Lei do asfalto pago tem nova mudança
Texto: Nélson Gonçalves
Depois de várias modificações, a aplicação da lei aguarda nova alteração solicitada pela Prefeitura
à Câmara Municipal
Dezenas de quilômetros de ruas da cidade esperam a pavimentação. O programa seria implementado com projeto de lei elaborado pelo Executivo que previa o pagamento dos custos direto entre uma empreiteira a ser cadastrada na Prefeitura Municipal e o contribuinte. Entretanto, depois de várias modificações, o programa do asfalto pago espera nova alteração. O Executivo percebeu que o projeto não contemplava os casos onde o munícipe não aderisse ao programa.
Como não tem nenhum sentido pensar em um programa de asfalto com a não inclusão de alguns metros de pavimentação no meio de uma quadra, por exemplo, o programa ficou prejudicado. A saída está sendo solicitar à Câmara Municipal nova alteração na lei. A Prefeitura está acrescentando dispositivo onde os casos em aberto possam ser assumidos pelo próprio Poder Público. O limite pela não inclusão no programa direto com a empreiteira é de 25%. Depois, a Prefeitura se incumbe de cobrar do munícipe que não aderiu ao programa o valor correspondente ao seu custo. A cobrança será feita em forma de contribuição de melhoria, um dispositivo que já é aplicado.
A lei trata da permissão para a execução de pavimentação asfáltica, recapeamento e guias e sarjetas. O prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), explica no projeto que "da forma como encontra-se redigido, o texto exige para a outorga de autorização a apresentação de termo de adesão de todos os proprietários ou possuidores de imóveis situados no local. Assim, havendo discordância de pequena parcela de moradores da região, o projeto não prospera".
O vereador Rogério Medina (PTB) já havia alertado o Executivo que a lei, do jeito que estava, criava obstáculos para a execução de pavimentação, porque mantinha em aberto a situação dos moradores que não aderissem ao programa de asfalto pago. Naturalmente, a empreiteira a ser credenciada para o serviço não poderá impor a cobrança do valor ao munícipe. Para o prefeito, "com as alterações propostas no projeto, a empresa deverá contar com a concordância de 75% dos proprietários ou possuidores de imóveis situados no local da obra, fato que tornará viável a concretização dos projetos apresentados à municipalidade".
O secretário de Obras, Edmilson Queiroz Dias, disse que esse problema foi detectado em reuniões nos bairros. "Estou andando nos bairros com a presença de vários vereadores, independente da camisa partidária. Alguns bairros já fecharam a proposta, mas os salários são muito baixos para vários moradores e outros estão desempregados, dificultando assumir um custo neste momento. A Prefeitura poderá assumir esse serviço, com a alteração na lei", comentou.
O secretário de Obras prevê que no máximo 25% dos munícipes não poderão assumir custos direto com as empreiteiras. Perguntado porque o problema da não adesão total já não foi previsto nos projetos anteriores, Dias respondeu que não era secretário na época em que o assunto foi discutido e agora foi feita a adequação em função da necessidade encontrada. O secretário estima que cada morador tenha o custo de mais ou menos R$ 900,0o pelo asfalto. O cálculo tem como base uma rua com nove metros de largura, o que resulta em uma área de 4,5 metros de largura por 10 metros de comprimento para cada morador. Edmilson Queiroz estima que o asfalto tenha custo em torno de R$ 18,00 o metro quadrado.
Segundo Dias, três empresas estão inscritas na Prefeitura Municipal para o programa de asfalto pago. São a Engetrix, H Aidar e Jaupavi. O secretário garante que a Prefeitura vai exigir um asfalto de qualidade. "O asfalto pago é democrático e justo com a população, que pagou o benefício no passado. O asfalto gratuito é demagogia e beneficia um ou outro bairro, de acordo com a simpatia do prefeito para com um reduto ou vereador. Nosso trabalho é implantar o programa onde existir a possibilidade concreta, sem interferência política. O asfalto gratuito acabou sendo uma enganação. Veja o exemplo do Jd. Pernambuco, onde o asfalto é muito ruim. No Jd. Ferraz a Prefeitura fez a pavimentação, sem cobrar nada, mas jogou o dinheiro fora, porque o asfalto é tão ruim que não se aproveita nada do que foi feito", combateu Dias.
O projeto do asfalto pago está sendo avaliado repetidamente na Câmara Municipal devido às alterações. Alguns vereadores criticam que o Executivo tem mencionado que o Legislativo é culpado pelo programa ainda não ter sido implantado. Os opositores lembram que foi o Executivo quem enviou projetos com falhas para a Câmara Municipal, tendo que promover várias alterações.
