Legislação para circos vai exigir segurança e respeito aos animais
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) não vai mais autorizar a vinda à cidade de circos ou shows que trabalhem com animais, de espécies selvagens ou não, caso os espetáculos incluam atrações onde os bichos executem tarefas que não são de sua natureza, como o urso andar de bicicletas ou o elefante "plantar bananeira". A decisão a respeito será adotada a partir da análise das atividades, cuja descrição terá que ser apresentada previamente ao órgão da Prefeitura.
A medida visa coibir, pelo menos em nível municipal, a aceitação dessa prática, que em geral implica em treinamento à base de castigos e maus-tratos, inclusive com filhotes. É o que vai ser incluído em minuta de projeto de lei a respeito do problema, a ser redigido pela Semma, conforme se decidiu na reunião realizada ontem, na sede da Semma.
O encontro visou discutir a criação de uma legislação específica, ainda inédita no país, para os circos que trabalhem com animais, diante da frequência de casos de acidentes por falta de segurança e maus-tratos com os bichos. A Organização Não-Governamental
(ONG) "Associação Humanitária Tucuxi", de São Paulo, que há anos estuda o problema, esteve presente e apresentou relatórios a respeito. Nos últimos 15 anos, houve nada menos que 15 casos em todo o país - os últimos foram em Recife (PE), com a morte de um garoto por um leão, por falta de segurança, e o abandono de animais por um circo com problemas financeiros em Matão.
Convocados pelo secretário Luiz Pires, os participantes
- Montaract, sociedade de proteção ambiental; União Internacional de Proteção aos Animais (Uipa); assessores de vereadores; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); Secrataria do Planejamento (Seplan) - concordaram que as exigências aos circos e shows com animais não pretendem proibir esse tipo de espetáculo em Bauru.
"O que se pretende, apenas, é garantir que sejam atividades de entretenimento de natureza realmente cultural. Não se admite que em pleno ano 2000, tenhamos certas práticas só porque se tornaram tradicionais", assinalou Pires.
O esboço do projeto de lei a ser elaborado vai exigir que os circos que trabalhem com animais e pretendem se instalar na cidade cumpram certas exigências quanto às dimensões dos recintos destinados aos bichos e visando garantir a segurança do público, dos funcionários e sobretudo dos próprios animais. Depois, o texto será transformado em linguagem jurídica e repassado aos órgãos e entidades presentes na reunião desta quinta-feira, a fim de que seja analisado e confirmado.
A terceira etapa será a convocação de uma audiência pública, para que a população participe do processo e apresente sugestões. Finalmente, o texto será transformado em projeto de lei definitivo e enviado pela Prefeitura à Câmara, a fim de ser votado e enfim sancionado. "Será, a partir daí, uma legislação modelo para os outros municípios do país, dentro do nosso princípio de pensar globalmente e agir em nível local", acentuou Luiz Pires.
