90% dos casos são solucionados
Texto: Andréia Alevato
Aproximadamente 90% dos casos são solucionados através do Juizado Especial Cível, mas conhecido como Juizado de Pequenas Causas. Porém, isso não significa que todas as pessoas que conseguem a decisão judicial voltem para casa com o dinheiro que lhe é de direito.
A conclusão dos litígios, geralmente, levam 90 dias. Não se pode negar que o prazo é curto, comparado ao da Justiça Comum, mas aumentou nos últimos anos, desde que a lei abriu o leque dos casos passíveis de resolução através desse juizado, que atende questões que envolvam até 40 salários mínimos (R$ 6.040,00).
Abaixo de 20 salários mínimos (R$ 3.020,00) não há necessidade de contratação de advogados. Basta ir até o balcão do Juizado de Pequenas Causas e apresentar a reclamação. Todo o atendimento é gratuito.
Acima desse valor, as ações precisam de assistência jurídica, ou seja, é preciso contratar um advogado para entrar com a ação.
A média mensal de ações no Juizado Especial Cível fica em torno de 380.
Casos mais comuns
Os casos mais comuns tratados no Juizado de Pequenas Causas são as ações de acidentes de trânsito, as cobranças de dívidas, direitos do consumidor e prestação de serviços autônomos.
As cobranças de dívidas lideram no Juizado. Cerca de 60% das ações são desse tipo.
"As pessoas estão mais conscientes e procuram cada vez mais por seus direitos", disse Edson Roberto Borrere, escrivão-diretor do Juizado Especial Civil.
Há também casos mais atípicos, como os de pessoas que são mordidas por cães nas ruas e pedem indenização aos donos.
