Guerra fiscal

Cada município, um tipo de benefício. Veja os principais destaques das políticas implantadas na cidades-pólo da região:

Jaú

A cidade, que tem 120 mil habitantes, conta com dois distritos industriais para a instalação de empresas: um completamente lotado (o sétimo na cidade) e outro mais novo e com lotes disponíveis. Segundo Eduardo Franceshi, secretário do desenvolvimento econômico de Jaú, os lotes têm de 800 a 1,5 mil metros quadrados, praticamente ocupados com as próprias empresas de Jaú.

Quarenta microempresas ainda aguardam por um lote na lista de espera do distrito industrial n.º 7. Os setores que mais estão presentes são o calçadista, o metalúrgico, a cartonagem e a construção de pré-moldados.

Quem conseguir um lote no distrito terá isenção durante dez anos do ISS e do IPTU. Em uma nova área, a prefeitura vai disponibilizar lotes com metragem que varia de 5 mil a 20 mil metros quadrados, além da terraplenagem. O prefeito, Paulo Sérgio de Almeida Leite (PSDB), apóia a iniciativa que serve como incentivo para as empresas.

Entre as indústrias que estudam a instalação em Jaú, está uma cervejaria, uma cartonagem de grande porte e uma empresa que faz laminações em granito. Uma rede nacional de hotéis também teria interesse em receber empresários que visitam a cidade.

A empresa que quiser receber um lote tem que apresentar um plano de geração de empregos e de construção, que deve se iniciar seis meses após a cessão do lote.

Potencialidade - Um dos planos do município é implantar um distrito industrial voltado para a tecnologia na hidrovia, que deve fornecer os mesmos incentivos dados nos outros distritos. É o caso do futuro instituto tecnológico voltado para a navegação fluvial, resultado de uma parceria entre a Universidade de São Paulo (USP/Poli), o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), a Faculdade de Tecnologia (Fatec), a prefeitura e o Governo do Estado. "O convênio está para ser assinado. Vai ser um pólo industrial voltado para o desenvolvimento de tecnologias para a hidrovia", explica.

BOTUCATU

Marcos Batista dos Santos, assistente de assuntos industriais do prefeito municipal de Botucatu, afirma que a prefeitura somente dá isenção do ISS e do IPTU por dez anos e fornece o terreno com toda a estrutura necessária, no distrito industrial. Por outro lado, as empresas que saem de outra cidade para se transferirem para Botucatu recebem incentivo de cinco anos de renúncia do ISS.

Entre a lista de atrativos oferecidos na lendária Botucatu está o transporte. Um ônibus, cedido através de um convênio com a Companhia de Transporte de Botucatu, leva os trabalhadores até o trabalho.

Potencialidade - Na opinião da administração municipal, as empresas só se instalam em uma cidade quando ela tem estruturas básicas para oferecer, como rede de telefonia, agências bancárias, correios, rodovias, entre outros pontos. O maior destaque que a prefeitura de Botucatu está dando em seu governo, além desta estrutura, é o de especializar a mão-de-obra local.

BAURU

Bauru fornece áreas no Distrito Industrial para as indústrias que quiserem se instalar na cidade. O sistema de doação é por concessão de uso durante dois anos, para, só então, receber a escritura. Mesmo assim, o mínimo de construção exigido para a doação é de 20% da área construída.

As áreas passíveis de doação ficam localizadas nos três Distritos Industriais. As áreas são moduladas e o tamanho disponível varia de acordo com o investimento feito.

Os interessados em uma área devem preencher um formulário, será apreciado pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), órgão formado por vários representantes da sociedade civil, que avaliam a doação e retomada de imóveis.

Em relação à arrecadação fiscal, todos os pedidos são avaliados pela Secretaria de Finanças, conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com o gabinete do prefeito, mas há possibilidade de isenção do IPTU e do ISS, dependendo do investimento.

O titular da secretaria de desenvolvimento econômico, Roberto Rufino, afirma que tem poucos pedidos de isenção dos tributos municipais. Segundo ele, as empresas já estabelecidas pedem incentivo fiscal quando ouvem que algumas cidades não cobram o IPTU e o ISS nos primeiros anos de atividade. "Se depender disso para a empresa vir para cá, a gente dá incentivo disso, sim. A gente dança conforme a música", explica.

A cidade não tem barracões para a instalação de indústrias, uma exigência que, atualmente, segundo Rufino, tem sido feita por algumas indústrias.

"Para ceder barracões, a gente tem que fazer uma lei para isso", explica Rufino.

As últimas doações importantes foram voltadas para a ampliação de área.

É o caso da Plasútil no Distrito Industrial I, da Tudor Baterias, que ganhou uma área de seis mil metros quadrados, e da Liquigás/Agip, que também ganhou uma área grande.

As empresas que recentemente ganharam terrenos para a instalação são a Retifica de Motores Rodoviária, Marka Automotores, SuperGasBrás, Copagás, Colorado Telecomunicações, Transportadora Americana, Transportadora Mercúrio e a Belgo Mineira.

Duas entidades também ganharam área para instalação na cidade: o Serviço Nacional de Transportes (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senart). O grande objetivo da disputa por empresas

é gerar renda e empregos.

