Fraude

Os responsáveis pelas fazendas foram procurados pela PF: o administrador da primeira, que trabalha desde 1961 no local, informou que nunca teve empregado rural com registro em carteira. Na Santa Judite, constatou-se que o proprietário morreu em 1980, logo, não poderia ter feito o registro. A carteira foi expedida em 2 de abril de 1996, mesma data em que a procuração foi assinada e passada para Chico Moura.

O passo seguinte foi chegar ao documento original, que havia sido entregue por Teresinha ao advogado. Munidos de um mandado judicial e na presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os agentes da PF estiveram em seu escritório, na última sexta-feira, e apreenderam diversas caixas contendo carteiras de trabalho.

O delegado responsável pelo caso, Amaro Vieira Ferreira, não soube precisar quantas eram exatamente, mas calculou que podiam chegar a mil. Uma equipe composta por cerca de dez funcionários da PF e do INSS está examinando o material para verificar quais as carteiras que apresentam irregularidades. Findo o trabalho, será possível ouvir todos os envolvidos.

A PF acredita que o cliente fazia requerimento de nova carteira alegando que a primeira havia sido extraviada. A antiga, geralmente, aparecia acompanhada da segunda via e, em algumas delas, constavam bilhetes afixados com os dizeres "não devolver". Numerações queimadas e páginas manchadas, aparentemente pela ação de líquidos, também estavam no material apreendido.

Havia, ainda, carteiras de pessoas já falecidas e guias de recolhimento com capas de identificação, aparentemente, trocadas. É nelas que aparece o nome do beneficiário e, no seu interior, os números. As capas estavam presas

às guias por grampos novos, levando a crer que tenham sido montadas.

Um computador e uma fita cassete contendo a gravação de uma conversa - supostamente entre Chico Moura e uma pessoa não identificada - também serão analisados. Na fita, os participantes falariam sobre a participação de funcionários do INSS no esquema.

O delegado afirmou que os envolvidos, se condenados, podem responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e utilização de documento falso, inclusive os clientes, embora não tenha sido descartada a possibilidade de pelo menos parte deles ter sido usada para a aplicação do golpe (a maioria

é de trabalhadores rurais). A existência de documentos assinados em branco reforçaria as suspeitas de que o dinheiro obtido no ganho das causas poderia não ser repassado.

Forças políticas

Em entrevista concedida por telefone ao JC, Chico Moura e seu sócio, Ezio Rahal Melillo, negaram a existência de fraude. Eles entendem que estão sendo vítimas de uma armação, especialmente porque Chico Moura

é candidato à reeleição. "Forças políticas", "nuvens de fumaça" estariam tentando desviar a atenção para prejudicá-lo.

Chico afirmou que 90% das carteiras apreendidas pertencem a trabalhadores rurais, que estariam buscando seus direitos e que usavam como identificação uma carteira agrícola. A orientação transmitida seria a de procurar o sindicato ou a fazenda onde trabalhou e tirar a segunda via, para que fosse comprovado o período em que trabalhou no campo. O grande número de agricultores seria decorrente de um "boca-a-boca" entre eles.

O advogado e vice-prefeito coloca dúvidas sobre o procedimento do INSS. "Quando eu entro com uma ação no Fórum, o INSS é notificado para que levante qualquer dúvida para instruir o processo. Depois, apresenta a sua contestação e passa para julgamento. Quando é favorável ao autor, o INSS, via de regra, apela para o Tribunal Federal. Eles contestam, a gente defende... Se ganhar, volta para o Fórum. Na hora de pagar para o pessoal, resolve averiguar. Só depois que transcorreu quatro, cinco anos?", questionou.

Chico Moura passou o telefone a Melillo. Ele avaliou que o INSS teria tido "todo o tempo do mundo" para impugnar os processos, e não o fez. Disse, ainda, ter sido surpreendido pela ação policial, classificada como arbitrária, mesmo mediante mandado judicial.

Quanto ao caso que deu origem ao inquérito, Melillo afirmou que o antigo patrão teria reconhecido o tempo que a pessoa trabalhou sem registro e, quando Teresinha chegou lá, já havia as duas vias das carteiras. Os advogados teriam apenas juntado no processo e ajuizado a ação. Para as outras, teria de ser analisado caso a caso, segundo afirmou. Indagado sobre a indicação de "não devolver", ele afirmou não saber do que se trata. Garantiu, ainda, que o INSS sempre pôde ter acesso a quaisquer documentos.

Sobre a situação das carteiras aparentemente irregulares

(queimadas, manchadas), o advogado entende que o fato de os agricultores terem o hábito de andar todo o tempo com o documento pode ter causado a deterioração. Quanto aos papéis assinados em branco, a resposta foi que "depende do tipo de papel".

Melillo, que não tem carreira política, disse ter

"entrado de gaiato" na história. Ressaltou que nunca teve representação alguma contra ele na OAB e que vai tentar reaver judicialmente os documentos. "O delegado foi lá achando que fosse um centro de falsificação e se enganou", disse. Melillo avisou, ainda, que "alguém" vai pagar pelos danos morais sofridos durante esse episódio.