Vereador cobra resposta sobre antecipação de 13.º
O vereador Futaro Sato (PMDB) está cobrando do prefeito Nilson Costa (PPS) resposta sobre antecipação de 50% do 13.º salário dos servidores públicos municipais. O adiantamento foi pedido por meio de moção de apelo, de autoria do peemedebista, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, no mês de maio.
O texto da moção pede o restauro da prática de antecipar 50% da gratificação natalina, previsto no artigo 3.º, artigo 29, da lei municipal n.º 3373/91, para os servidores da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Serviço de Previdência dos Municipiários
(Seprem), e na forma permitida pela CLT, aos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
(Emdurb) e Companhia de Habitação Popular de Bauru
(Cohab).
O adiantamento, de acordo com a moção, deve ser efetuado até julho. Até ontem, no entanto, o vereador afirma que não recebeu nenhum informação por parte da Prefeitura sobre o assunto.
"Já estive conversando com Nilson Costa sobre o assunto, mas o mês está terminando e ele não se manifestou ainda. Se as finanças estão controladas, como o prefeito mesmo diz, ele poderia cumprir a lei e dar esse agrado aos servidores", argumenta Sato.
Para o vereador, três motivos justificam o adiantamento: o restabelecimento de uma prática salutar e que beneficia os servidores que estão com situação financeira desorganizada; por ser o primeiro semestre período de maior arrecadação municipal, fato que possibilitaria à Prefeitura deslocar recursos para a antecipação; e dexoneração do Tesouro Municipal ao final do exercício.
"É algo de muita importância", diz.
Segundo o peemedebista, a antecipação de 50% da gratificação natalina era realizada até 1997. Depois, com os problemas administrativos, o servidor deixou de recebê-la, passando a contrair empréstimo com o Banespa, com o compromisso de quitar a dívida até fevereiro do ano seguinte.
Para Sato, o momento administrativo atual é uma boa chance para a Prefeitura cumprir a legislação. "Além disso, os servidores estão esperando pela antecipação", afirma. O vereador distribuiu 3 mil cópias da moção de apelo entre os servidores públicos municipais.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, o processo da moção ainda está sendo analisado pelo prefeito Nilson Costa, que ainda não deu o parecer sobre o assunto. (DB)