Potencialidade - Na opinião do secretário, quando uma empresa decide se instalar em Bauru, ela já escolheu a cidade pela estrutura que oferece. Entre as empresas que já manifestaram intenção de se instalarem em Bauru, estão três grupos distintos de usinas termelétricas, uma rede de distribuição de gás da CGB (concessionária do gasoduto na região) e um grupo alemão que fabrica contêineres, chamada Otto, entre outros.

MARÍLIA

A única concessão de Marília

às indústrias que se instalarem na cidade é o terreno dotado de todas as estruturas, segundo explica o secretário de indústria e comércio, Elias Gea Leonel. As empresas têm dois anos para concluir as obras para, então, receber a escritura.

Não há incentivo fiscal algum previsto para atrair empresas, já que a prefeitura considera a isenção problemática por diminuir ainda mais o recolhimento dos tributos. "Isso prejudica a questão da saúde, de educação... Não há como levar a cidade a contento se não existe recolhimento de impostos", opina Leonel.

Outro ponto que leva a prefeitura de Marília, comandada pelo prefeito José Abelardo Guimarães Camarinha (PMDB), a questionar as renúncias fiscais é o fato delas beneficiarem apenas as empresas que chegam à cidade, não as que já estão lá.

O interesse por empresas na cidade de Marília tem crescido, segundo informa Leonel. A prefeitura recebe uma média de 130 pedidos de alvará de abertura de empresa por mês.

Depois de ter recebido o título da primeira cidade em desenvolvimento na pesquisa realizada pela Fipe/USP este ano, Marília começou a receber tanto empresas quanto trabalhadores desempregados em busca de oportunidades.

Entre as empresas que Marília perdeu com a guerra fiscal, estão a IGF, empresa de poliuretano

à base de mamona, que decidiu ir para Piracicaba; e a Zaratan, que produz acessórios para banheiro, e que, depois de sondar Marília, optou por Tupã.

Leonel diz que a grande maioria das empresas que estão indo para a cidade são de pequeno porte, o que acaba tendo pouco destaque no marketing e perante a população. Do outro lado, as grandes empresas podem trazer muito prejuízo para as cidades.

Nas últimas mudanças econômicas, duas empresas abateram a cidade de Marília. A Kobes do Brasil, que fazia beneficiamento de seda, e a metalúrgica Prada, ambas com mais de 300 funcionários cada, fecharam as unidades na cidade e deixaram desassistidos vários funcionários diretos e indiretos.

Potencialidade - A estrutura da cidade, outro ponto importante a ser analisado pelas empresas, também favorece Marília. Ao todo, são quatro instituições que oferecem formação superior: duas universidades e duas fundações. Além disso, Leonel afirma que a cidade é servida por escolas em todas as regiões.

Apesar de Marília ser conhecida como a capital nacional do alimento, Leonel também não aprova o incentivo a um só setor na cidade. A diversificação, segundo ele, é a única forma de garantir que a economia local não se prejudique com as mudanças nacionais e internacionais.

LINS

Luis Carlos Pezota, secretário de desenvolvimento sustentável, conta que Lins tem um Parque Industrial e um Parque das Oficinas, ambos têm áreas passíveis de doações. No primeiro, tem áreas de cerca de 500 metros quadrados, enquanto que, as oficinas, têm lotes em torno de 250 metros quadrados.

A lei municipal da cidade, que é governada por uma prefeita, Valderez Vegiato Moya (PT), determina a renúncia fiscal para as seguintes cobranças: taxa de licença para execução da obra, taxa de licença para localização de estabelecimentos e isenção do IPTU. Não há renúncia do ISS.

Em relação às indústrias, a cessão do uso do terreno e por um período de 30 anos, prorrogado por um período determinado pela municipalidade. A prefeitura também proporciona a compra do imóvel, que é feita com um desconto de aproximadamente 20%. "A gente aliena a área, dá o direito real de uso e depois dá um desconto para ele pelo que ele colocou em cima", diz.

Uma comissão municipal é responsável por analisar os pedidos de incentivos. Ela analisa, inclusive, a possibilidade de subsidiar o aluguel para os primeiros meses de uma empresa na cidade.

Para se conceder um incentivo, é levado em consideração, primeiramente, os empregos gerados, seguidos pelo equilíbrio economico-financeiro, a relação entre a área construída e a área do terreno, a previsão de arrecadação de tributos (especialmente, do ICMS), a previsão de faturamento mensal, a utilização de matéria-prima produzida no local ou na região e o impacto no meio-ambiente causado pela instalação industrial.

Para as empresas que já estão operando na cidade, também há uma previsão de incentivos prevista em lei. Se uma empresa aumentar sua área instalada, poderá ter de dois a cinco anos de isenção fiscal, que envolve as taxas já citadas e o IPTU.

Na opinião de Pezota, a localização e a estrutura de Lins são atrativas por si só. Ao todo, a cidade tem 26 cursos universitários mantidos por quatro faculdades.

