Lei municipal quanto a ondas eletromagnéticas será revista
A atual legislação municipal fixando limites para a exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, como a telefonia celular, ondas de rádio e de TV, deve ser reformulada. A médio prazo, deve ser aprovada lei federal a respeito do assunto. A base para o texto legal de alcance nacional serão as diretrizes que já estão sendo adotadas pela Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações desde dezembro do ano passado. As normas são aplicadas para ondas de até 300 gHz, o que inclui os três tipos de emissões.
A revisão da lei municipal está sendo prevista pela diretora do Departamento de Controle, Uso e Ocupação da Secretaria do Planejamento (Seplan), Tânia Kamimura Maceri. Ela acaba de participar, em nome do governo municipal, do 1º Seminário de Exposição Ambiental e Ocupacional a Campos Eletromagnéticos, o primeiro encontro técnico a respeito do tema em nível nacional no país.
Durante dois dias, ou seja, 31 de agosto e 1º de setembro, cerca de 120 profissionais de áreas relacionadas a esse tipo de tecnologia estiveram reunidos em São Paulo, numa iniciativa da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho, e Abricem, Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética. O objetivo foi oferecer, aos participantes, conhecimentos relacionados às técnicas de medição de níveis de campos eletromagnéticos presentes em baixas e altas freqüências, análise dos seus principais efeitos nos organismos vivos, medidas de controle e proteção relacionadas à saúde de trabalhadores e populações expostas, além de diretrizes, recomendações e critérios gerais adotados nos países mais avançados e dados sobre a legislação brasileira e suas posturas municipais em fase de implantação.
Nos vários debates, demonstrou-se que as ondas eletromagnéticas emitidas no Brasil, em sua maioria, estão em níveis bastante inferiores aos mínimos recomendados pelas entidades internacionais como a OMS, Organização Mundial de Saúde, e Comissão Internacional de Proteção contra as Radiações Não-Ionizantes, ICNIRP. As mais de 300 medições já realizadas no Brasil apontam esse quadro.
A Anatel anunciou, durante o encontro, que deve instalar um "e-mail" para informar sobre o texto do futuro anteprojeto para limitação da exposição a campos eletromagnéticos e aceitar sugestões a respeito. O endereço eletrônico, a ser aberto nos próximos dias, é: "biblioteca@anatel.gov.br".
