Fazenda facilita a abertura de empresas
Texto: Paulo Toledo
A Secretaria Estadual da Fazenda está facilitando a abertura de empresas, que poderá ser feita pela Internet. Ivanilda Zavatin dos Santos, delegado regional Tributário substituto, destaca que a intenção é facilitar o cadastro das empresas e as mudanças que venham a ocorrer ao longo do tempo.
A partir de hoje, passa a ser eletrônica a Declaração Cadastral (Deca), que é o instrumento pelo qual um contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) ingressa no Estado, recebendo sua inscrição estadual, efetuando alterações de seus dados ou formalizando o cancelamento de suas atividades.
A inscrição é feita, após o registro na Junta Comercial, pelo contabilista, prestador de serviços. Até agora, era necessário ir ao Posto Fiscal da jurisdição para entrega da Deca, em papel, devidamente preenchida, acompanhada de cópia reprográfica de documentos comprobatórios dessas informações, tais como: Inscrição no CNPJ, cópia do contrato social contendo a inscrição na Junta Comercial, RG dos sócios, entre outros.
Santos diz que, a partir de agora, o Programa de Modernização da Administração Tributária (Promocat), dentro do projeto "Simplificação do Atendimento ao Contribuinte", reformulou esse processo, considerado altamente desgastante, tanto para os funcionários da Secretaria da Fazenda quanto para os usuários desse serviço, transformando a Deca num documento eletrônico, enviado via Internet.
De acordo com o delegado substituto, o contribuinte ou contabilista, com este novo documento, preencherá o formulário pela Internet e não necessitará se deslocar mais para uma unidade física fazendária. Está prevista a confrontação de dados constantes da Deca Eletrônica através de trocas de informações
"on-line" com as diversas instituições, tais como Junta Comercial (Jucesp), Secretaria da Receita Federal
(SRF), Cetesb, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Contabilistas (CRC), Correios.
A Secretaria da Fazenda informa que não haverá um
"período de transição" entre o processo de entregar papéis e o de enviar os dados pela Internet. Isso porque o procedimento é considerado bastante simples e seguidos treinamentos têm sido efetuados. "Qualquer contabilista, hoje, está acostumado a realizar esse tipo de trabalho e aparelhado para a entrega eletrônica de informações", afirmou.
Santos disse que os Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda têm
à disposição dos interessados quiosques de atendimento ou microcomputadores com pessoal treinado para efetuar as operações necessárias. Existem ainda na página do Posto Fiscal Eletrônico, um módulo chamado "Treinamento", onde o interessado poderá conhecer todas as opções do produto. Será disponibilizada na área de "Download", nos Serviços do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), a opção de retirada de arquivos relacionados com a Deca Eletrônica e com o sistema de pesquisa da CNAE-Fiscal, que se trata de nova codificação de atividades econômicas, a ser adotada também a partir de agora.
Apenas para o cancelamento da Inscrição Estadual o contribuinte será obrigado a dirigir-se ao Posto Fiscal.
De acordo com Santos, com a Deca Eletrônica, os ganhos serão substanciais. Para a Secretaria da Fazenda, o controle, a segurança, a confiabilidade e a fiscalização das informações cresce substancialmente já que inibirá as falsificações, fraudes e outras irregularidades que o papel e cópias reprográficas hoje permitem, sem falar na eliminação, de carimbos, malotes, digitações e trabalhos burocráticos que oneram o processo.
Para o usuário de serviços públicos, não haverá mais filas e refazimento de trabalhos por erros no cumprimento de obrigações, gerando rapidez nas respostas (liberação ou eliminação de pendências) e eliminando a falta ou deficiência de informações.
O endereço na Internet para acesso à Deca Eletrônica
é http://www.fazenda.sp.gov.br/pfiscal, podendo ser usado também o "site" http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Para solucionar dúvidas a Secretaria da Fazenda está pondo à disposição o telefone (11) 233-3939 ou, então, o contribuinte ou contabilista pode enviar "e-mail" para pfe@fazenda.sp.gov.br. Além disso, qualquer Posto Fiscal poderá prestar os devidos esclarecimentos.
A Delegacia Regional Tributária de Bauru, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Bauru, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo-Regional de Bauru (Sescon/SP) e Delegacia Regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Bauru, promoverá seminários para apresentação da Deca Eletrônica ao público interessado, nos dias e locais indicados no quadro anexo.
As inscrições para participar dos eventos poderão ser feitas junto ao Sindicato dos Contabilistas: telefones (14) 222-5202 e 222-7500 com Márcia.
Divulgação da DECA Eletrônica
A Delegacia Regional Tributária de Bauru promoverá a realização de Seminários direcionados às entidades representativas de contribuintes e contabilistas, com horário de início às 14 horas, conforme quadro abaixo:
Município Data Local Endereço
Bauru 5/6/00 Diretoria de Ensino - Região de Bauru Rua Campos Salles, 9-43
Avaré 6/6/00 Associação Athlética Avareense Rua Nove de Julho, 1861
Jaú 8/6/00 Cine Municipal - Paço Municipal Praça Barão do Rio Branco, s/nº
Bauru 9/6/00 Diretoria de Ensino - Região de Bauru Rua Campos Salles, 9-43
Botucatu 12/6/00 CDL-Câmara dos Dirigentes Lojistas Rua Curuzu, 565