Exemplo prático: foi concedido incentivo para uma nova unidade da Nestlé se instalar na cidade, já que vai utilizar a matéria-prima do frigorífico Bertin. A fábrica vai usar uma área cedida pela prefeitura por 30 anos, além de ter ficado isenta do IPTU e das taxas, gerando assim 700 empregos. Só o grupo Bertin gera em torno de 4 mil empregos.

Os incentivos dados, segundo Pezota, já foram moeda de barganha na cidade de Lins. Segundo o secretário de desenvolvimento sustentável, a prefeitura não tem apoio na Câmara Municipal, o que dificulta ainda mais a discussão de incentivos.

Potencialidade - Pezota explica que estes incentivos têm um porquê: o foco da atual prefeitura é apoiar os pequenos e microempresários. Outro ponto considerado importante para a administração municipal na atração de indústrias é a estrutura dos Parques Industriais, que oferecem distribuição de energia elétrica, rede de água e esgoto.

"Incentivo" federal

A maioria dos governantes locais admite que a política neoliberal do Governo Federal é o maior fomentador da Guerra Fiscal tanto no âmbito estadual quanto no municipal.

É triste admitir, mas a mão-de-obra ociosa na maioria das cidades da região é realmente outro ponto de atração de indústrias, principalmente para aquelas que trabalham com operações menos informatizadas.

Pequenos municípios, mais incentivos

Texto: Márcia Buzalaf

Os municípios de pequeno porte da região sofrem mais para atrair grandes indústrias e, por isso mesmo, tendem a oferecer mais incentivos. A geração de empregos é o objetivo maior da ação, já que o número de vagas abertas por ano em um município de pequeno porte é limitado. A região também sofre com a instabilidade política de algumas cidades, que atualmente são comandadas pelo vice-prefeito - caso de Pirajuí e Mineiros do Tietê. Nestes casos, o foco da prefeitura pode ser mais na organização financeira das finanças do que na renúncia fiscal.

Cidades menores com metragem curta são as que mais "brigam" por empresas, na opinião do economista e professor universitário, Carlos Roberto Sette, já que a decisão de uma empresa se instalar em uma cidade ou em outra nestes casos depende de poucos metros de distância.

Uma cidade menor, por exemplo, pode apresentar mais dificuldades para se encontrar funcionários especializados, mas estes trabalhadores também podem ter um grau de comprometimento maior com o trabalho do que aqueles que vivem em cidades com mais oportunidades. Além disso, a remuneração

é menor nos municípios de pequeno porte.

Apesar das cidades maiores serem de mais fácil localização, as pequenas oferecem também incentivos para aquelas que não precisam estar em nenhum local específico.

Os projetos de incentivos são, na opinião de Sette, as maiores armas que as prefeituras de cidades pequenas poderiam desenvolver. Segundo ele, elas terão cada vez mais chance de atrair empresas uma vez que tiverem um trabalho mais sólido para apresentar.

Veja a seguir os principais incentivos dados

às empresas nos municípios de pequeno porte da região:

AREALVA

A cidade tem um Parque Industrial, que abriga os terrenos passíveis de doação. O tamanho das áreas varia de 500 metros quadrados a 1,2 mil metros quadrados, mas, de acordo com a exigência da cidade, o lote doado pode chegar a 5 mil metros quadrados.

A área é doada com base em uma cláusula de reversão, segundo informa o secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Arealva, Pedro Roberto Campese. Primeiramente, o terreno é passado para a empresa através de um contrato, que determina em dois anos o prazo máximo para a construção de no mínimo 10% da área total. Além disso, precisa estar funcionando e ter, no mínimo, cinco funcionários registrados no final deste período.

Se a empresa não cumprir estas determinações, ela perde o lote. Se fizer o mínimo estabelecido, ele recebe a escritura. Além disso, a prefeitura, encabeçada pelo prefeito Elson Banuth Barreto (PSDB), fornece toda a infraestrutura, como terraplenagem, para que as obras sejam iniciadas, embora a rede de distribuição de água e esgoto ainda não esteja implantada no Parque Industrial.

Na área fiscal, a prefeitura de Arealva dá isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) por cinco anos.

Campese lembra de recentes empresas que se estabeleceram na cidade, entre elas, a Quessada, de máquinas agrícolas, foram atraídas pelos incentivos fornecidos.

"A gente faz o que pode para receber uma indústria aqui na cidade", explica o secretário.

AGUDOS

Apesar de negar a existência da guerra fiscal, o prefeito municipal de Agudos, Afonso Condi (PSDB) apresenta os incentivos, tanto fiscais quanto estruturais, concedidos para que uma empresa possa se instalar ou ampliar sua atuação.

Entre os benefícios, estão a renúncia fiscal do IPTU e do ISS por um prazo que varia de cinco a dez anos, dependendo dos objetivos da empresa. No caso da Brahma e da Duratex, a prefeitura disponibilizou inclusive asfalto para a ampliação das duas fábricas.

A Brahma, por exemplo, investiu R$ 10 milhões em uma nova linha de produção, que deve produzir 60 mil garrafas por hora, o que deve gerar um aumento de receita grande. A Brahma também teve isenção de dez anos do IPTU e do ISS na área de ampliação.

