Acotemb pede anulação de contrato para transporte escolar
Texto: Ieda Rodrigues
A Associação dos Condutores de Transporte de Escolares do Município de Bauru (Acotemb) entrou na Justiça com ação popular pedindo a anulação do contrato para transporte de alunos firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Empresa de Ônibus José Brambilla Ltda, da cidade de Marília. A entidade argumenta que há vícios contratuais. A mesma ação também pede a restituição aos cofres públicos do valor recebido pela empresa decorrente do contrato, cujo resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município em setembro do ano passado e tem dois anos de validade.
A Prefeitura subsidia o transporte de alunos da zona rural e da
área urbana localizadas distantes das escolas onde estudam. Na ação popular, a Acotemb afirma que o edital de licitação não foi publicado em jornal de grande circulação - apenas no Diário Oficial do Município -, o que constituiria em uma irregularidade. Para a entidade, o Diário Oficial é um veículo de comunicação pouco lido e desconhecido da grande maioria da população, prejudicando, entre outras coisas, uma maior concorrência.
A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, no entanto, na edição de ontem do JC, respondendo a críticas feitas por Pedro Tobias sobre o transporte de estudantes feito pela Prefeitura, afirmou que o edital foi sim publicado no maior jornal regional, além de no Diário Oficial. Ela também afirmou que a licitação obedeceu rigorosamente as leis e que houve oportunidades iguais a todos os participantes.
Outro ponto questionado na ação popular é a forma de tomada de preços. O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Brambilla é por lotes - seriam dois lotes com cada um contendo oito linhas. A Acotemb afirma que a forma adotada pela Prefeitura excluiu os transportadores autônomos, que só poderiam participar da concorrência se as linhas fossem licitadas individualmente. A Prefeitura teria negado pedido da associação para participar da licitação.
Para o presidente da Acotemb, Vitor Moreira Tallão, o fato de os transportadores autônomos terem sido excluídos da licitação refletiu no preço do serviço pago pela Prefeitura. De acordo com ele, o valor cobrado pela empresa de ônibus por quilômetro rodado é mais alto que o valor cobrado pelos transportadores autônomos de Bauru.
Preços
Conforme consta na ação popular, a Brambilla apresentou o preço de R$ 1,17 por quilômetro rodado para o lote 1 e R$ 1,13 para o lote 2, enquanto a Acotemb calculou que os transportadores autônomos poderiam fazer o mesmo transporte por R$ 0,56 por quilômetro rodado. Outro item apontado na ação popular é sobre as condições dos veículos da empresa Brambilla.
A Acotemb anexou à ação popular ofício-resposta da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito
(Ciretran), de 27 de março deste ano, que afirma que até aquela data não havia sido apresentado à delegacia nenhuma documentação relacionada aos veículos e condutores da empresa Brambilla. Tallão argumenta que o contrato reza que a empresa deve cumprir as exigências relativas ao transporte de escolares contidas no Código de Trânsito Brasileiro até a data de sua assinatura e que os velocímetros dos ônibus deveriam passar pela fiscalização do INMetro, já que o pagamento
é feito por quilômetro rodado.
A Acotemb, de acordo com o presidente da entidade, representa cerca de 80% dos aproximadamente 120 transportadores de escolares autônomos de Bauru, que firmam contrato direto com os pais dos alunos para a prestação de serviços e trabalham de acordo com normas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para esse serviço usando microônibus, vans e peruas. Para Tallão, esses transportadores poderiam, também, prestar serviço à Prefeitura.
Para associação, peruas e vans são mais seguras que ônibus
O presidente da Acotemb, Vitor Moreira Tallão, discorda da afirmação da secretária de Educação, Isabel Algodoal, contida na matéria publicada na edição de ontem do JC, de que ônibus são mais seguros e confortáveis que as peruas para o transporte escolar. Para ele, o transporte de alunos em microônibus, vans e peruas é muito mais seguro porque o número de passageiros
é menor e há uma pessoa, além do motorista, para atendê-los.
Tallão também argumenta que o tempo de permanência dos alunos em microônibus, vans e peruas é menor que em ônibus para um mesmo trajeto, já que os três primeiros veículos seriam mais ágeis no trânsito. A argumentação da secretária de Educação, de que a contratação de perueiros para o transporte escolar subsidiado seria mais difícil, comparado a ônibus, por exigir mais fiscais e mais contratos, não são convincentes, na opinião de Tallão.
O presidente da Acotemb também reclamou que falta vontade política para alterar a regulamentação da categoria. De acordo com ele, a regulamentação dos transportadores de escolares é de 1992 e está ultrapassada. A categoria aprovou uma nova regulamentação que, segundo ele, foi entregue à Emdurb, onde estaria parada.
(IR)
