Cota mínima de mulheres não será cumprida
Texto: Daniela Bochembuzo
Exigida por lei, a reserva de 30% para candidatas do sexo feminino será respeitada por dois partidos; machismo ainda impera nos quadros
Pelo menos 58 mulheres deverão concorrer a vagas na Câmara Municipal e na Prefeitura nas próximas eleições de Bauru. Apesar do número ser superior ao registrado na sucessão municipal de 1996, ele não corresponde ao mínimo de participação garantida pela legislação eleitoral.
De acordo com o parágrafo 3.º, artigo 10, da lei eleitoral 9.504/97, cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para candidaturas de um dos sexos. A chamada "lei das cotas", no entanto, não deverá ser respeitada em Bauru.
Do total de dez partidos consultados pela reportagem, apenas o PMDB e o PFL conseguirão cumprir o que exige a lei. Embora o PT não tenha a chapa completa para vereadores, a legenda caminha para seguir a legislação. Do total de 18 pré-candidatos petistas, sete são mulheres, ou seja, 38,8% dos postulantes à Câmara Municipal são do sexo feminino. Desse total, quatro são professores. As restantes fazem parte de movimentos populares ou são ligadas a igrejas.
Se fosse disputar a eleição sozinho, o PL também teria cumprido a cota fixada pela lei, afinal, 40% dos seus cinco pré-candidatos são mulheres. Mas o PL estará coligada com o PPS nas eleições proporcionais e este tem seis mulheres entre seus pré-candidatos. Como resultado, a cota feminina da aliança entre os dois partidos não passa de 19%.
Outro partido que apresenta grande percentual de mulheres candidatas
é o PC do B. Do total de 12 pré-candidatos, três são do sexo feminino. Assim como o PPS e o PL, o PC do B também disputará a eleição proporcional coligado, só que ao lado do PSB, PV e PMN.
Uma das lideranças da Aliança XXI, como é chamada a coligação entre os quatro partidos, afirma que dificilmente as legendas conseguirão atingir a cota de 30%.
Igual dificuldade enfrenta o PTB, cuja chapa de 32 pré-candidatos traz os nomes de seis mulheres. Mas a pior situação
é do PSDB, cujo quadro à vereança é composto por apenas três postulantes do sexo feminino.
Tradições
A dificuldade em atingir a cota mínima de 30% tem por trás o machismo. Embora hajam homens interessados em trazer mulheres para compor os quadros políticos, a maioria ainda acredita que elas devam ocupar cargos de suporte. Sem espaço, o obstáculo para pleitear candidaturas resulta em ausência de representatividade feminina na direção partidária. O resultado: propostas pouca atentas à igualdade entre os gêneros.
Um traço marcante do machismo está na crença de que as mulheres atraem menos votos do que os homens. Durante a elaboração desta reportagem, o presidente do diretório municipal de um partido de centro-esquerda garantiu que teria como completar a cota de 30% exigida por lei, mas que o "perfil político" das pré-candidatas impediria a legenda de seguir a legislação.
Em off, o dirigente partidário afirmou: "Como político, eu fui prejudicado com essa lei. Tinha trabalhado para ter a chapa completa de mulheres. Mas se eu dou vaga para elas, incentivo, faço ela ser candidata, eu corto da minha lista um cara que tem 300 votos ou mais. Então, eu estou sendo penalizado por cumprir a cota".
Cursos de formação política realizados pelo partido e incentivo à participação das mulheres em movimentos populares poderiam solucionar o problema citado pelo dirigente do partido de centro-esquerda.
Historicamente, a esquerda tem cumprido esse papel. Prova disso
é que a maioria dos partidos conta com representação feminina expressiva em seus quadros. O resultado desse trabalho
é que muitas dessas legendas já completaram ou estão próximas de completar a cota de 30%, casos do PT e PC do B.
Casado com uma militante política Rubens de Souza, presidente do diretório municipal do PPS, afirma que é preciso dar espaço e igualdade de oportunidades às mulheres e homens.
"As mulheres gostam de política, mas há repressão social em relação a isso. Infelizmente, o machismo está incorporado à política, resultando no pensamento de que mulher não gosta de política. Cabe ao próprios partidos acabar com isso", diz.
Fernando Monti, presidente do diretório municipal do PMDB, também entende que o partido político reflete a sociedade, mas acha que as mulheres estão conseguindo se sobrepor, assim como o fizeram em outras esferas sociais.
"Embora as mulheres participem menos da política do que os homens, elas são extremamente combativas. E essa combatividade se contrapõe à dificuldade numérica. O resultado é que elas acabam se equivalendo aos homens", garante.
Mulheres querem apoio do TSE
para haver participação feminina
Preocupadas em fazer cumprir a legislação eleitoral, uma delegação de senadoras e deputadas de diferentes partidos entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro José Néri da Silveira, documento no qual solicitam apoio institucional para a divulgação da lei que amplia a proporção de mulheres em cargos eletivos.
