Novoeste está obrigada a investir R$ 1 mi
A Ferrovia Novoeste S/A vai ter que investir R$ 1 milhão em infra-estrutura para evitar a degradação ambiental
às margens da linha férrea que corta o perímetro urbano de Campo Grande (MS). O compromisso foi firmado semana passada entre a empresa e o Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente, para reparar danos ambientais causados pelo derramamento de óleo no solo do saguão de abastecimento e em toda extensão da malha. Os prazos para execução dos trabalhos variam de 30 dias a dois anos.
O termo é resultado de inquérito aberto em março deste ano, motivado por representação feita pelo Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a qual resultou numa fiscalização realizada por biólogos da Polícia Militar Ambiental que constataram a veracidade das denúncias apresentadas.
O laudo aponta que nas áreas de descarga dos vagões-tanques ocorre vazamento de óleo por toda parte, sendo que o córrego Segredo estava recebendo óleo do posto onde as máquinas são lavadas. Em Bauru, esta mesma situação de contaminação do rio Bauru já foi constatada por fiscais do Ministério do Trabalho, porém, nenhuma medida foi tomada.
Técnicos da Ferrovia Novoeste, que estiveram presentes na assinatura do termo, informaram que todo o solo contaminado com óleo diesel será removido, o que deve ser feito em um prazo de 90 dias. Dentro de 15 dias, porém, o corpo técnico terá que comprovar a profundidade do solo atingido.
A Ferrovia Novoeste também está obrigada a executar outras ações de reparação tais como: impermeabilização da área das bombas de abastecimento em 135 dias, construção, em 90 dias, de um separador de água e óleo para receber todas as galerias de captação de materiais, instalação de extintores adequados e pára-raios dentro de um mês e apresentação, em 45 dias, de uma análise dos riscos de explosão.
Ao todo, são 52 determinações que se não forem respeitadas em seus devidos prazos, sem que haja justificativa com antecedência de 10 dias antes do vencimento, poderão acarretar multa diária de R$ 3,4 mil. A Ferrovia Novoeste também foi obrigada a pagar R$ 1 mil à Polícia Militar Ambiental, a título de ressarcimento de despesas com a inspeção.
A Promotoria do Meio Ambiente informou que só aceitará atrasos no calendário do assinado em caso de "força maior" ou por problemas climáticos que impeçam a continuidade dos trabalhos.
