Câmara prorroga prazo para início de obras do novo Fórum
A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última segunda-feira, projeto de lei que prorroga o prazo para início das obras do novo prédio da Justiça Federal de Bauru. O projeto adia a data prevista na lei 4.149/96, a qual autorizou o Executivo a doar um terreno para a União, no caso a Justiça Federal.
Segundo a lei de 1996, a União deveria ter iniciado as obras no prazo de 24 meses contados da data de assinatura da escritura e conclui-las em 48 meses. Por considerar que o terreno, localizado na avenida Jânio da Silva Quadros e com 5.514 metros quadrados de área, não contava com infra-estrutura suficiente, a Justiça não iniciou a construção. O descumprimento do prazo resultou na reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
Sob o risco de perder a instalação da 3.ª Vara em Bauru, a Justiça Federal voltou a interceder junto ao Município para que uma nova doação de terreno fosse feita. Depois de inúmeras conversas, o prefeito Nilson Costa e José Kállas, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), chegaram a um consenso e decidiram optar pelo terreno que já havia sido doado na gestão de Tidei de Lima. Para tanto, era preciso prorrogar a data prevista na lei 4.149/96.
Nilson Costa, então, enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal em regime de urgência. Na sessão da última segunda-feira, o Legislativo aprovou a proposta por unanimidade.
O prefeito deve agora sancionar o projeto de lei. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a lei deve publicada no Diário Oficial do Município na edição de amanhã ou da próxima segunda-feira.
Com a doação autorizada, engenheiros do TRF vêm a Bauru analisar o imóvel e avaliar os custos da obra. De posse dos dados, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encaminha ao Congresso Nacional a proposta, que pode ou não ser incluída no Orçamento de 2001.
"Se a proposta for bem sucedida, as obras podem começar no próximo ano", diz Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal de Bauru.
A intenção do TRF é incluir no projeto arquitetônico espaço para a implantação de seis varas. Atualmente, a Justiça Federal de Bauru conta com duas varas e uma terceira, já autorizada pelo Congresso para ser instalada.
"Com espaço para a instalação de seis varas, o TRF está tendo uma visão de futuro. É preciso pensar no atendimento que será realizado depois, quando as populações da cidade e da região crescerão", afirma Santos.
Atualmente, cada um dos juízes das duas varas da Justiça Federal local analisa 10 mil processos. A média é superior ao recomendado pela categoria. O limite insuportável de processos somado à falta de espaço físico levou José Kállas a definir o caso de Bauru como a pior situação entre todas as subseções do Estado de São Paulo. (DB)
