Mototaxistas já estão isentos do IPVA
Os mais de 300 mototaxistas em atividade no município de Bauru conseguiram isenção no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O benefício foi oficializado pela Secretaria Estadual da Fazenda, através da Delegacia Tributária, e se estenderá a todos os integrantes da categoria que estiverem dentro das normas especificadas pelo decreto municipal 8.488/99.
A isenção vinha sendo pleiteada há tempos pelo Sindicato dos Mototaxistas, que queriam igual favorecimento concedido aos taxistas. A solicitação ficou meses sob análise da Consultoria Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, que acabou concluindo por sua legalidade.
"A legislação que isenta os taxistas do pagamento do IPVA fala em veículos automotores e, a princípio, surgiu a dúvida se isso poderia também se aplicar
às motocicletas. O resultado veio no final da última semana, quando os consultores julgaram que sim", explicou Neiva Fabiano Gianezi, delegada Tributária de Bauru.
Segundo a legislação, a isenção do imposto é possível desde que o mototaxista comprove ser proprietário de uma única moto, lembrando que esta não pode ser objeto de leasing ou comodato. Para requerer o benefício, o próprio mototaxista deve procurar a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e solicitar a certidão de regularidade.
De posse da certidão, o interessado deve apresentar à Delegacia Tributária cópias autenticadas do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), além do xérox do CPF e declaração de próprio punho informando sobre a propriedade única do veículo. Quaisquer dúvidas sobre o procedimento devem ser esclarecidas pelos fones 233-9046 e 233-9093. (JC)