A terraplenagem e a galeria de águas fluviais fizeram parte dos incentivos concedidos pelo município

à fábrica de cerveja. Além isso, cede barracões disponíveis para a instalação de indústrias, além de abrir estradas e fornecer a pavimentação asfáltica.

Durante esta gestão, só no ramo moveleiro, houve a criação de 150 postos de trabalho, ligados diretamente ou não ao setor. O município de Agudos contribuiu para o bolo do ICMS com uma arrecadação de R$ 12,7 bilhões (um acréscimo de 21%), enquanto que Bauru participou com apenas R$ 7,7 bilhões.

Na opinião de Condi, este é o resultado dos incentivos dados a Duratex para a ampliação de sua área de produção em 97, que só mostra seu reflexo agora. Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Ulisses Vanzo Júnior, o reflexo de qualquer incentivo fiscal municipal é assistido depois de três anos.

Outro retorno a médio e longo prazo

é o aumento do poder de gerar empregos com o crescimento da arrecadação, já que muitas fábricas hoje em dia usam de uma tecnologia que limita o número de vagas abertas.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico garante que qualquer incentivo dado é calculado de acordo com os benefícios que ele concede.

Potencialidade - O que a prefeitura atualmente está focando é o desenvolvimento da indústria moveleira, já que a Duratex, indústria estabelecida no município, desenvolveu há mais de um ano o MDF, produto revolucionário no mercado de móveis.

A Compomadi, empresa do ramo moveleiro, é um exemplo de proximidade com o fornecedor. Já que usa a matéria-prima produzida pela Duratex, nada melhor do que ficar próximo à fábrica. Antes, a fábrica da Compomadi estava instalada no Rio Grande do Sul, distante tanto do fornecedor quanto do mercado consumidor, que se concentra em São Paulo e Rio de Janeiro.

A cidade investiu na Escola de Marcenaria, que deve formar a mão-de-obra para a atuar na área, e na Incubadora de Empresas, que tem um papel vital em gerir empresas nos primeiros dois anos de vida.

Através do incentivo mercadológico ao setor moveleiro, empresas do setor de ferragens também estão sendo atraídas para o município.

LENÇÓIS PAULISTA

De acordo com Ronaldo Ciccone, secretário da indústria e comércio de Lençóis Paulista, nesta gestão, foram instaladas 19 novas empresas na cidade, gerando cerca de 500 empregos diretos na cidade.

A cidade tem seu distrito industrial, onde os lotes são doados para o estabelecimento das empresas. O empresário tem cinco anos para se estabelecer na área e, só então, deve receber a escritura do terreno.

Toda a instalação também fica a cargo da prefeitura. Nivelamento, terraplenagem e fornecimento de energia elétrica e água são instalados pelo município, que é governado pelo prefeito José Prado de Lima (PFL).

Em relação à isenção fiscal, a prefeitura trabalha de forma diferente. Ao invés de isentar o pagamento do IPTU, Lençóis Paulista cobra uma taxa simbólica no pagamento do tributo municipal dentro dos limites do distrito industrial, que tem uma ocupação de 60% de sua área total.

A prefeitura não tem renúncia do ISS prevista em lei, mas estuda caso a caso para a concessão do benefício, que é julgado pela Câmara Municipal. O município está estudando baixar a alíquota do imposto que taxa os serviços.

A prefeitura tem como uma das prioridades a instalação de indústrias não-poluidoras, para a manutenção da qualidade de vida a longo e médio prazo.

PIRATININGA

A prefeitura de Piratininga também doa terrenos para as empresas que quiserem ir para lá. Uma área de cinco alqueires deve abrigar o distrito industrial, que ainda está sendo iniciado.

De acordo com o prefeito municipal de Piratininga, Armando Persin (PSDB), a isenção fiscal do IPTU e do ISS é de cinco anos no distrito industrial, além de áreas para a construção de empresas.

Mesmo assim, cada caso é avaliado individualmente. Segundo Persin, a Câmara Municipal é a responsável por avaliar e votar os pedidos de benefícios. Persin conta que a grande maioria das empresas que receberam incentivo já estavam estabelecidas no próprio município, mas precisaram de doação de área para crescer.

Um dos exemplos fornecidos por Persin é da Ina Brindes, fábrica de chaveiros e etiquetas. Segundo ele, a fábrica recebeu um terreno para se instalar na cidade e, depois, precisou de mais uma área para ampliar sua produção.

A fábrica, segundo o prefeito, gera cerca de 50 empregos diretos, mas vários trabalhos terceirizados são realizados fora da fábrica, sendo que parte desta produção é feita por detentos da Cadeia Pública municipal.

SANTA CRUZ

De acordo com o prefeito Clóvis Guimarães Teixeira Coelho (PMDB), vocação de Santa Cruz do Rio Pardo, é a agroindústria de transformação, que poderia beneficiar produtores e a economia local.

O município não tem nenhuma lei que preveja a renúncia fiscal, sendo que o único benefício concedido é a doação de terrenos. A única restrição imposta pela prefeitura é a de não aceitar indústrias poluidoras. "Não tem porquê aceitar uma indústria que gere quatro empregos e que polua a cidade", explica.

