Senac discute alteração em norma de segurança do trabalho
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) promove, segunda-feira, às 19h30, seminário para analisar a reforma da Norma Regulamentadora (NR) 4, que disciplina os Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalho (Sest) nas empresas. Uma comissão do Ministério do Trabalho e Emprego esteve de abril a julho recebendo propostas para reforma da NR. Em função da controvérsia ainda existente, portaria publicada em 4 de julho último estendeu para outubro o prazo para recolher sugestões.
Aguinaldo Bizzo de Almeida, engenheiro da
área e coordenador do curso de técnico em segurança do trabalho do Senac-Bauru, diz que a principal razão da polêmica é o estabelecimento de critérios para revisão do Quadro I do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que classifica as empresas de acordo com o grau de risco que sua atividade envolve e setor da economia no qual atua. Quanto mais determinada atividade oferecer periculosidade e maior for o número de funcionários, maior deverá ser o número de profissionais da área de segurança - entre médicos, engenheiros e técnicos
- que a empresa deve manter em seu quadro de funcionários.
"A proposta elaborada pela comissão tripartite do Ministério, envolvendo governo, empresariado e empregados não tem considerado com a devida importância as recomendações do sindicato dos técnicos em segurança, que está preocupado com a reformulação do CNAE", explica.
"No texto da NR 4 atual, temos quatro graus de risco, depois condensados em três patamares pela proposta do ministério", descreve. "No entanto, os critérios que formam esses novos níveis não estão claros". A categoria teme, com a nova norma, a redução do número de profissionais nas empresas, o que, afirma Almeida, pode levar a um retrocesso em matéria de segurança e saúde do trabalho nas empresas.
Mas as mudanças avançam também num terreno até então inexplorado - a prestação de serviços na área através de operações exteriores às empresas, como Sest externo ou coletivo. Também segundo critérios de risco e número de funcionários, as empresas desobrigadas de constituir Sest próprio deverão contratar empresas especializadas, estruturadas de acordo com legislação do ministério, que atendam ramos diferentes da economia ou especificamente um mesmo ramo. "Essa novidade é realmente revolucionária, mas ainda será necessário estabelecer regras para a fiscalização do setor, porque teremos um enorme mercado de prestação de serviços se abrindo", indica.
Almeida diz que a discussão necessária para lapidar a proposta de mudança da NR tem envolvido trabalhadores da área em todo o Brasil. "Com o seminário, pretendemos trazer o debate para o curso do Senac, e contribuir
à consulta pública aberta pelo ministério, enviando sugestões a fim de fortalecer a categoria e aprimorar a qualidade dos serviços de segurança e saúde no trabalho". Participa do evento, além de Almeida, o auditor fiscal do Trabalho José Eduardo Rubo. O Senac tem mantido contatos com empresas de Bauru e região, convidando
à participação no seminário, que busca assim ser mais representativo no encaminhamento de propostas ao ministério.
Serviço
As inscrições podem ser feitas gratuitamente no Senac, que fica na avenida Nações Unidas, 10-22, fone (14) 227-0702.
