Bauru terá 3.ª Vara Federal em 60 dias
Texto: Daniela Bochembuzo
Nova vara funcionará no local do antigo posto de atendimento da CEF e será especializada em execuções fiscais
O Fórum da Justiça Federal de Bauru passará a contar, dentro de 60 dias, com a 3.ª Vara Federal. A nova jurisdição será especializada em execuções fiscais e contribuirá para a agilização da demanda de atendimento. Hoje, em média, os juízes de cada uma das duas varas federais existentes analisa cerca de 10 mil processos.
A notícia da instalação da 3.ª Vara Federal foi dada por José Kállas, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), ontem, durante visita à cidade. Na ocasião, o magistrado foi recebido em audiência pelo prefeito Nilson Costa (PPS) e, depois, reuniu-se com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Bauru.
Por meio de reunião, a CEF formalizou a cessão da
área do posto de atendimento do banco, localizado no Fórum da Justiça Federal, ao TRF. Nesse local, com área de 400 metros quadrados, é que será instalada a 3.ª Vara Federal.
A expectativa de José Kállas é que a nova vara comece a funcionar até o mês de novembro. Até lá, o local passará por reformas, para que possa receber mobiliários e computadores, que serão ligados
à rede do TRF.
"Apesar da instalação da 3.ª Vara Federal ser uma notícia positiva, essa é uma solução provisória. O ideal, para atender a demanda, seria ampliar o número de varas com a construção de um novo Fórum da Justiça Federal", explica Kállas.
A Justiça Federal de Bauru já conta com um terreno para a construção de um novo fórum. A área, com 5.514 metros quadrados e localizada na avenida Jânio da Silva Quadros, foi doada pela Prefeitura Municipal e teve o projeto de lei para prorrogação de início das obras aprovado pela Câmara Municipal.
A construção do novo prédio, no entanto, depende da elaboração de projeto de lei e posterior aprovação pelo Congresso. Além disso, as verbas para as obras devem estar incluídas em dotação orçamentária da União. "Já estamos pleiteando recursos para a construção do novo Fórum dentro do orçamento plurianual de 2002", adianta Kállas.
O objetivo do presidente do TRF é que o novo prédio seja projetado para receber, de imediato, seis varas da Justiça Federal - duas delas já estão instaladas e uma com funcionamento previsto para 60 dias - e tenha espaço reservado para a instalação de novas varas, que deverão atender a futura demanda de Bauru e região.
Além da implantação da 3.ª Vara Federal, para agilizar os trâmites judiciais, o TRF está desenvolvendo em Bauru a gestão de qualidade total. Por meio dela, os funcionários da Justiça Federal passaram por cursos de treinamento e padronização de serviços e os computadores do Fórum foram integradas à rede do TRF.
"A informatização do TRF já permite o envio de petições por fax, interligação dos escritórios através da Internet. Despachos, acórdãos e sentenças, por exemplo, já são enviadas ao Diário Oficial do Estado por meio eletrônico. Há uma economia substancial de tempo e ganho de qualidade", afirma Kállas.
Outra medida para agilizar o trabalho das varas federais foi a implantação da execução fiscal eletrônica. A ação foi firmada através de convênio com o Superior Tribunal Federal e os ministérios da Fazenda e da Previdência.
Com a execução fiscal eletrônica, as notificações fiscais são expedidas automaticamente sem a interferência do funcionário. "Se o executado citado não concordar com o valor, ele o contesta na Justiça Federal. Caso contrário, paga o valor devido diretamente em agência bancária autorizada", diz Kállas.