BARIRI

Os incentivos fiscais para que uma empresa se estabeleça em Bariri são de dez anos de isenção do IPTU e do ISS. Além disso, o município costuma ceder os barracões instalados no pólo industrial apenas para uso, tanto para a instalação de novas indústria ou para a ampliação daquelas que já estão na cidade.

Os barracões que são de posse da prefeitura eram da antiga Resegue, que, quando saiu da cidade, deixou imóveis que foram desapropriados e passados para a prefeitura.

A prefeitura municipal de Bariri paga o aluguel para as micro e pequenas empresas durante o período que elas precisarem.

A cidade, que é governada pelo prefeito José Cláudio da Silva (PSDB), também conta com uma incubadora de empresas desde 1998, que dão um incentivo porque reduzem em muito o custo inicial das atividades.

Em Bariri, a prefeitura municipal contabiliza 1.014 empregos diretos através de incentivos fiscais, que mantém de alguns postos de trabalho e da criação de outros.

A prefeitura destaca o caso da L.A.L.C. Pespontos, do Grupo Ferrucci, que, no começo deste mês, aumentou sua área de atuação em um barracão maior cedido pela Prefeitura Municipal. O número de empregos diretos passou de 60 para 139 e a perspectiva é atingir 200 postos de trabalho. A empresa fornece matéria-prima para uma indústria de Jaú, da qual faz parte.

Outro exemplo fornecido pela prefeitura é o da Indústria de Plásticos Bariri, que ganhou um dos barracões da antiga Resegue em 93 para se instalar na cidade. Atualmente, a empresa tem 234 funcionários.

DOIS CÓRREGOS

A saída encontrada para não perder empresas em Dois Córregos foi a de avaliar caso a caso na Câmara Municipal. Hoje em dia, a prefeitura pede que os interessados levem um projeto para a implantação de empresas no município que, depois, deverá ser apreciado pelos vereadores.

Os incentivos fiscais estão suspensos atualmente em virtude da análise da lei de responsabilidade fiscal. Antes, a cidade fornecia a renúncia do IPTU por dez anos. O projeto para doação de áreas para pequenas empresas ainda está sendo elaborado pelos governantes do município.

PEDERNEIRAS

Todos os incentivos dados às empresas são analisados caso a caso, segundo explica o prefeito Rubens Emil Cury (PSDB). Dependendo do caso, é fornecido o terreno e é dada a renúncia fiscal do IPTU e do ISS. Nos últimos caso, não foi concedido nenhum tipo de benefício tributário.

Como exemplo, Cury destaca a usina de energia, que fez um investimento de US$ 300 milhões, que incluiu o terreno onde será inaugurada. O que levou a usina a se instalar na cidade, segundo o prefeito, e que é a motivação de quase todas as empresas, é a localização de Pederneiras, junto ao porto intermodal que faz a navegação no rio Tietê.

Outro destaque é a instalação de um depósito da Pulman, que saiu de Marília para Pederneiras recebendo o terreno como incentivo. Segundo Cury, nenhum benefício fiscal foi concedido neste caso.

Outro destaque foi o caso da Ajax, que transferiu uma unidade de Bauru para Pederneiras. A fábrica de baterias recebeu apenas o benefício de um terreno, sendo que o valor da área será doada pela Ajax para o hospital municipal.

Pederneiras também doou uma área na beira do rio para que a distribuidora de petróleo Axial se instalasse na cidade. Pederneiras também vai receber uma grande indústria de soja, que é resultado de uma parceria entre a prefeitura e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Atualmente, não há indústria do produto aqui, já que, para entrar no Estado, a soja tem que pagar uma alíquota de 12% de ICMS. Para sair, há isenção fiscal e, por isso, a indústria fica com um crédito do imposto.

Mesmo incentivando a plantação de soja, Cury garante que tem preocupação com o meio-ambiente na seleção das empresas. A usina, por exemplo, deverá ocupar uma área de 8 alqueires, mas compraram 40 alqueires para poder reflorestar e construir bosques.

Potencialidade - Além de ter vários distritos industriais, principalmente ao longo do Tietê, Pederneitas tem uma posição considerada pelo prefeito como uma das melhores do Estado: o mais fácil acesso para a hidrovia Tietê-Paraná, a ligação com a ferrovia, o gasoduto e as rodovias estaduais.

"Queiram ou não queiram, Pederneiras

é o principal pólo de desenvolvimento da hidrovia Tietê-Paraná. É a única cidade que tem a intermodalidade funcionando: hidrovia, ferrovia e rodovia. O resto, não tem. Com isso na mão, eu vou atrás", define o prefeito.

Outro destaque que deve atrair mais empresas para Pederneiras é a extensão de 2 mil metros do ramal ferroviário da Ferroban até a "porta" do Distrito Industrial. Vários grupos já anunciaram que farão o escoamento da produção através da ferrovia, que também participará da parceria.

De acordo com Cury, a prefeitura e o Estado de São Paulo farão a terraplenagem da área, enquanto que a Ferroban e os empresários farão a extensão do ramal. De acordo com o prefeito, o prazo para a construção da obra é de cinco meses.

