Governo dá novo prazo para Cadastro Rural
O presidente do Sindicato Rural de Marília, Fernando Botelho Villela Neto, recebeu ofício da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), assinado pelo presidente do órgão, Fábio de Salles Meirelles, anunciando o aumento do prazo para que os proprietários rurais apresentem a documentação exigida pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Esse prazo havia se encerrado no último dia 14 de abril. "A partir de agora, o proprietário rural vai ter 120 dias, a contar da convocação do Incra, para apresentar a documentação", explicou o dirigente, após receber a circular da Faesp.
Segundo Fernando Villela, o ministro da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, atendeu parte das reivindicações da Faesp, pleiteadas com referência
à Portaria número 558/1999, que dispõe sobre o cancelamento do cadastro de imóveis rurais no SNCR. "Todos os proprietários rurais devem apresentar a documentação, o que a meu ver é um absurdo, pois já está tudo declarado no ITR (Imposto Territorial Rural), que é pago anualmente", Villela, expondo indignação perante a suposta disparidade.
O presidente do Sindicato Rural de Marília orientou os proprietários rurais a permanecerem atentos a todas as correspondências que receberem, principalmente aquelas enviadas pelo Incra, pois o prazo para a entrega dos documentos começa a contar a partir da data em que o proprietário rural receber a convocação do Incra. "São contados 120 dias a partir do recebimento, o que é tempo suficiente para o proprietário rural se manifestar", comentou Villela, mesmo não concordando com a ação do Governo Federal.
De qualquer forma, Fernando Villela aconselha todos os proprietários rurais a não deixarem de apresentar os documentos, pois toda e qualquer pendência com o Governo Federal traz complicações desagradáveis para o proprietário rural. "Mesmo aqueles que possuem a documentação exigida para a prova da titularidade devem apresentar ao Incra, independentemente da convocação para regularizar o cadastro, como medida de precaução", comentou. Ele acrescentou que, na região de Marília, não há casos conhecidos de suspensão do registro, o que pode ser uma justificativa para a pequena divulgação do assunto até agora.
O presidente destacou que o Sindicato Rural de Marília está à disposição de todos para oferecer mais informações sobre os documentos necessários para atender as exigências legais.
