Câmara quer barrar radar eletrônico
Texto: Nélson Gonçalves
O vereador João Parreira (PDT) entrou com emenda em projeto do prefeito, proibindo a instalação de lombada e radar eletrônico
A instalação de lombadas eletrônicas e radares no Município de Bauru contínua gerando reclamações por parte de usuários e polêmica na Câmara Municipal. Vários vereadores se mostraram contrários a utilização dos dispositivos como forma de coibir a ocorrência de velocidade acima do permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em algumas vias do perímetro urbano. Desta forma, na Câmara Municipal, o vereador João Parreira de Miranda (PDT) entrou com emenda em projeto do Executivo vedando a instalação de lombadas e radar eletrônico.
A emenda de autoria de João Parreira vai trazer o assunto novamente à pauta da Câmara Municipal. Alguns vereadores concordam que o Executivo não deve instalar equipamentos que resultem em multas ao usuário de veículo, quando o tema deveria ser tratado de forma corretiva e não punitiva. Assim, vários parlamentares se anteciparam contra projeto de lei do Executivo que pretende autorizar a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo.
Durante a apresentação do projeto ao Legislativo pelo prefeito Nilson Costa, o vereador João Parreira (PDT) levantou voz contra o tema. Parreira discutiu que o texto trazia, embutido em seu conteúdo, a autorização da Câmara para que a Emdurb instalasse radares e lombadas eletrônicas. O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, contestou. Segundo ele, o projeto de lei 30/00 visa adequar o convênio de municipalização de trânsito. O convênio foi assinado pela Prefeitura, com o Governo do Estado, em abril de 1996, respectivamente por Tidei de Lima (PMDB) e Mário Covas (PSDB). Com o documento, o Município passou a receber a receita das multas de solo.
Entretanto, João Parreira lembra que o próprio secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, admitiu que a lei vai regulamentar a instalação dos equipamentos eletrônicos, que não estavam previstos na lei anterior, de novembro de 1995, que autorizou a Prefeitura a arrecadar com a municipalização das multas. O vereador está alertando seus colegas para o artigo quarto da lei que o Executivo pretende aprovar. O texto diz que "o prefeito municipal poderá promover, em relação à minuta padrão, as adaptações que entender necessárias, consideradas as especificidades do Município".
Na avaliação de João Parreira, a autorização para as adaptações da minuta refletem diretamente no fato dos termos do convênio das multas não prever radares e lombadas eletrônicas. Desta forma, o vereador entende que a aprovação da emenda resultará na autorização para o uso dos equipamentos. Para o parlamentar a lei esconde seu verdadeiro sentido. "A Prefeitura já conta com convênio assinado e em pleno vigor para as multas de solo. A lei que trata desse assunto é do Tidei e foi aprovada pela Câmara. O prefeito não precisa fazer, neste momento, uma nova lei para o mesmo assunto. O que ele quer, na verdade, é a autorização para alterar a minuta, embutindo a instalação da fábrica de multas eletrônicas nesta cidade", disse.
Visando não atrapalhar os outros objetivos do projeto de autoria do prefeito municipal, o vereador Parreira decidiu criar uma emenda onde Nilson Costa poderá alterar a minuta do convênio de trânsito "vedada a instalação de lombadas eletrônicas e radares". Para Parreira,
"assim fica bem claro o projeto. O prefeito poderá mudar o que for necessário para novos convênios, mas sem a instalação desses equipamentos que não educam ninguém, mas são instrumentos de arrecadação contra o usuário que já paga muito imposto".
Quando da entrada do projeto na Câmara Municipal, João Parreira pediu o apoio dos vereadores contra a instalação das lombadas. "A Prefeitura, através da Emdurb, contratou uma empresa de Florianópolis (SC) para instalar os equipamentos. Os equipamentos são alugados e a empresa vai ganhar R$ 23,33 por fotografia que gerar multa feita contra o contribuinte. Primeiro eles instalaram os equipamentos, inclusive invadindo a pista da rua, como está na vila Falcão. Agora eles vêm até a Câmara pedir autorização para cobrar multa da população. Eu sou contra", finalizou.