PIRAJUÍ

A Prefeitura Municipal de Pirajuí fornece a isenção fiscal por dez anos no recolhimento do IPTU e do ISS. Dino Miguel Nani Rinaldi (PSDB), prefeito municipal, diz que está buscando empresas que queiram sair de São Paulo para se instalarem na cidade, mas ainda não teve retorno de nenhuma delas.

A Frimex, que fabrica balcões frigoríficos, está atualmente ocupando um barracão que abrigava o Ceagesp. Segundo o prefeito, somente o barracão foi dado como incentivo, já que a empresa tem um bom porte.

Abrir mais vagas de trabalho é o objetivo maior da prefeitura. Rinaldi explica que a falta de empregos em Pirajuí está cada vez pior, sendo que a maioria das pessoas trabalham em Bauru mesmo.

O único projeto da cidade é instalar uma incubadora de empresas em um barracão abandonado da cidade, para desenvolver as micro e pequenas empresas.

SÃO MANUEL

São Manuel está em uma fase difícil porque, além do distrito industrial estar praticamente tomado, a cidade está estudando a Lei de Responsabilidade Fiscal para pode aplicar algum tipo de renúncia fiscal nos limites de São Manuel.

O prefeito Luiz Celso Luizetto (PMDB) afirma que todas as empresas que procuraram a administração municipal recentemente foram atendidas. Ele cita como exemplo o câmpus da Universidade Nove de Julho de São Paulo

(Uni9), que foi para a cidade com o incentivo de um terreno doado com toda a estrutura.

A prefeitura confessa que tem dificuldade em atrair indústrias. A atual situação econômica

é indicada como um dos motivos da falta de investimentos. Mesmo assim, o prefeito destaca a posição da cidade como um diferencial: "São Manuel fica num entroncamento rodoviário do Estado. Temos a Marechal Rondon, a João Mellão".

O prefeito diz que, em São Manuel, há muita mão-de-obra ociosa. O próprio posto do Ministério do Trabalho vai abrigar um balcão de emprego para fazer a intermediação das vagas com os trabalhadores.

BARRA BONITA

"A maioria dos municípios está endividada, que incentivo podem dar?", questiona o prefeito José Arlindo Reginaldo Dias, o Bug. Em contraposição, ele garante: "Logística empresarial é o que atrai uma indústria".

A prefeitura de Barra Bonita doa terrenos para a instalação de empresas, mas não concorda com a renúncia fiscal dos impostos municipais. Mesmo assim, Bug afirma que, se precisar, ele fornece algum tipo de incentivo fiscal, desde que haja um retorno de geração de empregos. "Tem empresa que traz a maior parte dos seus funcionários de fora, então, tem que ver se vale a pena", explica.

O município instalou também uma incubadora de indústrias, para a gestão destas empresas no início de sua atividade. A proximidade com os pólos de transporte das mercadorias e com os centros de pesquisa, como universidades, também são atrativos na opinião de Bug. "É o caso de São Carlos. Com duas faculdades, a cidade não precisa nem dar incentivo. Para estas empresas, o IPTU é bobagem", diz.

Potencialidade - Atualmente, segundo o prefeito, Barra Bonita tem como foco principal atrair empresas que queiram desenvolver o setor de turismo.

PRESIDENTE ALVES

O Distrito Industrial de Presidente Alves ainda está começando a ser estruturado, mas a prefeitura concede terreno para a instalação, preferivelmente, de pequenas e microempresas. De acordo com o prefeito, Orlando Rodrigues Gimenes (PPS), e a melhor forma de empregar pessoas do próprio município. A renúncia fiscal para empresas que recolhem o ISS é de dez anos.

A destilaria de álcool Guaricanga, segundo o prefeito, é um exemplo de empresa que se instalou em Presidente Alves em resposta a incentivos dados na época do pró-Alcool e que, atualmente, emprega, durante a safra, 1,5 mil pessoas na área rural e 200 na área industrial. Na entresafra, a destilaria mantém de 300 a 400 empregos no plantio e, na indústria, 80 pessoas continuam trabalhando.

Gimenes é cuidadoso em relação

à concessão de benefícios para as empresas. Isso porque o município cedeu, recentemente, um barracão para uma indústria de balcões refrigerados se instalar na cidade, mas ela quebrou. "Na nossa região, a gente não pode sonhar alto. A gente tem que investir em agroindústria", diz.

Potencialidade - O foco da prefeitura é a agroindústria. Gimenes diz que a pupunha e a seringueira são dois dos produtos que podem ser desenvolvidos no município.

MINEIROS DO TIETÊ

Como o atual prefeito da cidade, Maurílio Vendramini (PSDB), era vice e assumiu a prefeitura recentemente, não há nenhum tipo de incentivo prático para a instalação de empresas.

A prefeitura tem uma lei que dispõe de terrenos para doação em caso de incentivo fiscal, mas não tem dinheiro para investir. "O dinheiro é pouco, a gente fica sem solução", explica.

As renúncias fiscais previstas em lei são de dez anos de isenção do IPTU e do ISS, mas Mineiros do Tietê não tem distrito industrial na cidade.

