Procon notifica ANP, InMetro e Ministérios
Texto: Márcia Buzalaf
O órgão de defesa do consumidor deve notificar a ANP, o MP, o InMetro e o Ministério das Minas e Energia sobre denúncia de combustível
O Procon, órgão de defesa do consumidor ligado ao Gabinete do Prefeito, deve notificar os órgãos públicos competentes em relação às denúncias apresentadas pela Flag Distribuidora e pela Associação das Destilarias sobre os problemas com o álcool que estariam também prejudicando o consumidor no preço e na qualidade do produto que compram. A primeira irregularidade apresentada ao Jornal da Cidade na quarta-feira foi de que as distribuidoras estariam faturando o álcool para outros estados na busca de recolher menos imposto; o outro problema é que as próprias distribuidoras misturariam água no álcool anidro, que é isento de imposto, para vendê-lo como hidratado.
O titular do órgão em Bauru, Édison Gasparini Júnior, procurou a reportagem para apresentar o repúdio do Procon ao problema na cidade. Para ele, além da denúncia de que há um cartel que manipula o preço do combustível para o consumidor, também há a preocupação com os problemas que a mistura pode ocasionar nos veículos.
Pressão diminuiu preço dos combustíveis, diz Procon
De acordo com o Procon, órgão de defesa do consumidor ligado ao Gabinete do Prefeito, houve uma diminuição de preço dos combustíveis na cidade até este próximo reajuste ocasionado pela pressão da fiscalização em torno do possível cartel que ditaria o valor a ser cobrado para os consumidores.
Édison Gasparini Júnior, advogado do Procon, diz que em recente levantamento de preço dos postos (entre os dias 10 e 11 de julho), realizado depois da fiscalização também feita pelo órgão (no final de junho), houve uma queda média de 2%, dependendo de cada região.
Na zona Leste da cidade, onde há 16 postos, foi constatado que 82% dos postos baixaram seus preços, em uma queda média de 2,25%. A maior baixa, segundo Gasparini, foi de 7,69% do valor detectado na primeira fiscalização.
Já na região Oeste, foi possível detectar que 55% dos 13 postos baixaram seus preços, em uma baixa que chegou a 7,25%. A queda média foi de 1,61%
Na região norte, 82% diminuíram seus preços com a pressão da investigação feita pelo Ministério Público Federal do possível cartel na cidade. A queda média nos 22 postos foi de 1,5%, mas algumas revendas chegaram a baixar em até 6%.
Na zona Sul, os 11 postos fiscalizados apresentaram uma redução de preço de até 6,72%, sendo que a queda média foi de 2,54%. 55% das revendas baixaram o preço nesta região.
Na área central, 70% dos 26 postos baixaram o preço dos combustíveis entre uma fiscalização e outra. A maior baixa vista foi de 6,71%, sendo que a queda média foi de 2,26%.
"Com a pressão do inquérito e da população em geral, os preços apresentaram queda", comenta Gasparini Júnior apesar do aumento que já deve começar este final de semana. (MB)
Fazenda reconhece problema do álcool
Secretaria da Fazenda admite venda interestadual para diminuir o imposto, mistura do álcool anidro com água e compra direta das usinas
A Secretaria da Fazenda reconhece os problemas com a compra ilegal de álcool para ser faturada em outros estados na busca de reduzir o imposto pago. Eribelto Rangel, diretor adjunto da Direção Executiva da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, afirma que o órgão está ciente dos problemas e que vem trabalhando para coibir tais abusos desde abril deste ano.
De acordo com Rangel, recentemente, foram apreendidas 11 carretas de álcool que operavam na mesma ilegalidade demonstrada nas denúncias. Segundo sua informação, o problema não é a diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas sim o imposto pago nas transações interestaduais.
Ele explica que qualquer venda para os estados do Norte, Nordeste, Centroeste e do Espírito Santo tem a tributação de 7%, o que gera a irregularidade. As carretas apreendidas, segundo ele, teriam nota para o Espírito Santo. "É menor para que uma parte maior do imposto fique no estado onde o produto será consumido", diz.
Este tipo de fiscalização é muito difícil e morosa, segundo explica Rangel. Além do cruzamento de dados, o órgão também pesquisa os postos e distribuidoras que revendem o produto a preços muito baixos.
A secretaria explica que há mais de uma forma de irregularidade na questão do combustível. Além da compra para outros estados, Rangel confirma a mistura de álcool anidro, que é isento do imposto, com água, para ser vendido como álcool hidratado, conforme denúncia pela associação das destilarias da região.
A outra situação destacada por Rangel é a venda das usinas diretamente para os postos, que evitaria a distribuidora como intermediária.
A chamada operação "Açúcar e
Álcool", iniciada em abril deste ano, consiste na fiscalização de todas as operações em usinas e destilarias do Estado.
Rangel explica que os outros estados são parceiros de São Paulo na busca da ilegalidade. Quando o órgão se depara com a irregularidade, ele desclassifica a operação como interestadual e a aponta como estadual, cobrando a diferença do imposto através de um auto de infração.
