Ambulantes, vereadores e representantes das secretarias municipais de Planejamento, Saúde e Bem-Estar Social se reuniram, ontem, às 10 horas, na Câmara Municipal, para discutir o projeto de lei sobre as atividades de ambulantes e permissionários. Essa foi a primeira reunião a ser realizada após o sobrestamento do projeto de lei por cinco sessões, aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara do dia 8 de maio. Tanto vereadores quanto representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru (Sinteib) concordam que a proposta precisa ser aprofundada para que a lei não seja aprovada com incorreções.
De autoria do Executivo, o projeto de lei de número 05/2000 foi sobrestado por duas vezes na Câmara Municipal após inclusão na pauta de discussão. Antes de ser colocado pela segunda vez em votação, o projeto já havia sido debatido em oito reuniões envolvendo secretarias municipais, vereadores e ambulantes. As reuniões foram convocadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Madureira
(PPB). Madureira entende que a economia precisa de regulamentação, mas que o texto a se tornar lei tem que ser submetido à discussão da categoria, o que foi realizado.
A proposta deu entrada no Legislativo no dia 5 de janeiro e contém dez capítulos e 40 artigos. Dentre eles, o mais polêmico refere-se à distância das barracas em relação a logradouros públicos. O Sinteib não concorda, por exemplo, com o inciso 1.º do artigo 19, o qual determina que os ambulantes somente poderão ter barracas a 20 metros dos hospitais. A distância é considerada excessiva, assim como em relação aos pontos de ônibus urbanos e interurbanos, regulamentada em 10 metros pelo inciso 2.º do mesmo artigo.
Essas e outras questões serão debatidas nas próximas reuniões. O próximo encontro será às 10 horas de quinta-feira, dia 31 de maio. Para a secretária de Planejamento, Maria Helena Rigitano, a aprovação do projeto de lei sobre as atividades dos ambulantes e permissionários
é fundamental para a complementação do projeto de revitalização da região Central de Bauru, como afirmou em entrevista concedida ao JC em 17 de maio.
Maria Helena Rigitano considera que os novos encontros estão
"agregando os vereadores e os representantes do setor. Temos um projeto praticamente definitivo e estamos fazendo pequenos ajustes. Acho que a gente vai avançar e tentar trazer este projeto para aprovação ainda este ano. O ponto mais polêmico é a pontuação que foi estabelecida para os interessados nos pontos públicos". Rigitano conta que não foi feito um levantamento sobre o número de camelôs que estão em atividade na cidade, mas fala que "o centro está muito sobrecarregado e vários camelôs estão em faixa de pedestre e vão ter que sair. Tem gente trabalhando estrangulando a calçada e vamos ter que reduzir os pontos existentes".
Já a secretária do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore, entende que "os critérios sociais ainda não foram muito discutidos, mas a todo momento em que o projeto foi aberto à discussão houve avanço no sentido de não cometer injustiças quando esses critérios forem colocados em prática". O trabalho do menor de 18 anos na economia informal, que gerou polêmica, é considerado pela secretária como "um direito a partir dos 16 anos, com carteira de trabalho. Não importa se é na economia informal, desde que o ambiente de trabalho lhe ofereça proteção. Depende da atividade profissional e o que o menor vai comercializar. O projeto especifica esse serviço, com a emenda que exige a observação do estatuto da criança e do adolescente para exercer esse trabalho".