DUARTINA

Para o prefeito Jorge Maranho (PSDB), a disputa

é assim: quem oferece mais, leva. Por isso, a prefeitura adquiriu alguns barracões para poder ceder para as empresas que se instalassem na cidade. "Nós damos o barracão já pronto, com luz, água, asfalto... E mesmo assim, nós não tivemos êxito. Algumas indústrias vieram nos visitar, mas ainda há uns 2 mil metros quadrados disponíveis"

O barracão pode ser cedido pelo tempo que a indústria quiser, desde que a criação de postos de trabalho seja significativa. "É muito preocupante o desemprego em uma cidade pequena, e envolve os outros problemas sociais", diz o prefeito.

"Tinha uma empresa que veio visitar a gente, mas acabou indo para Marília. A gente acaba perdendo para as grandes cidades. As grandes indústrias procuram os maiores centros", lamenta.

Não há isenção fiscal prevista por lei, mas todos os casos são analisados pela prefeitura e pela Câmara Municipal.

O prefeito prefere as micro e pequenas empresas, já que as grandes, se saem de uma cidade, o impacto é muito grande no desemprego e na economia local. "Uma indústria de 300, 400 empregos, se ela sai de Duartina, por exemplo, abala a estrutura da cidade".

As duas maiores empresas de Duartina, segundo o prefeito, são a Rima Móveis, que emprega em torno de 150 pessoas, e a Abratac, que tem cerca de 350 funcionários. Nenhuma das duas recebe incentivos por parte da prefeitura, mas, quando elas precisam de algum maquinário para obras, por exemplo, Maranho não nega.

Duartina, por exemplo, sempre foi considerada a cidade da seda, mas, com a escassez da matéria-prima, ficou mais difícil manter o slogan que o município carregava.

GARÇA

Para uma empresa se estabelecer em Garça, a Prefeitura Municipal, o prefeito Júlio Marcondes de Moura

(PPB) dá isenção tributária do IPTU por cinco anos, prorrogável por mais cinco anos, mediante o aumento da empresa e dos postos de trabalho.

Além disso, os terrenos para a instalação das empresas são doados em um sistema diferenciado. A indústria que tiver o terreno doado, terá que contribuir com a prefeitura.

"Por exemplo, se ele precisa fazer a terraplenagem e quer usar o maquinário da prefeitura, ele terá que colocar combustível neste maquinário, ou trocar uma peça que esteja faltando", explica Ary Achieles Júnior, chefe de gabinete da prefeitura municipal.

Esta diferença foi proposta não apenas para amenizar os problemas financeiros da prefeitura, mas também para adequar os benefícios com a lei de responsabilidade fiscal.

A Comissão Municipal do Distrito Industrial

é responsável por analisar os pedidos de incentivo. O novo distrito industrial está em fase de conclusão, mas as doações já estão sendo feitas.

A prefeitura de Garça dá preferência

às pequenas e microempresas da cidade. Por isso, instalou, juntamente com o Ciesp local, uma incubadora de empresas. Além disso, quer instalar em um barracão disponível um condomínio para empresas de pequeno porte tenham seus custos rachados. "Lá, elas vão poder ficar dois ou três anos no máximo", explica.

Entre as empresas que devem receber incentivo, estão a usina de concreto Garmix, que tem base em Assis e vai abrir uma filial em Garça, e o laticínio Garça, que também deve ocupar um dos barracões disponíveis.

Para Achieles Júnior, Marília

é a cidade que está recebendo mais empresas na região. Mesmo assim, Achieles ressalta que um outro diferencial importante da cidade: a água, considerada a quinta melhor do País.

Potencialidade - Um setor em destaque segundo Achieles Júnior é a área de automação. Com a instalação da fábrica de portões automáticos PPA, mais empresas deste setor foram para a cidade, como é o caso da CG, reatores eletrônicos, e a Issel, portões eletrônicos.

CABRÁLIA PAULISTA

Em Cabrália Paulista, segundo o prefeito Wilson Antônio Vicentini (PTB), a prefeitura doa o terreno com toda a estrutura. Recentemente, os benefícios concedidos foram motivo de quatro empresas da cidade, entre elas uma fábrica de prego e uma serralheria.

IACANGA

A prefeitura de Iacanga concede o benefício fiscal mais alto da região: 20 anos de isenção fiscal dos tributos municipais, o IPTU e o ISS. Além disso, também fornece auxílio de infraestrutura, como água e energia elétrica.

A cidade, governada pelo prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), conta com um distrito industrial, que deve ser privilegiado pelo citygate do gasoduto. Segundo a assessoria de gabinete da prefeitura, tem muita mão-de-obra ociosa na cidade.

Os dois últimos destaques de empresas que se instalaram na cidade, segundo a prefeitura, foram a Ebel, estruturas metálicas, e a Alhos Boiani.

Potencialidade - A prefeitura acredita que a geração de empregos, motivo principal dos incentivos dados, deve ser natural em médio e longo prazo, uma vez que a subestação do gasoduto, que deve ficar pronta em dois anos, deve ser motivo suficiente para a instalação de empresas. Além disso, o aeroporto internacional também deve decolar tanto a cidade quanto a própria região.

