Entrelinha
Alerta jurídico
Em artigo no domingo passado, no JC, que deve ter repercutido apenas na Secretaria Jurídica da Prefeitura, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, alerta para alguns aspectos legais do recém-aprovado projeto de lei do asfalto comunitário, iniciativa da administração para tentar prover inúmeras regiões carentes deste benefício em Bauru.
Papel do poder
Com cautela e didaticamente, Vitta fala sobre a possibilidade de pelo menos dois aspectos serem alvos de questionamento. O primeiro diz respeito à teórica obrigação do poder público em fazer o asfalto sem que a população tenha ônus com isso, uma vez que o poder público possui receitas de impostos e contribuições de melhoria, que teriam, entre outras, esta finalidade.
Estudo da matéria
O segundo aspecto refere-se à possível necessidade de licitação, mesmo com os moradores arcando com os custos, uma vez que se trata de obra pública, que deve buscar sempre o melhor preço. Tudo isso o juiz argumenta no terreno das hipóteses, ressalvando que a aplicabilidade do asfalto comunitário demandaria, pelo menos, um bom estudo no campo jurídico, antes que ações atrasem ainda mais as obras.
Desligue o celular
A Prefeitura de Campinas conseguiu aprovar, na Câmara Municipal, uma lei que disciplina o uso de telefone celular em teatros e cinemas. A partir de agora, as pessoas que forem a espetáculos teatrais ou assistir a filmes têm que desligar o aparelho durante as apresentações ou as exibições. Uma medida que contribui para tornar mais civilizada as relações homem-tecnologia.
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Por falar em tecnologia, vale lembrar que a partir desta semana
- quinta-feira, para ser mais preciso - é que os candidatos a prefeito e à Câmara poderão fazer uso de todas as formas de comunicação com os eleitores. Uma boa parte daqueles que se apressaram estão com processo em análise na Justiça Eleitoral, que deverá divulgar brevemente os veredictos. Poderá haver impugnação de candidaturas.
Protesto do PAN
O presidente do Partido dos Aposentados da Nação
(PAN), Fernando Lucilha Júnior, enviou uma nota para protestar por ter sido colocado, nesta coluna, que "nem quem está no meio político" conhece ou já ouviu falar do PAN. Lucilha diz que o partido existe há tempos, lembrando que, nesta eleição, está coligado ao PDT de Pedro Tobias.
Homens "experientes"
Em seu primeiro material de campanha, um panfleto em papel-cartão, com sua foto e um texto no verso, a candidata do PT à Prefeitura de Bauru, Estela Almagro, dá uma alfinetada nos demais candidatos. Ela afirma que "apesar de todos os homens experientes" que concorrem ao comando da Prefeitura, o PT a apresenta como uma alternativa, "sem medo de cara feia".
Disputa acirrada
Assim, a campanha começa com estocadas de todos os lados. Há uma polarização mais acentuada entre Tuga Angerami e Pedro Tobias, mas com Tidei de Lima, Nilson Costa e a própria Estela fazendo parte de um quadro com fortes candidatos a inquilino do Palácio das Cerejeiras para o período de 2001 a 2004. Teremos mais dois candidatos a prefeito de partidos que, a princípio, não têm tanto peso eleitoral.