A entrega do documento foi feita em meados de abril e tem por objetivo proporcionar às mulheres participação mais efetiva de responsabilidades na vida política do País.
Acompanhadas pela presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, Solange Bentes, deputadas e senadoras pediram ao ministro Silveira que a Justiça Eleitoral divulgue na imprensa, antes das convenções partidárias para escolha de candidatas (entre 10 e 30 de junho), a existência da lei fixando a cota mínima de 30% para candidatos de um dos sexos.
De acordo com a senadora Heloísa Helena (PT-AL), toda propaganda institucional de esclarecimento das eleições e sobre o sistema de votação tem que considerar a paridade entre os sexos e a cota prevista no parágrafo 3.º, artigo 10, da lei eleitoral de número 9.504/97.
Para as parlamentares, a ação do TSE nesse sentido será tão importante para as mulheres quanto foi a inclusão do artigo "a" nas cédulas eleitorais e urnas eletrônicas, o que permitiu às candidatas deixarem de ser vereador, deputado, senador, prefeito e governador, tendo o seu gênero reconhecido.
Elas reconhecem que já houve avanço substancial quando, em 1996, foi fixada, pela primeira vez, a cota mínima de 20%, índice que passou para 25% nas eleições de 1998, e hoje está fixado em 30%. Exemplo disso é que, de 3.952 vereadoras eleitas em 1992 (8% do total), passaram a ser 6.536 vereadoras (11%) em 1996. Nesse mesmo período, o número de prefeitas subiu de 171 para 302. No plano federal, as mulheres computam, ainda, uma governadora no Maranhão, 105 deputadas nas Assembléias legislativas estaduais e 29 deputadas federais, contra 33 eleitas em 1994.
Além de Heloísa Helena, a delegação era composta pelas senadoras Emília Fernandes (PTB-RS), Marluce Pinto (PMDB-RR), Luzia Toledo (PSDB-ES) e Ilma Siqueira Campos (PPB-TO), mais as deputadas Iara Bernardi (PT-SP), Maria Elvira (PMDB-MG) e Maria Abadia (PSDB-DF).
Disputa por poder não abre espaço
para preconceito, dizem vereadoras
Do total de 57 candidatas à vereança, duas tentam a reeleição, são Majô Jandreice (PC do B) e Catarina Carvalho (PFL). Primeira mulher a ocupar o Legislativo bauruense, Majô buscará o terceiro mandato, já Catarina lutará pelo segundo.
Ambas são unânimes em afirmar que não há preconceito contra a mulher entre os vereadores. "A luta na Câmara é por espaço político. É uma briga que supera a questão de gênero", afirma Majô.
Catarina diz que sentiu discriminação no começo da carreira política, mas não se abateu. "Para mostrar competência, tive que trabalhar dez vezes mais do que os homens. Hoje, me acostumei à carga de trabalho e acho que não há diferenciação."
Para Majô, assim como aconteceu em outras esferas sociais, a mulher está conquistando espaço político. Um exemplo é a participação feminina nos movimentos de bairros. Segundo a vereadora, 50% das lideranças são mulheres.
A conquista de postos de trabalho, acredita Majô, também contribuiu para abrir as fronteiras para a mulher. "Hoje, 40% das mulheres são chefes de família. Elas sabem administrar a casa e isso proporciona experiência. Por isso, embora seu espaço na política seja restrito, a mulher participa de maneira qualitativa", garante.
Entre os exemplos de competência citados por Majô e Catarina estão a governadora Roseane Sarney (PFL-MA), a ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP) e a ex-prefeita de São Paulo e ex-deputada Luíza Erundina (PSB-SP).
E é essa competência, diz Catarina, que faz a diferença no momento da conquista de votos. "A mulher consegue votos tanto de homens quanto de mulheres, mas, para isso, ela precisa ter histórico de luta, não dá para ser pára-quedista. Em disputa eleitoral não se admite um cenário de improviso. É preciso mostrar trabalho, competência, honestidade e não ter medo", ensina.
Para Majô, a ampliação do espaço político para as mulheres depende também do suporte partidário.
"As mulheres ganham espaço aprendendo, tendo oportunidade. Por isso, os partidos devem se preocupar com a igualdade de gêneros. Isso, felizmente, acontece no PC do B e em outros partidos de esquerda", afirma.
Além do partido, a mulher também deve ter suporte familiar. "Por causa da dupla jornada, a família precisa colaborar para que a mulher possa fazer política. É preciso haver divisão de tarefas", defende a vereadora.
Tanto Majô quanto Catarina vêem o futuro da mulher na política de maneira muito positiva. O número expressivo de mulheres ocupando o primeiro escalão da Prefeitura municipal demonstraria essa emancipação.
Partido Total Mulheres PT 18 7
PDT 40 8
PTB 40 6
PC do B 12 3
PSDB 29 3
PPS 29 6
PL 5 2
PMDB 40 10
PFL 40 12 Fontes: Executivas municipais dos partidos
