei.
Maria acredita que trabalhando, as crianças e, principalmente os adolescentes, podem deixar de andar pelas ruas com más companhias, mas o ideal não é fazer apenas assistencialismo e sim cumprir a lei.
Ela citou que nesses últimos dias, algumas pessoas ligaram para o Conselho denunciando algumas crianças que estariam vendendo sacos de lixo pelas ruas, mas até agora eles não conseguiram chegar nos fornecedores do material. Maria explicou que as denúncias são apuradas e quando um infrator
é localizado, ele é acionado juridicamente para responder pelo crime praticado.
Fiscalização é dever do MT
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização do descumprimento da lei. Quando há denúncias, eles procuram averigüar e chamar o responsável para responder pelo ocorrido. De acordo com o subdelegado adjunto, Sílvio Carlos de Lima Pereira, há crianças trabalhando nas áreas urbana e rural. Muitos casos, segundo ele, são os pais que começam ensinando aos filhos o trabalho e estes seguem na profissão. "Na zona rural, geralmente, as crianças acompanham os pais e a iniciação ao trabalho se torna inevitável", explicou.
Na cidade, Pereira disse que a maior incidência de trabalho infantil ocorre nas ruas. Os guardadores de carros e os vendedores de diferentes produtos são os mais vistos em Bauru. Outro serviço que utiliza a mão-de-obra infantil é o de panfletagem, que já foi muito fiscalizado, segundo Pereira. Ele acredita que, atualmente, a panfletagem está um pouco mais regularizada.
Pereira disse que o problema existente em Bauru sobre trabalho infantil não deve ser considerado como grave, já que os números, de acordo com ele, não devem ser alarmantes. "Existir a gente sabe que existe, mas eu acredito que hoje já não são tantos os que engrossam essa lista", disse.
O subdelegado afirmou que em outras regiões, o número de crianças no mercado de trabalho é bem maior. Na zona rural, segundo ele, é onde está o maior
índice, mas a fiscalização se torna mais difícil, já que os pais não têm com quem deixar os filhos e para manter o sustento da família, levam os menores ao trabalho. Estes, por sua vez, acabam se interessando pela prática e começam a realizar os serviços por vontade própria.
Os trabalhadores
O vendedor de rosas, Cleidivaldo Gomes, 16 anos, é muito conhecido pela sociedade bauruense. Ele iniciou nessa profissão há dez anos e se diz satisfeito com o que faz. O garoto
é supervisionado por um irmão mais velho que compra as rosas para serem revendidas. Cleidivaldo contou que, mesmo trabalhando em outro lugar, não deixaria de vender rosas.
"Já conheci 180 mil pessoas com o meu trabalho e gosto do que faço", afirmou.
Para convencer seus clientes a comprar as rosas, Cleidivaldo compôs, quando tinha apenas 6 anos, um poema que, segundo ele, muitos tentam imitar mas não conseguem. Com dificuldade, o JC conseguiu fazer com que ele revelasse a primeira estrofe: "Quer comprar uma rosa para uma bela dama tão linda e maravilhosa como ela?".
Ele realiza o trabalho nos fins de semana e vende de 40 a 60 rosas por dia, a R$ 2,00 cada. Com o lucro, aproximadamente, R$ 75, 00 ao dia, ele ajuda com as despesas da casa onde mora com a mãe, o padrasto, dois irmãos e dois sobrinhos.
Cleidivaldo contou que "sempre sobra um pouquinho para comprar umas roupas". Ele disse que tem crediário em algumas lojas e, vaidoso, sempre que pode, faz questão de se vestir bem.
O sonho de Cleidivaldo, que está cursando a 8.ª série,
é ser pedreiro e ele afirma: "já sei bater massa e fazer muita coisa". Além disso, o garoto, que é fissurado por carros e conhece tudo o que está relacionado à máquina, disse que um dia terá o seu carro e então terá tudo o que sempre quis.
A atriz Luana Carolina De Cayres, 12 anos, iniciou na carreira artística há oito anos e está muito satisfeita com a profissão. "Eu adoro interpretar e cantar", disse.
Os pais de Luana, Rique Cayres e Queli Lima também são atores e a garota trabalha na mesma companhia, viajando sempre acompanhada deles que são exigentes também com a escola.
Cayres explicou que Luana valoriza a oportunidade que tem de estudar numa escola particular e, por isso, se aplica muito nos estudos.
"Ela sofre com a gente no dia-a-dia, vendo a dificuldade que existe em trabalhar e ganhar dinheiro e por isso dá valor àquilo que tem", explicou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Perrone, disse que no caso de Luana, não há restrições porque desde que acompanhada da família, as crianças podem seguir uma carreira artística. "É um trabalho cultural, o importante
é conciliar a escola com o trabalho", afirmou.
Saiba o que dizem as leis brasileiras
Menores de 14 anos
Constituição
- Proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz (art. 7.º, inciso XXXIII)
Estatuto da Criança e do Adolescente
- Ao adolescente de até 14 anos é assegurada a bolsa de aprendizagem (art. 64)
Maiores de 14 e menores de 18 anos
Constituição
- Proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre (minerador, frentista de posto de gasolina, por exemplo) aos menores de 18 anos
- Garante o acesso do trabalhador adolescente à escola
- Garante os direitos previdenciários e trabalhistas
Estatuto da Criança e do Adolescente
- A proibição do trabalho noturno estende-se das 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte
Algumas causas nacionais para a existência do trabalho infantil
- concentração de renda e de terra;
- ausência de uma política educacional de atendimento integral;
- precarização das relações de trabalho;
- entendimento de parcelas significativas da sociedade de que trabalho precoce é uma solução aos desvios e à marginalidade e não um problema que agrava a exclusão e a apartação social de milhões de brasileiros;
- ineficiência da fiscalização por parte do estado e da sociedade civil.