O QUE CADA MUNICÍPIO PENSA DA GUERRA FISCAL

JAÚ

A guerra fiscal, na opinião da prefeitura de Jaú, é uma atitude política e social, já que o maior foco dos prefeitos é justamente vencer a reeleição através da geração de empregos na cidade. "É um sacrifício para a prefeitura, mas que ela está disposta a suportar politicamente falando, mas também para beneficiar a cidade."

BOTUCATU

Para a prefeitura municipal de Botucatu, há uma guerra fiscal entre os municípios, sim, já que algumas cidades vizinhas chegam a convidar as empresas da cidade para se transferirem. Em Pardinho, por exemplo, o ISS é baixo, por isso, as empresas que tem como base tributária este imposto tendem a se instalar no município.

Botucatu acha que não precisa nem fornecer incentivos para que alguém se estabeleça na cidade, já que as riquezas e belezas naturais da cidade e o ponto que ocupa no Estado, na convergência entre a rodovia Castelo Branco e a Marechal Rondon, já são incentivos suficientes. Brincadeiras à parte, a cidade busca ter uma administração diferenciada.

BAURU

A prefeitura também sente as conseqüências da guerra fiscal predatória, aquela que incentiva o "toma lá dá cá". Como exemplo, tem o caso de uma empresa que, ao procurar a secretaria, afirmou que já tinha vários investimentos oferecidos em Marília.

Ao checar, a secretaria de desenvolvimento econômico descobriu que não havia nenhuma requisição para a instalação da referida empresa na cidade. Resultado: se instalou em Bauru.

Marília é considerada a maior concorrente de Bauru. Segundo ele, a cidade é realmente agressiva nos incentivos dados às empresas.

MARÍLIA

A guerra fiscal, na visão da prefeitura de Marília, é maléfica para todos, já que algumas cidades vizinhas estão tentando buscar as empresas que já estão em Marília. "Nós ficamos sabendo de empresas daqui que são procuradas por outras vizinhas. É muito antiético."

LINS

Lins não desconsidera que a guerra fiscal exista, mas garante que ela partiu da União. A maior preocupação da prefeitura é justamente com a instalação das grandes empresas, motivadas na disputa fiscal. "Imagine só, o estrago que faz quando uma indústria que gera 500 empregos e sai da cidade. Porque

é melhor ter 10 empresas com 50 empregados, porque se quebra uma ou outra, você tem como absorver esta mão-de-obra."

AGUDOS

A região não disputa empresas, mas a atração de novos investimentos é importantíssima para o desenvolvimento municipal, afirma a prefeitura de Agudos. Os incentivos lá são dados com base em um estudo que foca o incentivo em contraposição ao aumento de arrecação por conta do recolhimento do ICMS.

LENÇÓIS PAULISTA

Para o município, as empresas não procuram apenas os incentivos, mas, sim, a estrutura da cidade. Além disso, para a prefeitura, abdicar de tributos pode causar problemas na estrutura da cidade a médio e longo prazo. "Na guerra fiscal ninguém sai beneficiado. E isso é um problema mundial."

SANTA CRUZ

Na opinião da prefeitura, a guerra fiscal é entre o Estado de São Paulo e o Paraná.

"Nós estamos perdendo indústrias para o norte do Paraná. No último congresso de prefeitos, foi inclusive cogitado que os municípios do Interior do Estado deveriam ter um ajuste fiscal que proporcionasse a mesma carga tributária praticada nos estados vizinhos."

Alguns estados, além de fornecerem terreno e isenção fiscal, também dão um subsídio para a produção, o que torna mais agressiva a guerra fiscal. A única forma de limitar a guerra fiscal seria aprovando a reforma tributária.

BARIRI

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, Bariri sente que existe, sim, a guerra fiscal indireta de fornecimento de incentivos, e que ela prejudica ainda mais os municípios pequenos. "Em cidades maiores, geralmente, as prefeituras têm mais imóveis para doar."

Foi o caso de uma empresa que precisava de uma área de dez mil metros para a instalação. Como a prefeitura de Bariri não tinha este tamanho de lote, perdeu a indústria.

DOIS CÓRREGOS

A prefeitura de Dóis Córregos

é cuidadosa com a concessão de benefícios.

"Os incentivos têm que ser muito estudados porque eles são parte de um dinheiro público".

PEDERNEIRAS

"Eu acho que não existe guerra fiscal entre os municípios, mas entre os estados. Nosso município não faz mais do que todos os outros fazem". Com esta frase, o prefeito Rubens Emil Cury (PSDB) critica a idéia de que haja disputa na região por empresas.

SÃO MANUEL

A concorrência com o Paraná também é mencionada pela prefeitura de São Manuel como predatória, mais do que a disputa no âmbito municipal.

PRESIDENTE ALVES

Quando questionado sobre a guerra fiscal na região, o prefeito opina: "Isso não chegou por aqui".

GARÇA

A prefeitura reconhece a existência da guerra fiscal, sim, até mesmo porque os municípios vizinhos vão até a cidade para tentar "roubar" empresas.