Câmara volta e analisa ISS menor
Texto: Nélson Gonçalves
Os 21 vereadores retornam do recesso para a primeira sessão do segundo semestre, já no ambiente da eleição municipal
A Câmara Municipal de Bauru retoma as sessões legislativas semanais na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, às 17 horas. O retorno do recesso é marcado pelo ambiente eleitoral, já que os 21 vereadores também são candidatos à reeleição. Na primeira pauta do segundo semestre, os vereadores vão analisar redução na alíquota de ISSQN para profissionais liberais, entre eles da classe médica. O projeto inicial de autoria de Antonio Carlos Garmes (PSDB) recebeu inúmeras emendas.
A intenção inicial era reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 3%, conforme a assessoria legislativa. Entretanto, vários vereadores entraram com emendas, ampliando a reivindicação inicial para diferentes categorias. Assim, o projeto viria atender solicitação não só de representantes da classe médica mas também de outros setores da profissionalização liberal.
A redução de alíquotas ou a concessão de benefícios na área tributária é vista com restrições pelo Poder Público Municipal. Entretanto, o projeto vai para a pauta há menos de 60 dias da eleição que vai escolher o próximo prefeito, o que pode mudar convicções anteriores. Outro ponto
é que o Executivo não tem grupo de apoio no Legislativo.
Na volta do recesso parlamentar do primeiro semestre, os vereadores também vão analisar um projeto que gerou polêmica, de autoria de Roberto Bueno Martins (PTB). O projeto dispõe sobre a fiscalização, pela Câmara Municipal, dos atos do Poder Executivo e Legislativo, inclusive da administração indireta. Na prática, o texto quer a criação da Comissão de Fiscalização e Controle.
Para alguns vereadores, o projeto iria criar o que foi batizado de comissão com superpoderes. Um grupo de vereadores entende que o projeto vai criar um precedente perigoso, já que a comissão teria poderes de fazer uma espécie de triagem em denúncias lançadas no meio político. Alguns vereadores também entendem que o legislador já tem elementos suficientes para realizar a fiscalização, uma das atribuições do Legislativo.
Atualmente, um vereador pode solicitar a instalação de Comissão Especial de Inquérito. Para tanto, o parlamentar precisa de pelo menos sete assinaturas para protocolar o pedido, que é votado pelo plenário. Para sua formação, a CEI é composta de um grupo de vereadores conforme a representação partidária de cada uma das bancadas. A CEI apresenta relatório onde opina pelo prosseguimento das investigações, que podem culminar com a instalação de Comissão Processante (CP).
Tribuna livre
Apesar de dois projetos relevantes na pauta, o reinicio das sessões legislativas será marcado pelas posturas políticas. Certamente o uso da tribuna livre vai chamar a atenção no período eleitoral. A questão é que a lei eleitoral é bastante rigorosa em relação ao assunto, o que demandará pulso firme da mesa diretora da Câmara Municipal.
A transmissão das sessões, ao vivo, por canais de televisão e rádio também vai provocar a reação de outros concorrentes ao Legislativo. As sessões da Câmara Municipal são transmitidas pela TV Câmara (canal 10 da Net), TV Preve (sinal aberto e a cabo) e rádio Auri Verde (AM). Para o juiz da 23ª Zona Eleitoral, Horácio Furquim Guanaes, a mesa diretora da Câmara será chamada a responder eventuais representações.
O uso da tribuna livre é uma atribuição do vereador. Entretanto, o vereador também é candidato
à reeleição, o que pode gerar protestos de concorrentes. No Legislativo, prevalece a avaliação de que, apesar de ser candidato, cada vereador também tem o dever de exercer seu mandato. Isso inclui críticas políticas e reivindicações encaminhadas ao Executivo.
O prefeito Nilson Costa (PPS) - candidato ao mesmo cargo -, tem criticado os vereadores. Para ele, os parlamentares têm se utilizado da TV Câmara para apresentar, nas sessões, imagens contrárias a atual administração. Nilson Costa critica o fato do vereador, em seu discurso, apresentar imagens de buracos, erosões e outros problemas a serem resolvidos, sobretudo na periferia.
A mesa diretora da Câmara ainda terá que estar atenta ao uso eleitoral do espaço previsto para o vereador na sessão. Cada parlamentar tem direito a discursar pelo tempo de até 10 minutos, na tribuna livre. Não é permitido, entretanto, que o vereador utilize esse tempo para pedir voto, nem para ele nem para o candidato majoritário, ou divulgar o seu candidato a prefeito. Serão oito sessões até a eleição, em 1 de outubro.
