Justiça ordena INSS a devolver benefício retirado de bancários
Texto: Patrícia Zamboni
Depois de ter recebido uma notificação da Justiça Federal, a Procuradoria do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), de Bauru, teve que voltar atrás na decisão de alta médica que retirou o benefício de alguns bancários que tiveram problemas de saúde e passaram pela perícia do Instituto. De acordo com o advogado do Sindicato dos Bancários, Sérgio Luiz Ribeiro, esses trabalhadores foram considerados, pelo INSS, aptos para voltar ao trabalho quando, na versão do Sindicato, eles continuavam apresentando sintomas ocasionados pela Lesão por Esforços Repetitivos (LER).
"Alguns bancários foram submetidos a uma auditoria realizada pelo INSS em função, acredito eu, das denúncias de irregularidades que apareceram nas perícias do INSS de Bauru. Essa auditoria foi realizada e, numa postura autoritária, com desrespeito a esses segurados, o Instituto determinou a alta médica sumária dessas pessoas, sem que houvesse a possibilidade delas se defenderem", diz o advogado. Segundo ele, diante dessa situação o Sindicato ajuizou algumas ações e houve o deferimento
(aprovação) da tutela antecipada em três delas. Ou seja, o juiz determinou que a decisão obtida com aquela auditoria fosse desfeita para dar oportunidade aos segurados de se manifestarem e para que eles voltassem a receber o benefício do INSS.
De acordo com Ribeiro, essa determinação chegou ao INSS há cerca de 20 dias, porém, o Instituto não estaria cumprindo essa ordem. "Em função disso, o Sindicato comunicou a Justiça Federal, que ordenou ao INSS que cumprisse essa ordem dentro de 24 horas, sob pena de desobediência. O despacho foi feito nesta terça-feira, mas eu não sei se o INSS já foi notificado. Porém, de qualquer forma é muito grave essa situação de precisar chegarmos a esse ponto com o INSS, uma vez que se trata justamente de um Instituto que existe em função do benefício, da seguridade social. Agora, esta ordem judicial terá que ser respeitada", diz Sérgio Ribeiro.
De acordo com ele, existem mais de 35 bancários que tiveram problemas com essas auditorias realizadas pelo INSS. Na opinião do advogado, essa situação dá a entender, indiretamente, que os auditores do INSS estariam julgando falso o diagnóstico do médico que avaliou esses trabalhadores como inaptos para exercerem as suas atividades. "Se o médico diz que a pessoa precisa de 90 dias de afastamento e o auditor diz que ela não tem nada, indiretamente isso dá a entender que o INSS está dizendo que aquele atestado médico é falso. No meu entender, trata-se de uma postura autoritária", observa Sérgio Ribeiro.
A outra versão
Na versão de Leonardo Duarte Santana, Procurador do INSS, o advogado do Sindicato dos Bancários está equivocado em sua análise sobre o caso. "Nós recebemos o ofício da Justiça ontem (quarta-feira) à noite. Na minha avaliação, a informação que o advogado do Sindicato dos Bancários tem está errada, quando ele diz que nós estamos descumprindo uma ordem judicial. Foi feita uma primeira auditoria e vários processos em que houve a concessão de algum benefício, como auxílio doença em função de LER, foram cassados numa auditoria posterior a essa. Em alguns desses casos, o próprio Sindicato entrou com um processo na Justiça Federal questionando essa cassação", relata Santana.
Porém, segundo o Procurador o INSS nunca deixou de cumprir a ordem da Justiça, e ele justifica a retirada do benefício.
"O INSS suspendeu o benefício porque a perícia entendeu que não havia a incapacidade que o Sindicato estava alegando. Depois disso, eles entraram na Justiça e conseguiram a tutela antecipada. O que está havendo é um desencontro de informações, porque nós já obedecemos a decisão da Justiça. A questão é que o INSS não tem como implantar o benefício num dia e o indíviduo passar a receber no dia seguinte. Os pagamentos são feitos via bancária, por isso, a pessoa leva alguns dias para voltar a receber o seu benefício. Mas isso já foi feito e até a próxima semana eu acredito que tudo estará normalizado", afirma Santana.
