Comissão de Fiscalização sofre resistência
Texto: Nélson Gonçalves
O autor do projeto, vereador Roberto Bueno (PTB), não teve alternativa a não ser adiar a votação, com pedido de vistas
O projeto de autoria do vereador Roberto Bueno (PTB), que estabelece a criação na Câmara Municipal de uma Comissão Permanente de Fiscalização e Controle encontrou resistência no Legislativo, na sessão de ontem à noite. Diante da indicação de que o texto seria rejeitado em plenário, o vereador autor da matéria solicitou vista para adiar a votação. Para Bueno, o projeto não vai confrontar com os trabalhos de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mas vai ampliar a fiscalização.
O vereador João Parreira (PDT) foi o primeiro a não concordar com a criação da comissão. Para o parlamentar, a intenção de Roberto Bueno é boa, mas viria para gerar a instituição de um instrumento político perigoso no Legislativo. "Nem tudo o que reluz é ouro. Nós temos instrumentos necessários para investigar o que a sociedade quiser, ou pedir. Temos poder para pedir qualquer informação e nenhuma pode ser negada ao vereador. Esta Comissão de Fiscalização e Controle criaria superpoderes para um grupo de vereadores", combateu Parreira.
Para o pedetista, a Comissão de Fiscalização e Controle, apesar de vir a ser constituída por representantes de vários partidos, não assegura a isenção política, já que "pode ficar sendo um instrumento de respaldo dos atos do Executivo e isso é muito perigoso. Um Executivo com habilidade, que consiga maioria nesta Casa, e sabemos que isto não é difícil, terá como comandar a análise de algo que não lhe interessa passando primeiro pelo crivo desta comissão e isso é muito ruim", argumentou João Parreira.
Já Roberto Bueno defende que a comissão serviria como um instrumento de ampliação da fiscalização e não para a manipulação política. O autor do texto rebateu que "a comissão será sempre composta por todos os partidos representados na Câmara, então é preciso acreditar nesta instituição, nos seus membros. Além disso, a comissão de fiscalização não interfere nos trabalhos de uma CEI, que continuará podendo ser proposta por qualquer vereador a qualquer momento".
Apesar dos argumentos de Roberto Bueno, o projeto não foi acolhido por outros colegas, que já tinham sugerido o sobrestamento da matéria. Diante da insistência, o vereador do PTB teve que pedir vista do texto para análise, o que adiou a votação por cinco dias. Como ontem foi realizada a última sessão do primeiro semestre, o tema voltará
à pauta em agosto deste ano. Até lá, Bueno espera convencer seus colegas de que a criação da comissão, com mandato permanente por dois anos, não importará em um risco para o andamento e análise de denúncias contra o Executivo.
Catarina Carvalho também se posicionou contra o projeto e resumiu o que pensam outros colegas sobre o conteúdo da matéria. "Já temos instrumentos mais que suficientes para fiscalizar o que for preciso. De repente não tem nenhum sentido correr um risco político e deixar uma determinada denúncia submetida a um grupo específico. Este projeto é a repetição do idem", comentou. Para outros colegas, o texto criaria o baixo e o alto clero no Legislativo, com uma comissão tendo poderes acima das outras em matéria de investigação.
