Liminar obriga postos a baixar preços
Texto: Josefa Cunha
A determinação partiu da 3.ª Vara Cível de Marília. Revendas terão de praticar variações verificadas antes da alta de maio
Desde a última sexta-feira, 41 postos de combustíveis de Marília estão obrigados a reduzir os preços da gasolina e do álcool, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A determinação veio de uma liminar expedida pelo juiz da 3.ª Vara Cível da cidade, Marcelo França de Siqueira Silva. Até ontem, entretanto, nenhum dos proprietários citados pelo juiz haviam sido encontrados para a citação. Os oficiais de Justiça foram autorizados a trabalhar em horários extras para conseguir localizá-los e, assim, fazê-los cumprir a ordem.
A liminar, que também condenou os postos pela prática de cartelização de preços entre os dias 16 e 17 de maio, acolheu pedido do promotor José de Alfredo Sant'ana, da Curadoria de Defesa do Consumidor, que havia solicitado instalação de inquérito policial e movido uma ação civil pública contra os estabelecimentos. O caso começou a ser investigado depois que o Jornal da Manhã publicou vários alertas sobre a semelhança de preços nos postos locais. Na época, o Partido dos Trabalhadores (PT) de Marília propôs ao Ministério Público a apuração de possível crime de cartelização por parte dos revendedores de combustível.
Durante a instrução da ação, o curador da Defesa do Consumidor pediu ao Instituto de Criminalística e ao Procon que realizassem um levantamento nos postos de revenda. Ambos os órgãos apuraram igualdade ou pequenas diferenças nos preços, atestando a prática de cartel. O levantamento constatou que antes de um dos aumentos autorizados pelo governo, o preço da gasolina comum variava entre R$ 1,190 e R$ 1,290, numa oscilação de 8,40%. Depois da alta, porém, a variação caiu para 3,02%, com preços entre R$ 1,290 e R$ 1,329. Verificou-se também que 22 revendedores, o que representa 52,38% dos postos da cidade, vendiam o litro da gasolina a R$ 1,320.
Já com relação ao álcool, o levantamento apurou uma variação de 19,25% antes do aumento, com preços oscilando entre R$ 0,670 e R$ 0,799. Depois do reajuste, a variação caiu para 4,38%, com as revendas praticando preços entre R$ 0,799 e R$ 0,920. Dos 41 postos investigados, 24 apresentaram preços iguais - R$ 0,829 -, o correspondente a 58,53%.
Na ação civil, o promotor José de Alfredo Sant'ana pediu liminarmente a proibição da prática de preços iguais ou semelhantes, propondo multa diária de R$ 5 mil aos que vierem a desrespeitar a ordem. O juiz Siqueira e Silva, além de acolher a proposta punitiva, determinou a redução geral de preços.
A liminar obriga os revendedores a praticarem as mesmas variações constatadas antes do aumento de maio. O preço da gasolina, portanto, terá de oscilar 8,4% e do álcool, 19,25%. A determinação ainda exige que os postos parem com a prática abusiva de cartel, devendo estabelecer preços compatíveis com as despesas e lucros.
